CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO,TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS CLASSE II(DOMICILIARES) E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS.
000001/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
Yara Pereira Prates
Autoridade Competente:
ADILSON GONÇALVES FERREIRA
Apoio:
GILMAR SAMPAIO DA CRUZ, JOSSILEIA SILVA DE OLIVEIRA SOARES, TATIANE VIRGINIA PEREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/02/2026 às 12:21
Inicio das Propostas
10/02/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
25/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/02/2026 às 11:30
Abertura das Propostas
27/02/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL RETIFICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TRANSBORDO - 2026..pdf
Tipo: Edital
09/02/2026-15:55:15
SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 0001_2026 - TRANSBORDO.pdf
Tipo: Outros documentos
09/02/2026-16:05:41
PLANILHA - ORÇAMENTÁRIA.pdf
Tipo: Outros documentos
23/02/2026-11:51:26
MANIFESTAÇÃO..docx
Tipo: Outros documentos
24/02/2026-10:08:46
DECISÃO DESCLASSIFICAÇÃO TRANSBORDO ESPIRITO SANTO AMBIENTAL.pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-09:05:20
DECISÃO CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A..pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-09:17:33
DECISÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRONICO 001 2026.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-12:55:37
DECISÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRONICO 001 2026.pdf
Tipo: Outros documentos
24/03/2026-12:55:39
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCAÇÃO DE CONTEINER
SERVICO DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL
27/03/2026
27/03/2026 16:33:34 | Agente de Contratação
Conforme item 7.18 do edital e arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, foi assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da documentação fiscal após a declaração como vencedora, o que foi concedido, onde a mesma participou da licitação normalmente. Ressalta-se que, embora declarada vencedora, a CONTRATAÇÃO está obrigatoriamente condicionada à comprovação da regularidade fiscal, não sendo possível avançar sem a devida regularização. Quanto ao pedido de prorrogação, esclarece-se que sua concessão é discricionária. No presente caso, considerando a iminência do término do contrato vigente e o risco de descontinuidade de serviço público essencial, não há viabilidade para concessão de novo prazo.
27/03/2026 12:19:46 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Bom dia, Prezada Pregoeira, Em atendimento ao item 7.18 do edital ` A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.` Solicito no mínimo a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias, haja vista que o edital é claro em exigir a regularidade fiscal somente na contratação e não na fase de habilitação.
24/03/2026
24/03/2026 15:58:09 | Agente de Contratação
Segue anexo aos docunentos do processo, a decisão com as devidas justificativas pelo indeferimento da dilação de prazo. Mantendo os prazos solicitados.
24/03/2026 15:55:39 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRONICO 001 2026.pdf) em 24/03/2026 às 12:55.
24/03/2026 15:55:37 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRONICO 001 2026.pdf) em 24/03/2026 às 12:55.
23/03/2026
23/03/2026 17:48:26 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Boa tarde, Prezada Pregoeira, considerando o disposto do Art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e considerando que o prazo inicial concedido para a apresentação da certidão Federal é insuficiente devido a problemas internos, solicito a PRORROGAÇÃO do prazo por igual período (mais 5 dias úteis, totalizando 10 dias úteis desde a primeira notificação) para a reapresentação da documentação exigida em sede de diligência.
23/03/2026 16:13:45 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Boa tarde, a diligencia solicitada se deve a Certidão Federal atualizada? E quais novas diligencias poderam ser solicitadas, após a conclusão da Certidão Federal atualizada ser devidamente anexada no sistema?
23/03/2026 16:06:13 | Agente de Contratação
acompanhem o processo e verifiquem as diligências solicitadas.
23/03/2026 16:05:21 | Agente de Contratação
O processo ainda se encontra em fase de diligência, foram solicitadas algumas diligências no sistema. Retornaremos após o encerramento do prazo, poderão ser solicitadas novas diligências, será concedido prazo de 24 horas para as solicitações.
23/03/2026 16:01:48 | Agente de Contratação
Prezados Boa tarde!
23/03/2026 13:08:25 | Sistema
Motivo: Nos termos do art. 43, `PAR`1º, da Lei Complementar nº 123/2006, por se tratar de Empresa de Pequeno Porte (EPP), fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para a regularização da pendência e envio da certidão atualizada.
23/03/2026 13:08:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 30/03/2026.
20/03/2026
20/03/2026 18:43:14 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
20/03/2026 16:48:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 20/03/2026.
20/03/2026 16:47:57 | Agente de Contratação
Prazo para diligência será estendido até às 17:00h. Retorno do certame 23 de março de 2026 às 13h:00horas.
20/03/2026 16:26:00 | Agente de Contratação
Dessa forma, fica reiterada a diligência.
20/03/2026 16:18:28 | Agente de Contratação
prazo para envio de 02(duas)horas conforme consta no sistema.
20/03/2026 16:17:45 | Agente de Contratação
Favor enviar somente o que foi solicitado.
20/03/2026 16:14:49 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Boa tarde, a comprovação que comprova o enquadramento, a Certidão da Junta, a Declaração de EPP conjuntamente com os balanços (DRE e demais) comprova que a empresa está devidamente apta para usufruir da Lei 123/2006, aos quais se encontram no processo já encaminhado.
20/03/2026 16:13:42 | Agente de Contratação
Foram solicitadas algumas diligências.
20/03/2026 16:12:48 | Sistema
Motivo: Prezados, Em análise à planilha de composição de custos apresentada, foram identificadas inconsistências que impedem a adequada verificação da exequibilidade da proposta, especialmente quanto à existência de diferentes percentuais de BDI aplicados, ausência de clareza na formação do preço final e falta de indicação das fontes utilizadas para composição de determinados custos. Dessa forma, solicita-se o envio de: 1- Planilha de custos consolidada, com demonstração clara da formação do preço final; 2- Indicação do BDI efetivamente aplicado, com respectiva memória de cálculo; 3- Justificativa e detalhamento dos encargos sociais utilizados; 4- Comprovação das fontes dos valores adotados (combustível, equipamentos, entre outros). Ressalta-se que a presente diligência visa atender aos princípios da transparência e da adequada análise da proposta, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
20/03/2026 16:12:48 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:12 do dia 20/03/2026.
20/03/2026 16:09:13 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Boa tarde,
20/03/2026 16:07:51 | Sistema
Motivo: Prezados, Em análise à documentação apresentada, verificou-se que não foi possível comprovar o enquadramento da empresa como ME/EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, especialmente quanto ao limite de receita bruta anual. Dessa forma, solicitamos o envio, no prazo a ser fixado, dos seguintes documentos: DRE dos exercícios de 2023 e 2024; Comprovação da Receita Bruta dos referidos exercícios; O não atendimento poderá implicar no não reconhecimento do enquadramento.
20/03/2026 16:07:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:10 do dia 20/03/2026.
20/03/2026 16:01:11 | Agente de Contratação
Boa tarde, em instantes daremos continuação ao certame.
20/03/2026 12:18:20 | Agente de Contratação
Senhores licitantes Bom dia. Devido análise técnica dos documentos o retorno do certame será às 13:00 horas do dia 20 de março de 2026.
19/03/2026
19/03/2026 21:33:52 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
19/03/2026 21:27:26 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
19/03/2026 13:01:45 | Agente de Contratação
Após encerramento da intenção de recurso referente ao lote 02, iremos suspender o certame, retornaremos dia 20 de março de 2025 às 10:00horas. Caso tenha recursos iremos efetuar abertura do prazo.
19/03/2026 12:59:08 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo agente de contratação para 19/03/2026 às 10:29.
19/03/2026 12:57:41 | Sistema
A habilitação do lote 0002 foi encerrada.
19/03/2026 12:57:26 | Sistema
Para o lote 0002 foi habilitado o fornecedor CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANA S.A.
19/03/2026 12:56:59 | Agente de Contratação
sim, prazo prorrogado, conforme consta no sistema.
19/03/2026 12:47:25 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Senhora pregoeira, podemos considerar que foi aceito a solicitação da dilação do prazo para apresentação da documentação de habilitação, planilha readequada e composição de custos para o dia 20/03/2026 até as 09:45?
19/03/2026 12:43:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:45 do dia 20/03/2026.
19/03/2026 12:42:14 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:45 do dia 20/03/2026.
19/03/2026 12:40:39 | F. BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Documentação Lote 0001: Bom dia, Senhora Pregoeira, solicito uma dilação do prazo maior, devido a complexidade da planilha de composição de custos.
19/03/2026 12:39:30 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo agente de contratação para 19/03/2026 às 09:49.
19/03/2026 12:39:23 | Sistema
O fornecedor CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANA S.A teve sua proposta aceita no lote 0002.
19/03/2026 12:36:53 | Sistema
Motivo: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA READEQUADA, PLANILHA DE CUSTO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES CONFORME EDITAL E ANEXOS.
19/03/2026 12:36:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:36 do dia 19/03/2026.
19/03/2026 12:34:57 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:35 do dia 19/03/2026.
19/03/2026 12:30:13 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA com lanceR$ 263.974,08.
19/03/2026 12:30:13 | Sistema
O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 263.974,08.
19/03/2026 12:17:33 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A..pdf) em 19/03/2026 às 09:17.
19/03/2026 12:12:31 | Agente de Contratação
(CONT. 2) atendimento ao critério alternativo previsto no edital, configuraria restrição indevida à competitividade e afronta aos princípios que regem as contratações públicas. Diante do exposto, DECIDE-SE PELA HABILITAÇÃO da empresa CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A., por restar devidamente comprovada sua capacidade econômico-financeira, nos termos do edital e da legislação vigente.
19/03/2026 12:12:31 | Agente de Contratação
(CONT. 1) Tribunal de Contas da União possui entendimento consolidado, a exemplo dos Acórdãos nº 2.622/2013-Plenário, nº 1.214/2013-Plenário e nº 2.692/2015-Plenário, no sentido de que a inabilitação automática com base exclusiva em índices contábeis restritivos configura formalismo excessivo, sendo necessária a análise global da capacidade econômico-financeira da licitante. Tal entendimento é igualmente adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que orienta pela mitigação do rigor formal quando demonstrada, por outros meios idôneos, a aptidão da empresa para execução contratual. Ademais, no presente caso, verifica-se que a licitante possui Patrimônio Líquido significativamente superior ao mínimo exigido, inexistindo qualquer elemento que indique risco à execução do objeto contratual, afastando-se, assim, eventual alegação de inexequibilidade ou incapacidade econômico-financeira. Dessa forma, eventual inabilitação da licitante, mesmo diante do...
19/03/2026 12:12:31 | Agente de Contratação
DECISÃO 13 HABILITAÇÃO (QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA) A empresa CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A. apresentou Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis regulares, devidamente registrados no SPED, em conformidade com as exigências do edital. Conforme análise, verificou-se a apresentação de índice de liquidez inferior ou igual a 1 (um). Contudo, em sede de diligência, a licitante comprovou o atendimento a critério alternativo expressamente previsto no instrumento convocatório, consistente na demonstração de Patrimônio Líquido superior a 10% do valor estimado da contratação, requisito este plenamente atendido. Ressalte-se que a Lei nº 14.133/2021 admite a adoção de critérios alternativos para aferição da qualificação econômico-financeira, devendo a Administração avaliar o conjunto probatório apresentado, em observância aos princípios da razoabilidade, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. No mesmo sentido, o... (CONTINUA)
19/03/2026 12:08:28 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Agente de Contratação.