O Item 0001 foi homologado por Edilson Morais Monteiro.

O item 0001 foi adjudicado por Edilson Morais Monteiro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Rejeito a intenção de recurso tendo em vista que a empresa classificada apresentou todos os documentos exigidos no edital, dentro da validade.

(CONT. 1) regularidade da empresa vencedora antes da formalização contratual.

Intenção: A empresa NEXTCON CONSTRUTORA LTDA manifesta, tempestivamente, intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que declarou vencedora a empresa classificada em primeiro lugar, tendo em vista que a referida licitante encontra-se com Alvará de Localização e Funcionamento vencido. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a participação em licitações públicas pressupõe a demonstração de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, bem como condições efetivas de exercício regular da atividade empresarial. Empresa que não possui licença válida de funcionamento encontra-se em situação irregular perante o Poder Público, não devendo celebrar contrato administrativo ou prestar serviços à Administração enquanto não regularizada. Tal circunstância compromete a segurança jurídica da contratação e a legalidade do procedimento, razão pela qual a Recorrente apresentará suas razões recursais demonstrando a necessidade de verificação da plena... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Rejeito a intenção de recurso haja vista que o art. 63, II, da Lei 14.133/2021 veta a desclassificação sumária de licitantes em função da não apresentação prévia da documentação. O referido inciso determina que "será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor", motivo pelo qual o edital, no item 7.29, concede o prazo de duas horas, prorrogáveis por igual período, para o licitante melhor classificado apresente a documentação.

Intenção: A empresa NEXTCON CONSTRUTORA LTDA manifesta, tempestivamente, intenção de interpor recurso administrativo em face da decisão que declarou vencedora a empresa classificada em primeiro lugar, tendo em vista que a referida licitante não encaminhou, previamente ao certame, os documentos de habilitação exigidos no edital, conforme determinação expressa do portal e das regras do procedimento. Tal conduta afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e compromete a regularidade do julgamento, razão pela qual a Recorrente apresentará suas razões recursais no prazo legal, requerendo a revisão da decisão

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Pelo presente informo que a disposição da moeda nacional no que refere a centavos apresenta apenas 2 casas decimais. Dentro do calculo de exequibilidade o valor limite é de R$ 220.188,03, qualquer valor abaixo deste limite estaria inexequivel, o que não foi o caso.

Intenção: A empresa NEXTCON CONSTRUTORA LTDA vem, respeitosamente, manifestar intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que declarou vencedora a proposta da empresa classificada em primeiro lugar, tendo em vista indícios de descumprimento do critério objetivo de exequibilidade previsto no edital, especialmente quanto ao limite mínimo de 75% do valor orçado pela Administração, sem margem tolerável. A recorrente apresentará suas razões recursais dentro do prazo legal, demonstrando a inconsistência da decisão proferida e requerendo a devida revisão do julgamento.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor NEXTCON CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/02/2026 às 16:03.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA.

Vamos analisar os documentos, bem como as intenções de recursos

Boa tarde Licitantes

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito em sede de diligência, Para envio dos documentos de habilitação, bem como Proposta de Preços e Cronograma, sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 27/02/2026.

Vamos dar continuidade no certame

Boa tarde Licitantes

Devido ao horário de almoço, vamos suspender o certame até as 13:30h para continuarmos as atividades

O fornecedor NEXTCON CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor NEXTCON CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUTORA LINHARES LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/02/2026 às 10:41.

O fornecedor REAL VIX ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O fornecedor PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O item 0001 tem como novo arrematante PINHEIROS CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 220.188,03.

Motivo: As propostas inexequíveis serão desclassificadas prontamente, respeitando o disposto no art. 59 `PAR` 4°, a fim de garantir a execução do objeto. Serão consideradas inexequíveis, nos termos dos art 59, `PAR` 4°, toda e qualquer proposta cujo valor for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Para fins de aferição da exequibilidade acima descrita, serão rigorosamente considerados quaisquer décimos de fração que ultrapasse o limite máximo estabelecido, não havendo margem tolerável, conforme edital.

O fornecedor REAL VIX ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante REAL VIX ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 220.158,68.

Motivo: As propostas inexequíveis serão desclassificadas prontamente, respeitando o disposto no art. 59 `PAR` 4°, a fim de garantir a execução do objeto. Serão consideradas inexequíveis, nos termos dos art 59, `PAR` 4°, toda e qualquer proposta cujo valor for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Para fins de aferição da exequibilidade acima descrita, serão rigorosamente considerados quaisquer décimos de fração que ultrapasse o limite máximo estabelecido, nao havendo margem tolerável, conforme edital.

O fornecedor CONSTRUTORA LINHARES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA LINHARES LTDA - EPP/SS com lance de R$ 217.252,19.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 27/02/2026 às 10:00:31.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 27/02/2026 às 10:00:31.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

Aberta a sessão para fase de lances

Bom dia Licitantes

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.