O Item 0001 foi homologado por Eduardo Siqueira Sussai.

O Item 0001 foi adjudicado por Eduardo Siqueira Sussai.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Pelo presente, rejeito a intenção de recurso haja vista que a exigência contida no item 8.12.1. (apresentação de detalhamento do BDI e dos Encargos Sociais) vincula-se apenas às propostas com indícios de inexequibilidade, o que não foi o caso. O edital à partir do item 8.9 trata dos casos de propostas com indícios de inexequibilidade, e o item 8.12.1. está inserido neste tema. O rigor máximo, citado na manifestação, é um dos poucos recursos que a Administração possui para garantir a segurança jurídica e a imparcialidade no certame, e principalmente combater licitantes que utilizam de práticas ardilosas para obter vantagens indevidas, como, por exemplo, ofertar uma proposta R$ 0,01 (um centavo) abaixo do limite da exequibilidade, a fim de evitar, de forma dissimulada, um possível empate com outros licitantes. À tempo, a Comissão de Licitação rechaça qualquer insuniação leviana fundamentada em favorecimentos indevidos.

(CONT. 1) julgamento objetivo, pois regras aplicadas com severidade a uns não podem ser relativizadas a outros, especialmente quando a exigência descumprida é objetiva e expressamente prevista no edital (item 8.12.1) Diante do exposto, requer-se: o registro da intenção de recurso e a concessão do prazo legal para apresentação das razões, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021 ao final, o provimento do recurso, para reformar a decisão de aceitação/classificação da proposta da empresa PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA, reconhecendo o descumprimento do item 8.12.1 por consequência, a não aceitação/desclassificação da proposta, conforme previsto em edital.

Intenção: Registra-se que a Comissão/Agente de Contratação adota, em regra, rigor máximo na condução dos certames, inclusive com desclassificações por diferença mínima de valor (R$ 0,01), como se observa em outros procedimentos do Município, o que revela postura de exigência estrita quanto ao cumprimento das regras do instrumento convocatório. Entretanto, no presente certame, quando se trata da empresa PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA, embora convocada para a etapa de adequação da proposta, não apresentou o detalhamento do BDI e dos Encargos Sociais (ES), exigência expressa do item 8.12.1 para serviços de engenharia, e, ainda assim, teve sua proposta aceita/classificada. O próprio edital vincula essa etapa à aceitabilidade, estabelecendo que o licitante classificado em primeiro lugar, quando convocado, deverá apresentar a documentação de adequação sob pena de não aceitação da proposta. Esse contraste evidencia inobservância do tratamento isonômico e compromete o... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Ausência de motivação. A presente intenção de recurso é extremamente genérica, sem descrever minimamente a irregularidade cometida pelo agente ou por empresa licitante. A exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos.

Intenção: Temos intenção de recurso.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor COMMERCIUM SOLUCOES ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 19/01/2026 às 14:24.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA.

Motivo: Diligência atendida

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Em função da abertura da diligência, vamos aguardar o envio dos documentos e a sessão retonará imediatamente após o atendimento da diligência

Motivo: Para envio dos documentos de Habilitação, bem como envio da Proposta e Cronograma, sob pena de desclassificação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:48 do dia 19/01/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 19/01/2026 às 13:45.

Vamos dar continuidade no certame

Boa tarde Licitantes

Boa tarde Licitantes

O fornecedor SOARES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Boa tarde Licitantes! Devido ao horário de expediente, vamos suspender o certame e retornaremos as atividades dia 19/01/2026 às 13:30 horas. A presença virtual é importante já que poderemos abrir prazo recursal e abertura de diligência.

O fornecedor PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 3

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 121.338,36 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 15/01/2026 às 16:10.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/01/2026 às 16:10.

O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.

Motivo: Desclassifico a empresa nos termos do art 59, IV da Lei 14.133/2021 e do Edital no que fiz que as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado serão desclassificadas.

O fornecedor RKA CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 teve como arrematante RKA CONSTRUCOES LTDA - ME com lance de R$ 120.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 15/01/2026 às 15:56:16.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 15/01/2026 às 15:56:16.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 121.338,26 para o item 0001 foi aprovado pelo agente de contratação.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 121.338,26 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas