Sessão pública iniciada

Contratação Direta por Dispensa de Licitação de Empresa Especializada para os Serviços Técnicos de Engenharia para Reparos e Manutenção de Prédios da Secretaria Municipal de Saúde.

003/2025
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Registro de Proposta

Operador de Compra Direta:

MOISES HOLANDA DA MOTA

Autoridade Competente:

Raimunda Marina Brito Pandolfo

Apoio:

TRINDADE DE JESUS VIDAL FURTADO

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

07/04/2025 às 19:55

Início das Propostas

08/04/2025 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

10/04/2025 às 11:00

Abertura das Propostas

10/04/2025 às 11:00

Documentos

Aviso da Dispensa assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:09

BDI 2573.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - Composições com Preço Unitário.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - Cronograma.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - MEMORIA DE CALCULO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - Orçamento Analítico.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - Orçamento Resumido.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDI - Orçamento Sintético (6).pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:23

I. CENTRAL DE MEDICAMENTOS.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:36

I. LABORATÓRIO TRANSFUSIONAL - ATT.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:36

I. SECRETARIA DE SAÚDE..pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:36

II. SECRETARIA DE SAÚDE - COBERTURA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:36

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:49

ETP - REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:49

MEMORIAL DESCRITIVO - REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/04/2025-16:50:49

Contrato n 022-2025 Manutencao e Reparo Predio da Saude - assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

15/04/2025-18:28:24

EXTRATO DE CONTRATO assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

15/04/2025-18:28:40

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Fechado

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE...

Quantidade:

1,00

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 118.636,43

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

15/04/2025
15/04/2025 21:28:40 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (EXTRATO DE CONTRATO assinado.pdf) em 15/04/2025 às 18:28.
15/04/2025 21:28:24 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (Contrato n 022-2025 Manutencao e Reparo Predio da Saude - assinado.pdf) em 15/04/2025 às 18:28.
10/04/2025
10/04/2025 13:16:24 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
10/04/2025 13:16:24 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
10/04/2025 13:16:13 | Sistema
Credenciado o fornecedor MASTER PROJETOS DA CONSTRUCAO LTDA (46.523.623/0001-40), tendo por representante Yamille de Andrade Vidal.
07/04/2025
07/04/2025 19:55:48 | Sistema
(CONT. 2) presencial possibilita a coleta de assinaturas físicas, registros fotográficos e ata detalhada do procedimento, proporcionando maior segurança e conformidade ao processo. • O contato direto com os participantes permite a resolução imediata de dúvidas, evitando a necessidade de múltiplos esclarecimentos por meio eletrônico. ⸻ Conclusão Diante dos fatores mencionados, a realização presencial do procedimento de dispensa de licitação para serviços e obras de engenharia é a alternativa mais adequada para garantir segurança jurídica, melhor avaliação técnica, transparência e eficiência na contratação.
07/04/2025 19:55:48 | Sistema
(CONT. 1) que os fornecedores compreendam integralmente o escopo dos serviços. ⸻ 3. Redução de Riscos Operacionais e de Execução • A dispensa presencial possibilita que os fornecedores apresentem esclarecimentos imediatos sobre dúvidas no termo de referência ou no projeto básico, reduzindo erros na formulação das propostas. • Assegura um melhor alinhamento entre o objeto da contratação e as condições reais de execução, evitando a seleção de propostas inviáveis tecnicamente. ⸻ 4. Atendimento às Normas e Regulamentações • A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de realização presencial quando houver justificativa técnica para a adoção desse formato, especialmente em contratações de engenharia. • O Decreto 10.024/2019, que regula pregões eletrônicos, não impõe essa obrigatoriedade para dispensas, permitindo a escolha do melhor formato conforme o interesse público. ⸻ 5. Facilidade no Controle e Documentação do Processo • A realização...
07/04/2025 19:55:48 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: escolha pelo formato presencial para a condução do procedimento de dispensa de licitação para serviços e obras de engenharia fundamenta-se nos seguintes aspectos: ⸻ 1. Segurança Jurídica e Transparência • A realização presencial possibilita maior controle e fiscalização sobre a condução do processo, reduzindo riscos de questionamentos jurídicos futuros. • Permite o acompanhamento físico dos atos administrativos, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas de forma clara e documentada. ⸻ 2. Complexidade Técnica e Necessidade de Vistoria Local • Obras e serviços de engenharia frequentemente demandam uma avaliação in loco das condições da estrutura, do solo, do ambiente e de outros fatores que influenciam diretamente na execução do contrato. • A interação presencial permite um diálogo técnico mais eficiente entre a administração pública e as empresas interessadas, garantindo... (CONTINUA)