Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, Contrato de Repasse OGU nº 945429/2023 - Operação 1088364-12 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, no Município de Amargosa-Ba, pelo...
CPE-007-2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Carla Souza Oliveira
Autoridade Competente:
JOANILDO BORGES DE JESUS
Apoio:
Andreia Ribeiro Gomes
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
25/04/2024 às 12:15
Inicio das Propostas
29/04/2024 às 12:00
Limite p/ Impugnações
10/05/2024 às 20:00
Limite p/ Esclarecimentos
10/05/2024 às 20:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
15/05/2024 às 12:00
Abertura das Propostas
15/05/2024 às 12:01
Documentos
CPE-007_PAVIMENTAÇÃO_CT1088364-12_EDITAL.pdf
Tipo: Edital
24/04/2024-16:12:32
PARECER TÉCNICO.pdf
Tipo: Outros documentos
20/05/2024-14:33:03
PARECER TÉCNICO_RETIFICADO.pdf
Tipo: Outros documentos
20/05/2024-16:20:02
Parecer jurídico.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2024-14:44:54
Parecer técnico Topfort.pdf
Tipo: Outros documentos
14/06/2024-08:49:31
Parecer técnico Topfort_retificado.pdf
Tipo: Outros documentos
14/06/2024-12:28:54
CRONOGRAMA_AJUSTADO.pdf
Tipo: Cronograma
14/06/2024-12:30:35
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 979.543,31
Melhor lance
R$ 734.624,77
Unidade:
SVÇ
17/06/2024
17/06/2024 17:56:23 | Sistema
O item 0001 foi homologado por JOANILDO BORGES DE JESUS.
17/06/2024 17:56:08 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por JOANILDO BORGES DE JESUS.
14/06/2024
14/06/2024 17:57:47 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
14/06/2024 17:03:54 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/06/2024 15:31:49 | Sistema
Motivo: Fvor anexar cronograma ajustado conforme anexo.
14/06/2024 15:31:49 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:31 do dia 14/06/2024.
14/06/2024 15:30:35 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CRONOGRAMA_AJUSTADO.pdf) em 14/06/2024 às 12:30.
14/06/2024 15:28:54 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer técnico Topfort_retificado.pdf) em 14/06/2024 às 12:28.
14/06/2024 15:28:09 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA com lance de R$ 734.624,77.
14/06/2024 15:28:09 | Sistema
Motivo: De aocrdo com parecer técnico revisado em anexo a empresa atenndeu aos requisitos de qualificação técnica.
14/06/2024 15:28:09 | Sistema
O fornecedor TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
14/06/2024 13:55:07 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/06/2024 13:39:52 | Agente de Contratação
empresa DSB favor anexar também a CND Federal e Concortada e Falência atualizadas
14/06/2024 13:26:10 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/06/2024 13:18:44 | Sistema
Motivo: Favor encaminhar as CNDs FGTS e Municipal atualizadas.
14/06/2024 13:18:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 14/06/2024.
14/06/2024 13:16:38 | Sistema
Motivo: Documento encaminhado
14/06/2024 13:16:38 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DSB CONSTRUCOES EIRELI no item 0001.
14/06/2024 13:16:38 | Sistema
Motivo: Documento encaminhado
14/06/2024 13:16:38 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DSB CONSTRUCOES EIRELI no item 0001.
14/06/2024 13:02:10 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/06/2024 11:49:31 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer técnico Topfort.pdf) em 14/06/2024 às 08:49.
14/06/2024 11:45:49 | Sistema
Motivo: Fica convocada a empresa a encaminhar sua proposta de preços ajustada ao lance final no prazo de duas horas.
14/06/2024 11:45:49 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:45 do dia 14/06/2024.
14/06/2024 11:44:32 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DSB CONSTRUCOES EIRELI com lance de R$ 734.657,54.
14/06/2024 11:44:32 | Sistema
O fornecedor TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
14/06/2024 11:44:32 | Sistema
Motivo: De acordo com o parecer técnico em anexo, a empresa não atendeu aos itens de capacidade técnica.
14/06/2024 11:44:32 | Sistema
O fornecedor TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.
13/06/2024
13/06/2024 18:12:17 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
13/06/2024 17:59:12 | Sistema
Motivo: A empresa deverá encaminhar as CNDs FGTS e Estadual atualizadas no prazo de 1hora.
13/06/2024 17:59:12 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 13/06/2024.
13/06/2024 13:32:15 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
13/06/2024 12:08:11 | Sistema
Motivo: Fica convocada a empresa a encaminhar sua proposta de preços ajustada ao lance final no prazo de duas horas.
13/06/2024 12:08:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:10 do dia 13/06/2024.
13/06/2024 12:05:32 | Agente de Contratação
Bom dia licitantes!
13/06/2024 12:04:57 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA com lance de R$ 734.624,77.
13/06/2024 12:04:57 | Sistema
O fornecedor YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
13/06/2024 12:04:57 | Sistema
Motivo: Embora tenha cumprido com os requisitos de habilitação e a proposta ter sido aceita, a referida empresa está impedidade contrara com esta administração por força do DECRETO Nº 058 DE 21 DE MAIO DE 2024 que estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas.
13/06/2024 12:04:57 | Sistema
O fornecedor YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA foi desclassificado no processo.
13/06/2024 12:03:12 | Sistema
Motivo: De acordo com o Decreto Nº 058 DE 21 DE MAIO DE 2024, a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.764.432/0001-22 está impedida de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.
13/06/2024 12:03:12 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA pelo agente de contratação para o item 0001.
12/06/2024
12/06/2024 17:44:54 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer jurídico.pdf) em 12/06/2024 às 14:44.
21/05/2024
21/05/2024 17:34:42 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
21/05/2024 17:34:30 | Sistema
Justificativa: Não apresentou as razões do recurso.
21/05/2024 17:34:30 | Sistema
Intenção: A empresa Construsete Construtora LTDA, manifesta intenção de recurso com fulcro no artigo Art. 165, I, `PAR` 1º da Lei 14.133 de 2021.
21/05/2024 17:34:30 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
21/05/2024 17:34:02 | Sistema
Justificativa: Não apresntou as razões do recurso.
21/05/2024 17:34:02 | Sistema
Intenção: TOPFORT MANIFESTA INTENÇÃO DE RECURSO
21/05/2024 17:34:02 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
21/05/2024 17:33:26 | Sistema
Justificativa: Além disso, o TJ-SP, em sede de apelação, julgou a possibilidade de diligência em caso de apresentação de proposta com valor inexequível, conforme `PAR` 2º do art. 59 da Lei nº 14.133/21. "No caso, o tribunal considerou que a “presunção de inexequibilidade das propostas de obras e serviços de engenharia inferiores a 75% do valor orçado pela Administração (art. 59, `PAR` 4º da Lei nº 14.133/21)” é relativa e não absoluta. Nesse sentido, como a licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, “justifica a relatividade da presunção, independentemente da natureza do serviço licitado”.