O Item 0004 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0003 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0002 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0001 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0004 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0003 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0002 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0001 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Tendo em vista que não houve intenção de recurso, do por encerrada referida fase procedimental e remeto os autos ao setor jurídico para parecer conclusivo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:50.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:50.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:50.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:50.

Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS.

Considerando que as empresas vencedoras atenderam a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO pela habilitação das empresas DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:12.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:12.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:12.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/08/2025 às 14:12.

O fornecedor DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

O fornecedor MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS teve sua proposta aceita no item 0001.

(CONT. 1) DECIDO pela aceitabilidade das propostas apresentadas pelas empresas DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS.

Tendo em vista que as empresas vencedoras se declararam beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 estando cientes e sujeitas às penalidades cabíveis em caso de falsidade de declaração, conforme previsto no item 3.7 do Edital e atenderam a todas as condições de participação na presente licitação e ainda procedendo a marcação de todas as declarações exigidas no item 3.3 do edital, conforme consta na ata da sessão pública e considerando que não foi verificado nenhum dos impedimentos previstos no item 2.7 do Edital e seus subitens, considerando ainda que inexistem sanções que impeçam suas participações no PREGÃO ELETRÔNICO em questão, verificadas através de consultas aos cadastros mencionados no item 6 do Edital e, considerando ainda que as empresas atenderam ao pedido de apresentação de documentos solicitado em diligência e, considerando finalmente que sua proposta atendeu aos termos do edital e as documentações apresentadas atenderam as exigências editalícias... (CONTINUA)

Conforme justificativa apresentada pela empresa DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e conferida na documentação anexada por ambas as empresas vencedoras, ambas são empresas cujos objetos socias são apenas de prestação de serviços, o que não os obriga a serem inscritos junto a Fazenda Estadual, nos termos de Decreto Estadual.

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0003 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0003 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0002: Em nossos documentos anexados consta o Alvará municpal que apresenta a Inscrição Municipal e o comprovante de consulta junto ao Sistema do Sintegra onde apresenta a NÃO POSSIBILIDAD DE CONSULTA POR NÃO HAVER INSCRIÇÃO

Documentação Item 0002: 3.5-O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 13 exclusivo e obrigatório às empresas enquadradas nos termos da LC 123/06 e que desejam utilizar os benefícios ali prescritos. e 3.8-As propostas preliminares poderão ser enviadas, substituídas, excluídas no sistema até a abertura da sessão pública. Não trata de qualquer documento solicitado

Documentação Item 0004: Bom dia!

Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA para que as empresas DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS apresentem os documentos que atendam ao 3.5 do apêndice do Edital ou item 3.8 do apêndice do Edital mencionados.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 18/08/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 18/08/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 18/08/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 18/08/2025.

Referida diligência fundamenta-se no item 9.10 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).

Desse modo, tendo em vista que todos os documentos não apresentados neste momento são documentos preexistentes à presente sessão ou são documentos autodeclaratórios, DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para que as empresas DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS apresentem os documentos que atendam ao 3.5 do apêndice do Edital ou, se for o caso, apresentem a documentação pertinente à comprovação do atendimento do item 3.8 do apêndice do Edital mencionados.

As empresas DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS não apresentaram o documento exigido no item 3.5 do apêndice do Edital, qual seja, Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. O item 3.8 do apêndice do Edital prevê que, caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. Porém, referida documentação para comprovação da isenção dos tributos mencionados não foi anexado aos autos.

Em instantes daremos continuidade ao presente certame.

Bom dia Srs Licitantes

Em razão da documentaçã anexada e o tempo necessário para análise, suspendo a presente sessão retornando no dia 18/08 (segunda-feira) as 9:30h (nove horas e trinta minutos) para continuidade do certame.

A proposta readequada do item 0002 foi anexada ao processo.