Motivo: Prezados, realizado consulta junto ao setor jurídico da administração, em razão da existência de informações divergentes entre termo de referência e edital, que comprometeram o julgamento das propostas, sendo considerado erro insanável, a administração municipal, fazendo uso da prerrogativa do poder de autotutela, e ainda, considerando o princípio da isonomia e igualdade entre os licitantes, resolve pelo anulação administrativa do presente processo licitatório.

O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.

Bom dia, senhores (as)

Reabriremos na quarta-feira dia 21.08 às 10h30min

Vamos encaminhar ao Jurídico para manifestação a cerca do tema visando corroborar o entendimento da comissão.

(CONT. 1) apresentação do lance e da proposta apresentada não condiz com os descontos estabelecidos por lei, e que estão exemplificados na tabela apresentada no subitem 6.7. do edital

Sr. Licitante Conforme subitem 6.5.1.O sistema apresentou como valor estimado R$ 100,00 (cem reais). Trata-se apenas de valor fictício. No subitem 6.6. fala que a disputa ocorrerá pelo Maior Desconto por Comissão cobrada, ora Comitente, ao Leiloeiro Público Oficial. Portanto, quem oferecer o maior desconto na taxa será o vencedor do certame. Sobre a taxa de maior desconto, em conformidade com a lei, se administração optar pela realização de leilão por intermédio de modalidade pregão e adotar maior desconto para as comissões a serem cobradas, deve-se utilizar como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regulamenta a profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. Logo, segundo o Decreto n° 21.981/32, que rege a profissão do Leiloeiro Oficial a taxa deve ser de até 5. Ou seja, no lance ofertado foi oferecido 100 de desconto, o que caracteriza um desconto fora do contexto previsto na lei que rege a profissão. Assim, a forma de... (CONTINUA)

A cerca da proposta apresentada pela empresa WESLEY SILVA RAMOS:

Bom dia, senhores

A sessão será aberta as 10h30min horário de Brasília

Informo que dia 19/08, segunda-feira, iremos reabrir o certame. Solicito a participação de todos.

Bom dia, senhores (as)

Motivo: Dar continuidade ao certame.

A sessão foi reaberta pelo pregoeiro.

Motivo: A suspensão tem caráter administrativo. Será informado a data de reabertura com antecedência mínima de 24hs da data a ser definida.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

Boa tarde, a todos

O certame terá sua reabertura às 10h30min da data citada acima.

Prezados, o certame será suspenso, retornaremos dia 31.07 (quarta-feita) para análise e julgamento da proposta.

senhores a sessão está suspensa. voltamos as 13:30 horas horario local

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/07/2024 às 11:54.

O fornecedor DANIEL ELIAS GARCIA - CPF declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 teve como arrematante WESLEY SILVA RAMOS - CPF com lance de 100,00 %.

O item 0001 foi encerrado.

Motivo: Negociação nos termos da lei

O item 0001, aberto em 30/07/2024 às 10:39:50 e encerrado em 30/07/2024 às 10:49:50, foi reaberto pelo pregoeiro.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,05 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia, senhores (as)