CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, CLASSE II, GERADOS NO MUNICIPIO DE MONTANHA/ES EM ATERRO SANITARIO, DEVIDAMENTE LICENCIADO POR...
000003/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
ALINE AMARAL MIRANDA
Autoridade Competente:
IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
Apoio:
DANIELA DA CRUZ SILVA, LUCIANA PEREIRA DA COSTA VIEIRA, RAFAEL BALTAR CARVALHO PEREIRA, RICARDO DO CARMO DE SOUZA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
27/05/2025 às 17:29
Inicio das Propostas
28/05/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
31/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
31/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/06/2025 às 11:59
Abertura das Propostas
04/06/2025 às 12:00
Documentos
EDITAL P.E N°003-2025 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - PMM.pdf
Tipo: Edital
12/05/2025-14:01:41
EDITAL RETIFICADO - P.E N°003-2025 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - PMM.pdf
Tipo: Edital
27/05/2025-14:11:04
Esclarecimentos - Pedido de Esclarecimento.pdf
Tipo: Documento Anexo
20/05/2025-10:09:20
Julgamento da Impugnação - decisão impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/05/2025-19:08:19
ecustomize.zendesk.com_tickets_1083071_print.pdf
Tipo: Outros documentos
27/05/2025-14:31:31
TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO - PREFEITA (1).pdf
Tipo: Anulação de ofício
27/06/2025-14:44:31
JULGAMENTO RECURSOS - PROCESSO ADM 2005-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
27/06/2025-14:45:26
PARECER JURÍDICO 27-06.pdf
Tipo: Outros documentos
27/06/2025-14:50:20
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IINT. IMPUGMATORIO PE 03-2025 MUNIC. MONTANHA-ES.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0002 - RODRIGUES E CAIRES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - RODRIGUES E CAIRES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0002 - BAETA TRANSPORTES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0002 - BAETA TRANSPORTES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0003 - BAETA TRANSPORTES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0003 - BAETA TRANSPORTES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0003 - BAETA TRANSPORTES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVICO DE RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS Servico de recebimento e destinacao f...
Quantidade:
10000,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 120,00
Melhor lance
R$ 119,97
Unidade:
t
Item 2
LOCACAO DE CAIXA ESTACIONARIA Locacao de Caixa Estacionaria com capacidade minima de 30m3, que ficar...
Quantidade:
12,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 12.125,00
Melhor lance
R$ 3.620,00
Unidade:
MÊS
Item 3
TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS Transporte de residuos solidos urbanos, com estimativa de 400...
Quantidade:
4800,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 331,00
Melhor lance
R$ 116,55
Unidade:
t
01/07/2025
01/07/2025 13:58:30 | Sistema
O item 0001 foi homologado por IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA.
01/07/2025 13:58:14 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA.
01/07/2025 13:56:34 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/06/2025
27/06/2025 17:50:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO 27-06.pdf) em 27/06/2025 às 14:50.
27/06/2025 17:45:26 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (JULGAMENTO RECURSOS - PROCESSO ADM 2005-2025.pdf) em 27/06/2025 às 14:45.
27/06/2025 17:44:31 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO - PREFEITA (1).pdf) em 27/06/2025 às 14:44.
27/06/2025 17:00:53 | Sistema
Motivo: Conforme recursos e contra razão apresentados, segue decisão via e-mail dos interessados do referido processo e decisão publicados para a devida transparência.
27/06/2025 17:00:53 | Sistema
O Item 0003 foi anulado por iniciativa do pregoeiro
27/06/2025 17:00:53 | Sistema
O Item 0002 foi anulado por iniciativa do pregoeiro
18/06/2025
18/06/2025 23:03:43 | Sistema
O fornecedor BAETA TRANSPORTES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0003.
18/06/2025 23:03:20 | Sistema
O fornecedor BAETA TRANSPORTES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0003.
18/06/2025 23:02:58 | Sistema
O fornecedor BAETA TRANSPORTES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0003.
18/06/2025 23:02:36 | Sistema
O fornecedor BAETA TRANSPORTES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0002.
18/06/2025 23:01:31 | Sistema
O fornecedor BAETA TRANSPORTES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0002.
13/06/2025
13/06/2025 19:13:57 | Sistema
O fornecedor AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0002.
13/06/2025 19:13:10 | Sistema
O fornecedor AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0003.
13/06/2025 18:30:54 | Sistema
O fornecedor BADAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0003.
13/06/2025 14:31:27 | Sistema
O fornecedor RODRIGUES E CAIRES LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0003.
13/06/2025 14:31:09 | Sistema
O fornecedor RODRIGUES E CAIRES LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0002.
10/06/2025
10/06/2025 16:56:31 | Pregoeiro
Informo que houve correção na data da contra razão calculando os dias úteis, conforme item 11.4 do edital.
10/06/2025 16:55:23 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 13/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/06/2025 às 23:59.
10/06/2025 16:55:16 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 13/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/06/2025 às 23:59.
10/06/2025 16:42:05 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 13/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/06/2025 às 23:59.
10/06/2025 16:41:49 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 13/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/06/2025 às 23:59.
10/06/2025 16:38:05 | Pregoeiro
Tenham uma boa tarde.
10/06/2025 16:37:55 | Pregoeiro
Informo que os recursos devem ser apresentados no sistema.
10/06/2025 16:37:12 | Pregoeiro
Desde já agradeço aos participantes.
10/06/2025 16:37:03 | Pregoeiro
Informo que consta no item 11 do edital as regras para a apresentação dos recursos.
10/06/2025 16:35:03 | Pregoeiro
Informo que foram aceita todas as intenções, desta forma fica aberto o prazo para apresentar com os fundamentos verídicos.
10/06/2025 16:33:31 | Sistema
Intenção: Manifesto intenção de recurso referente a qualificação técnica apresentada em desacordo ao solicitado no edital.
10/06/2025 16:33:31 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:33:26 | Sistema
(CONT. 2) apenas 4 meses de execução contemplando fevereiro a maio de 2025, contemplando um quantitativo fora da realidade.
10/06/2025 16:33:26 | Sistema
(CONT. 1) empresa Contratante é a Ambiental Coleta de Resíduos e Serviços Ltda, dessa forma quem deveria emitir o Atestado para Baeta seria a Ambiental e não o Município de Conceição da Barra. O contrato de Conceição da Barra era com a Ambiental Coleta que era detentora do Contrato Nº 009/2022 dessa forma a Baeta não tinha nenhum tipo de vínculo com o Município. O quantitativo apresentado no atestado está em desacordo com o que foi executado, bem como expressa um quantitativo fora da realidade 6.058.920 (Seis Milhões Cinquenta e Oito Toneladas e Novecentos e Vinte Quilos). CAO Nº 1700/2025 – Atestado com locais divergentes para destinação final, sendo que a CAO fala que a destinação foi feita na empresa Marca Construtora e Serviços Ltda e no atestado apresentado fala que foi realizada a destinação final para a empresa Juparanã, o Município de Conceição da Barra sabe que os resíduos estão sendo levados para aterro divergente ao autorizado? O CAO é demonstrado de...
10/06/2025 16:33:26 | Sistema
Intenção: Manifestação interpor recurso – A empresa não apresentou declaração em atendimento aos itens 9.4 ou 9.4.1- Apresentou declaração em atendimento ao item 9.3.3.8 – porém este item é para empresas criadas no mesmo ano da licitação, porém a Baeta foi criada em 24.06.2021. Certidão de Acervo Operacional – CAO Nº 441/2025 – acompanhada de Atestado de execução de Serviços por Subempreitada, em nome da Prefeitura de Conceição da Barra para a empresa Baeta Transporte LTDA, tal atestado está apenas com 01 página em papel timbrado. Atestado assinado por Isaias Almeida dos Santos – Gerente Administrativo na data de 30.12.2024, sendo que o secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Conceição Da Barra era o engenheiro Ambiental Thiago S. A. Missagia CREA/ES Nº 25594/D. O Vinculo do Profissional Luciano Douro Valle foi feito em 25/10/2024, sendo que o atestado se refere ao período de fevereiro a dezembro de 2024. Conforme consta na CAO Nº 441/2025 – A... (CONTINUA)
10/06/2025 16:33:26 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:33:21 | Sistema
Intenção: Boa tarde, manifesto inteção de recurso, pois a empresa não atendeu a Qualificação Técnica – item 9.6 no TR, os Atestados/CAT apresentados são incompatíveis com o objeto licitado e/ou não possuem quantitativos “5.000 t” conforme exigência do item do edital/TR. Não atendeu a Qualificação Técnica – item 9.5 no TR, A certidão do CREA da empresa apresentada consta o capital social desatualizados, sendo assim, está em desacordo com a legislação vigente do CREA. Não atendeu ao subitem 9.3.2.4 no TR, não apresentou os documentos exigidos. Conforme será demonstrada na peça recursal.
10/06/2025 16:33:21 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:33:03 | Sistema
Intenção: Manifesto intenção em recorrer pois na planilha apresentada no item 2 – despesas vinculadas ao caminhão subitem 2.1 os cálculos demonstrados estão incorretos; no item 3 consumo subitem 3.1 foi considerado 220 km de distância de ida e volta sendo que a quantidade correta é 430 Km.
10/06/2025 16:33:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:33:01 | Sistema
Intenção: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO CONFORME EXIGIDO EM EDITAL (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA)
10/06/2025 16:33:01 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:32:57 | Sistema
Intenção: Valores ofertados estão em desacordo com o Art. 59 da Lei Nº 14.133/21 - `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
10/06/2025 16:32:57 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:32:53 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso.
10/06/2025 16:32:53 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:32:50 | Sistema
Intenção: Valor ofertado inexequível perante a lei 14.133/21.
10/06/2025 16:32:50 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:32:46 | Sistema
Intenção: O Valor ofertado pelo arrematante é inexequível conforme e Lei 14.133 de 2021.
10/06/2025 16:32:46 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.
10/06/2025 16:32:37 | Sistema
(CONT. 2) apenas 4 meses de execução contemplando fevereiro a maio de 2025, contemplando um quantitativo fora da realidade.