serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando à correção da base de cálculo do fundo de participação dos municípios (FPM), com fundamento na constituição federal e na jurisprudência...
021/2025
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Registro de Proposta
Operador de Compra Direta:
ISMAEL MARQUES DA SILVA
Autoridade Competente:
Paulo Marcelo Rafael de Castro
Apoio:
João Luiz Oliveira da Silva, Maria Claudete Alves da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/09/2025 às 17:55
Documentos
AUTORIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-14:50:18
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-14:50:18
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-14:50:18
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO.pdf
Tipo: Edital
09/09/2025-14:55:17
CONTRATO Nº2025.09.04.001.pdf
Tipo: Contrato
09/09/2025-15:07:21
CONTRATO Nº2025.09.04.001.pdf
Tipo: Contrato
09/09/2025-15:07:41
Item 1
serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial vi...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.152.178,86
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
09/09/2025
09/09/2025 18:03:46 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
09/09/2025 18:03:46 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
09/09/2025 18:03:28 | Sistema
Credenciado o fornecedor SAULO GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (38.662.785/0001-30), que não está representado na sessão presencial.