Motivo: Alteração do projeto executivo no pleito da Prefeitura Municipal de Jiquiriçá com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (JIQUIRIÇA_PAV CASAS - Parecer Engenharia Licitação.pdf) em 15/10/2024 às 11:42.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: A proposta realinhada da empresa arrematante não esta 75% inferior ao estimado da Licitação

Intenção: Bom dia Sr Agente de Contratação, lembramos sobre o regramento do julgamento da proposta que trata sobre a exequibilidade da proposta nos moldes da nova lei de licitações, conforme no seu art 59 `PAR` 4º "No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.", do art 33 da IN 073/2022, e do ACÓRDÃO Nº 2198/2023 - TCU - Plenário.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A proposta realinhada da empresa arrematante não esta 75% inferior ao estimado da Licitação

Intenção: Manifesto intenção 28.24.3 No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Declarou intenção porém, não encaminhou a peça recursal

Intenção: declara intenção de recurso para o item 0001.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 08/07/2024 às 10:29.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor DJA CONSTRUTORA LTDA.

Senhores licitantes neste momento iremos suspender o processo, para análise da documentação da empresa arrematante

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos ao licitante arrematante, proposta realinhada no prazo determinado

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:26 do dia 20/06/2024.

O fornecedor EPAN CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor ENGECON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 20/06/2024 às 10:14.

A data limite para negociação foi definida pelo presidente de comissão para 20/06/2024 às 10:02.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante DJA CONSTRUTORA LTDA - ME com lance de R$ 711.022,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 20/06/2024 às 09:58:42.

Os autores das ofertas dos seguintes valores também podem ofertar um lance final e fechado: R$ 843.000,00, R$ 843.865,26, R$ 886.000,00

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 20/06/2024 às 09:58:42.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 20/06/2024 às 09:53:41.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: A Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, contempla definições conceituais, reduz a burocracia para o registro e funcionamento das empresas beneficiadas, confere tratamento tributário diferenciado, assegura a participação em compras públicas, facilita o acesso ao Judiciário e ao crédito, enfim, confere ao Micro e Pequeno Empresário, através de inúmeros mecanismos, igualdade de condições para competir no mercado..