1.1. Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reforma predial no CRAS III localizado na Quadra Avenida V, lote 1, Setor 11, Pracinha da Cultura - Águas Lindas de Goiás - GO.
7/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Vinícius Lucas Almeida Cardoso
Autoridade Competente:
ÉDER FERNANDES FERREIRA NUNES
Apoio:
FLÁVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA, Vinícius Lucas Almeida Cardoso
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
29/04/2026 às 14:54
Inicio das Propostas
29/04/2026 às 17:00
Limite p/ Impugnações
12/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
12/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/05/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
14/05/2026 às 17:01
Documentos
EDITAL 7-2026_Assinado.pdf
Tipo: Edital
29/04/2026-11:51:29
TERMO_DE_REFERENCIA_CRAS_III_Setor_11.pdf
Tipo: Edital
29/04/2026-11:51:51
7 - REFORMA DO CRAS.rar
Tipo: Edital
29/04/2026-11:52:58
Orçamento - Reforma CRAS III.xlsx
Tipo: Edital
06/05/2026-15:35:24
Julgamento da Impugnação - Resposta a Impugnação - DGAH -ass.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/05/2026-20:21:20
SEI_1015967_Nota_Tecnica.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-13:24:57
AVALIAÇÃO DOCUMENTOS -ass.pdf
Tipo: Outros documentos
22/05/2026-13:44:29
SEI_1038174_Nota_Tecnica (1).pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-10:36:34
SEI_1038174_Nota_Tecnica (1).pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-10:58:39
SEI_1060440_Nota_Tecnica.pdf
Tipo: Outros documentos
17/06/2026-16:31:22
SEI_1119540_Nota_Tecnica.pdf
Tipo: Outros documentos
13/07/2026-10:02:45
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reforma predial no CRAS III localiz...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 174.823,04
Melhor lance
R$ 131.117,28
Unidade:
SVÇ
13/07/2026
13/07/2026 13:27:12 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
13/07/2026 13:16:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/07/2026 às 10:26.
13/07/2026 13:16:14 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
13/07/2026 13:15:51 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA.
13/07/2026 13:04:06 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/07/2026 às 10:14.
13/07/2026 13:03:49 | Sistema
O fornecedor ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
13/07/2026 13:02:45 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_1119540_Nota_Tecnica.pdf) em 13/07/2026 às 10:02.
13/07/2026 12:59:34 | Agente de Contratação
Bom dia!
10/07/2026
10/07/2026 15:31:42 | Agente de Contratação
Prezados licitantes, por questões técnicas, não foi possível realizar a retomada da sessão na data e horário anteriormente prevista. Dessa forma, a sessão fica remarcada para o dia 13/07/2026, às 10h00min, ocasião em que será dada continuidade ao certame.
09/07/2026
09/07/2026 13:32:45 | Agente de Contratação
Bom dia, senhores licitantes. Por razões técnicas, não será possível retomar o presente certame na data de hoje. Dessa forma, a sessão fica remarcada para amanhã, dia 10/07/2026, às 10h00min, ocasião em que será dado prosseguimento aos atos do procedimento licitatório. Agradeço a compreensão de todos.
08/07/2026
08/07/2026 13:31:16 | Agente de Contratação
Bom dia, informo aos licitantes que, por necessidade administrativa, a retomada da sessão pública fica remarcada para amanhã, 09/07/2026, às 10h30min, ocasião em que será dado prosseguimento ao presente certame.
07/07/2026
07/07/2026 11:46:36 | Agente de Contratação
Bom dia, informo que a retomada do presente certame será amanhã 08/07/2026 às 10h:30min
02/07/2026
02/07/2026 12:24:04 | F. ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, sr pregoeiro, segue certidão federal devidamente regularizada.
02/07/2026 12:23:17 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/06/2026
26/06/2026 19:14:17 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 03/07/2026.
26/06/2026 19:13:47 | Agente de Contratação
Em atenção à solicitação apresentada, defiro o pedido de prorrogação, nos termos do art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006.
26/06/2026 12:03:22 | F. ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, sr.pregoeiro , Venho solicitar a prorrogação do prazo para apresentação da certidão devidamente regularizada, com fundamento no `PAR` 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, que assegura às microempresas e empresas de pequeno porte a prorrogação, por igual período, do prazo para regularização da documentação fiscal e trabalhista. Diante do exposto, solicito o deferimento do presente pedido.
19/06/2026
19/06/2026 17:39:37 | Sistema
Motivo: Considerando a manifestação da empresa provisoriamente melhor classificada, na qual requereu a concessão do prazo para regularização da documentação fiscal, social e trabalhista, por se tratar de Empresa de Pequeno Porte (EPP), defiro o pedido, nos termos do art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, social e trabalhista, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente à presente convocação, facultada a prorrogação por igual período, caso requerida e devidamente justificada, nos termos da legislação aplicável. Em razão da concessão do referido prazo, declaro a sessão temporariamente suspensa, permanecendo o processo aguardando a apresentação da documentação regularizada. A retomada do certame será oportunamente agendada, sendo a nova data e horário previamente divulgados no sistema.
19/06/2026 17:39:37 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 26/06/2026.
19/06/2026 14:16:32 | F. ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA
Documentação Item 0001: Senhor(a) pregoeiro(a), considerando que a empresa foi declarada vencedora do certame e se enquadra como Empresa de Pequeno Porte (EPP), solicita-se a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação fiscal, social e trabalhista, nos termos do art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006.
19/06/2026 14:15:53 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
19/06/2026 12:55:08 | Sistema
Motivo: Considerando o item 10.13 do edital, que estabelece o prazo de 4 (quatro) horas para apresentação da proposta readequada ao valor final, solicito, com fundamento no princípio da eficiência, que a documentação de habilitação também seja apresentada dentro do mesmo prazo de 4(quatro) horas, a medida visa conferir maior celeridade e eficiência ao andamento do certame, permitindo a análise simultânea da proposta e da documentação de habilitação
19/06/2026 12:55:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:55 do dia 19/06/2026.
19/06/2026 12:52:42 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante ENIAC EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 131.117,28.
19/06/2026 12:52:42 | Sistema
Motivo: De acordo com a Nota técnica do Departamento de Engenharia a proposta apresenta BDI excessivamente reduzido (9,9% vs. 25,5% de referência) e preço abaixo do limite de exequibilidade (74,16% < 75%), configurando risco elevado de inexequibilidade econômica da contratação. Diante do exposto, conclui-se que por meio dos vícios apresentados, foi recomendada a inabilitação da licitante MR SUPPORT-CONSULTORIA EMPRESARIAL. Diante disso, esse agente de contratação com base na nota técnica inabilita a presente empresa por não cumprir os requisitos da exequibilidade da proposta.
19/06/2026 12:52:42 | Sistema
O fornecedor MR. SUPPORT - CONSTRUTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
19/06/2026 12:32:20 | Agente de Contratação
Bom dia!
17/06/2026
17/06/2026 19:37:16 | Agente de Contratação
Boa tarde, considerando a conclusão da avaliação de conformidade e a manifestação da área técnica competente, informo a retomada da sessão para o dia 19/06/2026, às 09h30min, momento em que será dada continuidade ao presente certame.
17/06/2026 19:31:22 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_1060440_Nota_Tecnica.pdf) em 17/06/2026 às 16:31.
29/05/2026
29/05/2026 15:01:47 | Agente de Contratação
Considerando o cumprimento das exigências solicitadas em diligência pela empresa provisoriamente melhor classificada, informo que a documentação de habilitação e a proposta readequada serão submetidas à análise. Diante disso, declaro a sessão temporariamente suspensa. A retomada do certame será oportunamente agendada, sendo a nova data e horário posteriormente divulgados.
28/05/2026
28/05/2026 20:33:03 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
28/05/2026 20:24:34 | Agente de Contratação
Prezados, considerando o encerramento do horário de expediente, informo que a sessão será retomada amanhã dia 29/05/2026, às 10h30min. Ressalto que o prazo já estipulado na diligência fica inalterado, devendo ser rigorosamente observado pelo licitante. Agradeço a compreensão de todos.
28/05/2026 18:53:50 | Sistema
Motivo: De acordo com a solicitação apresentada pela licitante, e com fundamento no item 10.13.2 do Edital, concedo a prorrogação do prazo anteriormente estabelecido por igual período.
28/05/2026 18:53:50 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 19:52 do dia 28/05/2026.
28/05/2026 17:52:54 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
28/05/2026 15:15:58 | F. MR. SUPPORT - CONSTRUTORA E CONSULTOR
Documentação Item 0001: Prezado(a) Pregoeiro(a), Considerando a complexidade da elaboração da planilha de composição de custos e da documentação necessária para comprovação da exequibilidade da proposta, solicitamos, respeitosamente, a prorrogação do prazo concedido para apresentação dos documentos. O pedido se faz necessário para garantir a correta elaboração das informações, assegurando maior precisão e conformidade com as exigências do edital. Desde já agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição.
28/05/2026 13:58:39 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_1038174_Nota_Tecnica (1).pdf) em 28/05/2026 às 10:58.
28/05/2026 13:53:46 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:53 do dia 28/05/2026.
28/05/2026 13:53:15 | Agente de Contratação
Considerando o item 10.13 do edital, que estabelece o prazo de 4 (quatro) horas para apresentação da proposta readequada ao valor final, solicito, com fundamento no princípio da eficiência, que a documentação de habilitação também seja apresentada dentro do mesmo prazo de 4(quatro) horas, a medida visa conferir maior celeridade e eficiência ao andamento do certame, permitindo a análise simultânea da proposta e da documentação de habilitação. Outrossim, tendo em vista que a melhor proposta se encontra dentro do percentual com indicio manifesto de inexequibilidade, solicito que o licitante comprove de acordo com item 8.6 do edital e seguintes a inexequibilidade de sua proposta sobe pena de desclassificação.
28/05/2026 13:44:52 | Sistema
Motivo: A licitante informou não possuir margem para redução do valor ofertado.
28/05/2026 13:44:52 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0001.
28/05/2026 13:42:00 | Agente de Contratação
ok
28/05/2026 13:41:29 | F. MR. SUPPORT - CONSTRUTORA E CONSULTOR
Negociação Item 0001: Bom dia! Estamos no nosso limite.
28/05/2026 13:40:44 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:50 do dia 28/05/2026.
28/05/2026 13:40:07 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MR. SUPPORT - CONSTRUTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA com lance de R$ 129.840,00.
28/05/2026 13:40:07 | Sistema
(CONT. 1) emitida, evidenciando a inexistência do documento apto no momento da abertura do certame, circunstância que afasta a possibilidade de saneamento por diligência. Destaca-se, ainda, que já foi oportunizada anteriormente à licitante a possibilidade de regularização documental por meio de diligência, sem que houvesse a apresentação do documento exigido. Por fim, o princípio do formalismo moderado não se aplica à hipótese, uma vez que não se trata de mera irregularidade formal ou erro sanável, mas de ausência de requisito essencial de habilitação técnica, cuja exigência vincula tanto a Administração quanto os licitantes, em observância aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Diante do exposto, decido pela INABILITAÇÃO da empresa, por descumprimento das exigências de qualificação técnica previstas no Edital e Termo de Referência.
28/05/2026 13:40:07 | Sistema
Motivo: Tendo em vista o não atendimento às exigências de habilitação técnica previstas no Edital e no Termo de Referência, em razão da ausência de apresentação da Certidão de Acervo Técnico – CAT, documento expressamente exigido para comprovação da qualificação técnica. Verifica-se que a empresa não apresentou a CAT exigida, juntando aos autos apenas declaração informando a existência de pendência de emissão junto ao CREA-GO, o que não supre a exigência editalícia. Ressalte-se que não cabe diligência no presente caso, uma vez que a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União estabelece que esse instituto se destina exclusivamente ao esclarecimento ou complementação de documentos preexistentes à data de abertura do certame, bem como ao saneamento de falhas meramente formais, não sendo admitido para suprir a ausência de documento obrigatório de habilitação. No caso concreto, a própria manifestação da licitante reconhece que a CAT ainda não foi... (CONTINUA)
28/05/2026 13:40:07 | Sistema
O fornecedor DGAH ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
28/05/2026 13:36:34 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_1038174_Nota_Tecnica (1).pdf) em 28/05/2026 às 10:36.
28/05/2026 13:34:38 | Agente de Contratação
Bom dia