O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARCER JURÍDICO - DECISÃO.pdf) em 22/07/2025 às 11:07.

Motivo: CONSIDERANDO que o parecer jurídico identifica equívocos na confecção do edital do presente certame; CONSIDERANDO que o parecer recomenda a suspensão do pregão eletrônico e a publicação de novo edital; CONSIDERANDO que o parecer sugere nova licitação na modalidade "Pregão Eletrônico tipo menor preço global, modo de disputa aberto"; CONSIDERANDO que foi constatada necessidade de adequação para melhor atendimento ao procedimento licitatório; CONSIDERANDO que o interesse público recomenda a adoção da presente medida para garantir a regularidade do procedimento; DECIDE: CANCELAR o Pregão Eletrônico nº 0002/2025, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação para informatização da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES", pelas razões expostas no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica datado de 21 de junho de 2025.

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Motivo: SUSPENDO o Pregão Eletrônico nº 002/2025 por vício insanável na estruturação do objeto. Erro de cadastro dividiu sistema único em itens, contrariando Art. 23, `PAR`3º, II da Lei 14.133/2021 e o próprio TR.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O lote 0002 recebeu uma nova proposta readequada.

O fornecedor AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor DEVNX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0002. O prazo de envio é até às 17:28 do dia 14/07/2025.

O fornecedor SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0002 tem como novo arrematante NOVA RADIO SYSTEM LTDA com lance de R$ 68.230,00.

O fornecedor AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi desclassificado para o lote 0002 pelo pregoeiro.

O fornecedor AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) prestadas no certame e violando os termos do edital e do `PAR` 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, declara-se a desclassificação das empresas, com fundamento: - No art. 59, incisos I e III da Lei nº 14.133/2021 – por vício insanável e inobservância às exigências do edital; e - Na inaplicabilidade dos benefícios da LC nº 123/2006, por ausência dos requisitos legais para o enquadramento.

Motivo: Verificou-se que ambas as licitantes declararam, ao preencher o campo correspondente no sistema, enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, com a seguinte declaração-padrão: “Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.” Contudo, na fase de habilitação, ambas as empresas apresentaram documentação fiscal e jurídica que as enquadra como pessoas jurídicas classificadas como “DEMAIS”, ou seja, sem direito à fruição dos benefícios destinados às ME/EPP. Tal conduta configura declaração indevida para obtenção de tratamento favorecido em desconformidade com a legislação vigente, contrariando o princípio da veracidade das informações... (CONTINUA)

O fornecedor AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi desclassificado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA com lance de R$ 189.000,00.

O fornecedor SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) prestadas no certame e violando os termos do edital e do `PAR` 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, declara-se a desclassificação das empresas, com fundamento: - No art. 59, incisos I e III da Lei nº 14.133/2021 – por vício insanável e inobservância às exigências do edital; e - Na inaplicabilidade dos benefícios da LC nº 123/2006, por ausência dos requisitos legais para o enquadramento.

Motivo: Verificou-se que ambas as licitantes declararam, ao preencher o campo correspondente no sistema, enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, com a seguinte declaração-padrão: “Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.” Contudo, na fase de habilitação, ambas as empresas apresentaram documentação fiscal e jurídica que as enquadra como pessoas jurídicas classificadas como “DEMAIS”, ou seja, sem direito à fruição dos benefícios destinados às ME/EPP. Tal conduta configura declaração indevida para obtenção de tratamento favorecido em desconformidade com a legislação vigente, contrariando o princípio da veracidade das informações... (CONTINUA)

O fornecedor SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Nos termos da Cláusula 4.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2025, solicitamos o envio da documentação de habilitação da empresa vencedora, por meio do sistema eletrônico, para fins de análise e continuidade do certame. O envio deverá ocorrer no prazo estipulado de 2 horas, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no edital.

Motivo: Nos termos da Cláusula 4.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2025, solicitamos o envio da documentação de habilitação da empresa vencedora, por meio do sistema eletrônico, para fins de análise e continuidade do certame.

Foram solicitadas diligências para o lote 0002. O prazo de envio é até às 15:07 do dia 11/07/2025.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:07 do dia 11/07/2025.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

O lote 0002 recebeu uma nova proposta readequada.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0002. O prazo de envio é até às 12:03 do dia 11/07/2025.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:03 do dia 11/07/2025.

Motivo: Considerando que as empresas manifestaram não haver possibilidade de redução dos valores ofertados na fase de negociação, e visando dar celeridade ao certame, daremos continuidade à próxima etapa do Pregão Eletrônico nº 002/2025, nos termos da LEI

Foi encerrada a negociação para o lote 0002.

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Prezado Pregoeiro e Equipe, informamos que estamos no nosso melhor valor, sem margem para ajuste.

Negociação Item 0002: Prezado Pregoeiro, informamos que não dispomos de margem adicional para ajuste no valor proposto.

Foi aberta negociação para o lote 0002. O prazo é até às 10:04 do dia 11/07/2025.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:04 do dia 11/07/2025.

Iniciamos neste momento a fase de negociação de preços, conforme previsto no art. 61 da Lei nº 14.133/2021. Solicitamos que avaliem a possibilidade de apresentar proposta com valor mais vantajoso, no prazo de 10 minutos. Caso não haja manifestação dentro desse período, consideraremos que não há interesse em melhorar a proposta apresentada.

O lote 0002 teve como arrematante AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 65.000,00.

O lote 0001 teve como arrematante SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - DEMAIS com lance de R$ 188.950,00.

O lote 0002 foi encerrado.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 68.230,00 para o lote 0002 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 11/07/2025 às 09:45.

A data limite da sessão de desempate do lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 11/07/2025 às 09:45.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0002 foi encerrado em situação de empate.

O lote 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0002 foi aberto pelo pregoeiro.