O Lote 0003 foi homologado por Carla Andréia Soares Chácara.

O Lote 0002 foi homologado por Carla Andréia Soares Chácara.

O Lote 0001 foi homologado por Carla Andréia Soares Chácara.

O Lote 0003 foi adjudicado por Carla Andréia Soares Chácara.

O Lote 0002 foi adjudicado por Carla Andréia Soares Chácara.

O Lote 0001 foi adjudicado por Carla Andréia Soares Chácara.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

(CONT. 1) adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

Intenção: PROPOSTA 72% INFERIOR AO ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO NÃO FOI SOLICITADO PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS CONFORME EDITAL 8.8.2. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 8.9. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 8.10. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0003.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

Intenção: Conforme edital: 4.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e conformeA Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica ¹. A lei institui a obrigatoriedade de que, do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar, uma parcela seja utilizada para a aquisição de produtos da agricultura familiar NÃO HOUVE FAVORECIMENTO PARA ASSOCIAÇÕES DE AGRIGULTORES FAMILIARES NEM ESPAÇO PARA AQUISIÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DE PRODUTOS VINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0003.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

Intenção: Onde está no edital que a proposta seria desclassificada pela marca não está na internet?

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0003.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

(CONT. 1) adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

Intenção: PROPOSTA 68% INFERIOR AO ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO NÃO FOI SOLICITADO PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS CONFORME EDITAL 8.8.2. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 8.9. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 8.10. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

Intenção: Conforme edital: 4.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e conformeA Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica ¹. A lei institui a obrigatoriedade de que, do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar, uma parcela seja utilizada para a aquisição de produtos da agricultura familiar NÃO HOUVE FAVORECIMENTO PARA ASSOCIAÇÕES DE AGRIGULTORES FAMILIARES NEM ESPAÇO PARA AQUISIÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DE PRODUTOS VINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

Intenção: Onde está no edital que a proposta seria desclassificada pela marca não está na internet?

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

(CONT. 1) adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

Intenção: PROPOSTA 60% INFERIOR AO ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO NÃO FOI SOLICITADO PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS CONFORME EDITAL 8.8.2. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 8.9. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 8.10. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

(CONT. 1) associações de agricultores no fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, promovendo a agricultura familiar e a economia local.

Intenção: No estado da Bahia, existem leis e portarias que garantem a participação de associações de agricultores em licitações para merenda escolar. A Portaria nº 1280/2011, por exemplo, institui o processo de credenciamento de agricultores e produtores familiares, organizados em cooperativas, associações, ou grupos formais ou informais, para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar ¹. Além disso, a Portaria Nº 2598/2012 amplia o processo de credenciamento para seleção e contratação de agricultores familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar em todas as Diretorias Regionais de Educação do estado ¹. É importante notar que a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que pelo menos 30% dos recursos transferidos pelo FNDE para a alimentação escolar sejam gastos com produtos oriundos da agricultura familiar ². Essas leis e portarias visam garantir a participação das... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

Intenção: A Lei nº 12.727/2012 altera a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar. Principais pontos: Alterações 1. Ampliação da participação da agricultura familiar: Aumenta de 30% para 30% a 100% do valor repassado pelo governo federal para compra de produtos da agricultura familiar. 2. Prioridade para pequenos produtores: Estabelece preferência para produtores rurais familiares, cooperativas e associações. 3. Simplificação de procedimentos: Facilita a participação de pequenos produtores em licitações.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa deixou de apresentar o recurso no prazo determinado

(CONT. 1) federal aos estados e municípios para a alimentação escolar, uma parcela seja utilizada para a aquisição de produtos da agricultura familiar ². Além disso, a lei também estabelece que a aquisição desses produtos seja feita mediante chamada pública, que é um procedimento administrativo voltado para a seleção de fornecedores . A lei tem como objetivo promover a alimentação saudável e nutritiva nos ambientes escolares, além de apoiar a agricultura familiar brasileira .

Intenção: no edidal está : 4.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 1. Lei nº 11.947/2009: Estabelece diretrizes para a alimentação escolar, priorizando produtos da agricultura familiar. 2. Lei nº 12.727/2012: Inclui a compra de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 3. Lei nº 13.016/2014: Altera a Lei nº 11.947/2009, ampliando a participação da agricultura familiar. A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica ¹. A lei institui a obrigatoriedade de que, do total dos recursos financeiros repassados pelo governo... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0003.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0003.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEIXADA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 27/01/2025 às 16:53.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 27/01/2025 às 16:53.