Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos provenientes do FINISA, pelo...
Benefício Local
CPE-004-2023-
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Andreia Ribeiro Gomes
Autoridade Competente:
JOANILDO BORGES DE JESUS
Apoio:
BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA
Origem dos Recursos:
Outros
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
05/02/2024 às 12:40
Inicio das Propostas
07/02/2024 às 11:00
Limite p/ Impugnações
11/03/2024 às 11:00
Limite p/ Esclarecimentos
11/03/2024 às 11:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/03/2024 às 11:00
Abertura das Propostas
14/03/2024 às 12:00
Documentos
CPE004_REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE_14133_FINISA_EDITAL_RETIFICAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
05/02/2024-09:28:28
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
17/03/2022-00:00
CPE004_REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE_14133_FINISA_AVISO_REPUBLICAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
05/02/2024-09:28:46
Julgamento da Impugnação - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/02/2024-11:02:43
CPE004_REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE_FINISA_RETIFICAÇÃO_ERRATA AO EDITAL_DOM.pdf
Tipo: Outros documentos
27/02/2024-10:41:52
PARECER DA ENGENHARIA_A3M_NOVO.pdf
Tipo: Outros documentos
21/03/2024-16:17:00
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA_RAZÕES E CONTRRRAZÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
16/04/2024-10:26:35
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação edital Cr04.2023_..pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE
18/04/2024
18/04/2024 18:54:03 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por JOANILDO BORGES DE JESUS.
18/04/2024 18:53:55 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por JOANILDO BORGES DE JESUS.
16/04/2024
16/04/2024 18:13:47 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/04/2024 18:13:35 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
16/04/2024 17:08:04 | Agente de Contratação
(CONT. 2) https://zenite.blog.br/tj-sp-nova-lei-e-a-possibilidade-de-diligencia-para-verificar-exequibilidade-da-proposta/:~:textNova20Lei20de20LicitaC3A7C3B5estext5920da20Lei20nC2BA2014.133,C3A920relativa20e20nC3A3o20absoluta. Acesso em: 08 de fevereiro de 2024.) Diante do fato narrado, solicito abertura de diligência para que a empresa se manifeste sobre a exequibilidade de sua proposta. Ademais, saliento para o que dispõe o `PAR` 5º: Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei. _ Manoel Matheus Reis Costa
16/04/2024 17:08:04 | Agente de Contratação
(CONT. 1) Administração, 1Cjustifica a relatividade da presunção, independentemente da natureza do serviço licitado 1D. Consignou, por fim, que 1Co `PAR` 2º do referido artigo, que possibilita a demonstração da exequibilidade das propostas pelo licitante, não exclui as obras e serviços de engenharia e, portanto, se aplica também a eles. E nem mesmo haveria razão para que não se aplicasse, pois, independentemente da natureza do serviço licitado, a licitação sempre visa a selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, o que justifica que a presunção de inexequibilidade de propostas inferiores a 75 do valor orçado seja passível de ser afastada 1D. (Grifamos.) (TJ/SP, Apelação Cível nº 1004528-23.2022.8.26.0347, Rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. em 08.08.2023.) (TJ/SP: nova Lei e a possibilidade de diligência para verificar exequibilidade da proposta, Blog da Zênite. Curitiba/PR. Publicado em 16 de novembro de 2023. Disponível em:...
16/04/2024 17:08:04 | Agente de Contratação
Segue parecer da engenharia:Conforme a Lei 14.133/2021 em seu Art. 59, Serão desclassificadas as propostas que: `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Entretanto, a Prefeitura Municipal de Amargosa, possui contrato vigente de obra com desconto de 30 e o avanço físico atual é de mais de 90. Além disso, o TJ-SP, em sede de apelação, julgou a possibilidade de diligência em caso de apresentação de proposta com valor inexequível, conforme `PAR` 2º do art. 59 da Lei nº 14.133/21. No caso, o tribunal considerou que a 1Cpresunção de inexequibilidade das propostas de obras e serviços de engenharia inferiores a 75 do valor orçado pela Administração (art. 59, `PAR` 4º da Lei nº 14.133/21) 1D é relativa e não absoluta. Nesse sentido, como a licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a... (CONTINUA)
16/04/2024 13:26:35 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA_RAZÕES E CONTRRRAZÕES.pdf) em 16/04/2024 às 10:26.
02/04/2024
02/04/2024 12:38:35 | Sistema
O fornecedor A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
25/03/2024
25/03/2024 13:56:15 | Sistema
O fornecedor FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
22/03/2024
22/03/2024 13:43:24 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 27/03/2024 às 10:40, com limite de contrarrazão para 02/04/2024 às 10:40.
22/03/2024 13:42:37 | Sistema
Intenção: Venho manifestar nossa intenção de recurso, referente ao lance da arrematante e a segunda empresa por estarem inexequíveis, descumprindo o item 5.5 do edital e descumprindo a Lei Federal nº 14.133/2021, demonstraremos nossas razões na peça recursal. De acordo com acordão 5847/2018-Primeira Câmara, a rejeição sumaria da intenção de recurso no âmbito de pregão, afronta os artigos 2º `PAR` 1º, e 4º, incisos XVIII e XX, da lei 10520/2002 e 26 parágrafo 1º do decreto5450/2005.
22/03/2024 13:42:37 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
22/03/2024 13:05:14 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/03/2024 às 10:15.
22/03/2024 13:05:09 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
22/03/2024 13:05:01 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA.
22/03/2024 13:04:55 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
22/03/2024 13:02:19 | Agente de Contratação
Segue resposta da assessoria de engenharia: A proposta está em acordo com o presente edital.
21/03/2024
21/03/2024 19:45:12 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.
21/03/2024 19:18:08 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 21/03/2024 às 17:15.
21/03/2024 19:17:47 | Sistema
Motivo: Conforme parecer da engenharia anexado a esse Portal, é necessário a retificação da proposta de preço reformulada.
21/03/2024 19:17:47 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi rejeitada pelo Agente de Contratação.
21/03/2024 19:17:00 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER DA ENGENHARIA_A3M_NOVO.pdf) em 21/03/2024 às 16:17.
14/03/2024
14/03/2024 13:01:23 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.
14/03/2024 12:45:09 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/03/2024 às 11:45.
14/03/2024 12:35:34 | Sistema
O fornecedor FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
14/03/2024 12:33:28 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/03/2024 às 09:43.
14/03/2024 12:33:24 | Sistema
O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.
14/03/2024 12:33:05 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 14/03/2024 às 09:40.
14/03/2024 12:32:44 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
14/03/2024 12:32:44 | Sistema
O lote 0001 teve como arrematante A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME com lance de R$ 2.100.000,00.
14/03/2024 12:32:10 | Sistema
O lote 0001 foi encerrado.
14/03/2024 12:32:10 | Sistema
A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 14/03/2024 às 09:32:10.
14/03/2024 12:27:09 | Sistema
Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 14/03/2024 às 09:32:10.
14/03/2024 12:17:44 | Sistema
O lote 0001 entrou em tempo aleatório.
14/03/2024 12:03:00 | Agente de Contratação
Bom dia! Vamos aos lances! Boa sorte a todos!
14/03/2024 12:02:42 | Sistema
O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
14/03/2024 12:02:42 | Sistema
O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
14/03/2024 12:02:38 | Sistema
Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
14/03/2024 12:02:38 | Sistema
Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
14/03/2024 12:02:38 | Sistema
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
14/03/2024 12:02:37 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
14/03/2024 12:02:16 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
27/02/2024
27/02/2024 13:41:52 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CPE004_REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE_FINISA_RETIFICAÇÃO_ERRATA AO EDITAL_DOM.pdf) em 27/02/2024 às 10:41.
27/02/2024 13:40:33 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA.pdf) em 27/02/2024 às 10:40.
05/02/2024
05/02/2024 12:40:44 | Sistema
Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Lei Complementar nº 123/2006..