Sessão pública iniciada

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ – AM.

001/2025/2025
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Registro de Proposta

Operador de Compra Direta:

Claudiane Medeiros Ferreira

Autoridade Competente:

Raimunda Marina Brito Pandolfo

Apoio:

Claudiane Medeiros Ferreira

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

03/04/2025 às 20:43

Início das Propostas

04/04/2025 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

08/04/2025 às 11:00

Abertura das Propostas

08/04/2025 às 11:00

Documentos

TR Servicos ENGENHARIA Escola Sao Benedito assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:54:51

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Composições com Preço Unitário.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Cronograma.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Curva ABC de Insumos.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Curva ABC de Serviços.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - MEMORIA DE CALCULO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Orçamento Analítico.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Orçamento Resumido.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO - Orçamento Sintético.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:16

COBERTURA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:46

INFRAESTRUTURA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:46

PAREDES.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:46

PLANTA BAIXA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:55:46

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:57:20

ETP 004_2025 - REFORMA DA ESCOLA SÃO BENEDITO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:57:20

MEMORIAL DESCRITIVO - REFORMA ESCOLA SÃO BENEDITO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-16:57:20

Aviso da Dispensa assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/04/2025-17:01:14

Contrato n 019-2025 Escola Sao Benedito - assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

08/04/2025-11:13:39

EXTRATO DE CONTRATO 019-2025 -assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

08/04/2025-11:16:33

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Fechado

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE...

Quantidade:

1,00

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 124.498,94

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

08/04/2025
08/04/2025 14:16:33 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (EXTRATO DE CONTRATO 019-2025 -assinado.pdf) em 08/04/2025 às 11:16.
08/04/2025 14:13:40 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Contrato n 019-2025 Escola Sao Benedito - assinado.pdf) em 08/04/2025 às 11:13.
08/04/2025 14:11:04 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
08/04/2025 14:11:04 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
08/04/2025 14:10:03 | Sistema
Credenciado o fornecedor RENATO R DE SOUZA (26.528.639/0001-38), tendo por representante Renato Ribeiro de Souza.
03/04/2025
03/04/2025 20:43:41 | Sistema
(CONT. 2) assinaturas físicas, registros fotográficos e ata detalhada do procedimento, proporcionando maior segurança e conformidade ao processo. • O contato direto com os participantes permite a resolução imediata de dúvidas, evitando a necessidade de múltiplos esclarecimentos por meio eletrônico. ⸻ Conclusão Diante dos fatores mencionados, a realização presencial do procedimento de dispensa de licitação para serviços e obras de engenharia é a alternativa mais adequada para garantir segurança jurídica, melhor avaliação técnica, transparência e eficiência na contratação.
03/04/2025 20:43:41 | Sistema
(CONT. 1) fornecedores compreendam integralmente o escopo dos serviços. 3. Redução de Riscos Operacionais e de Execução • A dispensa presencial possibilita que os fornecedores apresentem esclarecimentos imediatos sobre dúvidas no termo de referência ou no projeto básico, reduzindo erros na formulação das propostas. • Assegura um melhor alinhamento entre o objeto da contratação e as condições reais de execução, evitando a seleção de propostas inviáveis tecnicamente. 4. Atendimento às Normas e Regulamentações • A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de realização presencial quando houver justificativa técnica para a adoção desse formato, especialmente em contratações de engenharia. • O Decreto 10.024/2019, que regula pregões eletrônicos, não impõe essa obrigatoriedade para dispensas, permitindo a escolha do melhor formato conforme o interesse público. 5. Facilidade no Controle e Documentação do Processo • A realização presencial possibilita a coleta de...
03/04/2025 20:43:41 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A escolha pelo formato presencial para a condução do procedimento de dispensa de licitação para serviços e obras de engenharia fundamenta-se nos seguintes aspectos: 1. Segurança Jurídica e Transparência • A realização presencial possibilita maior controle e fiscalização sobre a condução do processo, reduzindo riscos de questionamentos jurídicos futuros. • Permite o acompanhamento físico dos atos administrativos, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas de forma clara e documentada. 2. Complexidade Técnica e Necessidade de Vistoria Local • Obras e serviços de engenharia frequentemente demandam uma avaliação in loco das condições da estrutura, do solo, do ambiente e de outros fatores que influenciam diretamente na execução do contrato. • A interação presencial permite um diálogo técnico mais eficiente entre a administração pública e as empresas interessadas, garantindo que os... (CONTINUA)