O item 0001 foi homologado por Sidiclei Giles de Andrade.

O item 0001 foi adjudicado por Sidiclei Giles de Andrade.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Conforme descrito na Lei 14.133, o processo será encaminhado à autoridade superior para análise da decisão do pregoeiro sobre a intenção de recurso da Licitante S. J. Degasperi Ltda EPP - EPP/SS.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/09/2024 às 14:22.

(CONT. 1) critério de aceitabilidade das propostas. Assim, a proposta apresentada pela empresa excedeu o valor estipulado no TR, justificando a desclassificação. Sobre o tema, citamos o professor Joel de Menezes Niebuhr: "Diante de toda essa confusão, propõe-se a seguinte interpretação: faz-se um orçamento preliminar quando do ETP, mais simples, sem pesquisa aprofundada de mercado, podendo-se valer de comparativo com contratos antigos do próprio órgão ou entidade ou, no caso de engenharia, utilizando-se de metodologia expedita ou paramétrica." Depois, como uma das atividades necessárias para a elaboração do TR ou do PB, definida a especificação do objeto a ser licitado e contratado, faz-se o orçamento definitivo e mais rigoroso, de acordo com os critérios definidos na Lei n. 14.133/2021. Adicionalmente, das 12 propostas cadastradas, esta foi a única empresa que não atendeu a esse critério, o que reforça a clareza e consistência das informações constantes no edital.

Justificativa: Em resposta à contestação sobre a desclassificação da proposta, esclarecemos que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e as regras do edital. A proposta foi desclassificada pelo fato de o valor apresentado estar acima do orçamento estimado, conforme estipulado no Termo de Referência (TR). Ressaltamos que a Lei 14.133/21 exige duas fases distintas de estimativa de preços: uma preliminar, no Estudo Técnico Preliminar (ETP), e uma definitiva, no TR. O ETP apresenta uma estimativa inicial com o objetivo de analisar a viabilidade econômica da contratação, sendo menos detalhado. Já o orçamento definitivo, utilizado como referência para a aceitação das propostas, é estabelecido no TR e deve ser rigoroso, refletindo o preço praticado no mercado nas quantidades e condições especificadas para o objeto a ser licitado. No caso em questão, foi o valor do Termo de Referência, e não o do ETP, que serviu como... (CONTINUA)

Intenção: Bom dia! Conforme o item 9 da pagina 43 do Edital, nosso valor esta dentro do valor estimado sendo assim não deveria ser desclassificado nossa proposta.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NVEW SOLUCOES LTDA.

Licitantes, ATENÇÃO: A equipe de pregão está realizando a análise da documentação habilitatória. A divulgação do resultado está prevista, para logo mais, no dia de hoje, (24/09/2024), às 13h30min. Pedimos atenção ao horário, uma vez que disponibilizado o resultado será aberto o prazo de interesse de manifestação recursal de 30 (trinta) minutos referente a HABILITAÇÃO dos senhores. Qualquer alteração no horário de divulgação será indicada no chat da plataforma. Obrigado e até breve.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:02 do dia 24/09/2024.

NVEW SOLUCOES LTDA, conforme consta em edital. Solicito o evio dos documentos de habilitação, assim como proposta reajustada. O prazo para inclusão dos documentos é de 2 (duas) horas, sendo asim, o término para o envio será as 13 horas e 2 minutos.

O fornecedor S. J. Degasperi Ltda EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 24/09/2024 às 10:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 24/09/2024 às 10:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/09/2024 às 10:30.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

Negociação Item 0001: Bom dia, Senhor Pregoeiro, o produto já se encontra com o menor valor possível.

Licitante, em atendimento ao disposto na Lei 14.133/21, o qual dispõe da necessidade de negociação, solicito desconto no respectivo lote. O prazo para resposta a negociação será de duas horas. É possível redução no valor final da proposta?

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 24/09/2024 às 11:50.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante NVEW SOLUCOES LTDA - ME com lance de R$ 10,95.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,05. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: O Edital traz como Marca de Referencia: (Nestlé, Garoto e Lacta), sendo esta a única empresa dentre as participantes a não cotar como solicitado no Edital.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 12,67 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: Conforme determinado pela Lei 14.133/21, em seu artigo 59, inciso III: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços acima do orçamento estimado para a contratação;

O item 0001 teve uma proposta de R$ 13,46 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

Aguardem, iniciaremos as 9h10min a fase de lances.

Enquanto os senhores leem os avisos postados, farei a conferência das propostas inseridas no Sistema.

Conforme determinado pela Lei 14.133/21, em seu artigo 59, inciso III: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços acima do orçamento estimado para a contratação;

Na hipótese de necessidade de envio de documentos COMPLEMENTARES após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo definido no edital e chat, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

Peço que prestem atenção a TODAS as Condições previstas no Edital deste Pregão, especialmente quanto à documentação de habilitação, não é mais possível inserir documentos. Bem como, quanto a proposta ajustada ao lance final deve ser inserida no sistema após solicitação pelo pregoeiro.

Compete ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.

Importante salientar que nos preços cotados na proposta deverão estar inclusos todos os valores incidentes, tais como taxas, impostos, contribuições, fretes e carretos, inclusive o ICMS, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Pancas.

O modo de disputa será o modo ABERTO, em que os licitantes deverão apresentar lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

Em breve iremos iniciar a Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 010/2024. Alguns avisos importantes:

Licitantes, bom dia!!!

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto nº 8.538, de 2015..