serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição de valores indevidamente recolhidos, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência atual do supremo tribunal federal....
022/2025
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
ISMAEL MARQUES DA SILVA
Autoridade Competente:
Paulo Marcelo Rafael de Castro
Apoio:
João Luiz Oliveira da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/09/2025 às 18:12
Documentos
AUTORIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-15:11:25
EXTRATO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-15:11:25
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-15:11:25
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-15:11:25
CONTRATO Nº2025.09.04.002.pdf
Tipo: Contrato
09/09/2025-15:15:06
Item 1
Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de a...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 838.361,82
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
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