(CONT. 1) ordinariamente, deveria produzir, ressalvados os efeitos já consumados em relação a terceiros de boa-fé." `PAR` 4º – "A declaração de nulidade do contrato administrativo não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado pelo que já tiver sido executado, na forma da lei." Diante do exposto, reforçamos que a sessão está cancelada e serão adotadas as providências cabíveis para a regularização do procedimento.

Motivo: Prezados Fornecedores, Informamos que foi identificado um erro na etapa de pesquisa de preços, o que resulta na nulidade de todos os atos praticados. Em razão disso, a sessão está cancelada, conforme os fundamentos legais expostos a seguir. Fundamentação da Anulação: Súmula nº 346 do STF – "A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." Súmula nº 473 do STF – "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 71, inciso III – Determina a anulação do procedimento quando constatadas irregularidades que comprometam sua legalidade e validade. `PAR` 3º – "A nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele,... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do operador de compra direta.

(CONT. 1) ordinariamente, deveria produzir, ressalvados os efeitos já consumados em relação a terceiros de boa-fé. `PAR` 4º 13 A declaração de nulidade do contrato administrativo não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado pelo que já tiver sido executado, na forma da lei. Diante do exposto, reforçamos que a sessão está cancelada e serão adotadas as providências cabíveis para a regularização do procedimento.

Prezados Fornecedores, Informamos que foi identificado um erro na etapa de pesquisa de preços, o que resulta na nulidade de todos os atos praticados. Em razão disso, a sessão está cancelada, conforme os fundamentos legais expostos a seguir. Fundamentação da Anulação: Súmula nº 346 do STF 13 A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Súmula nº 473 do STF 13 A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 71, inciso III 13 Determina a anulação do procedimento quando constatadas irregularidades que comprometam sua legalidade e validade. `PAR` 3º 13 A nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele,... (CONTINUA)

O lote 0001 teve como arrematante CRISTAL ELETRICA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 122.720,0000.

O lote 0001 foi encerrado.

Sendo encerrado no horário de 14:01h finalização de lances também já previsto no aviso.

Ressalto a importância de que todos os documentos sejam enviados dentro do prazo estabelecido e que estejam em conformidade com as exigências descritas no edital. O não atendimento a esta solicitação poderá implicar na desclassificação de sua proposta, conforme previsto na legislação vigente e no edital.

Prezados, favor observar o valor estimado.

Declaro aberta a sessão pública da dispensa 001/2025, conduzido conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. O objeto desta licitação é conforme as especificações estabelecidas no edital.

O processo foi aberto

Bom dia a todos.