O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ATO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009.pdf) em 05/06/2025 às 16:13.

Motivo: Verificou-se a necessidade de revisão dos elementos constantes no Termo de Referência, com o objetivo de assegurar maior alinhamento às necessidades da Administração e garantir a devida precisão e clareza na definição do objeto.

O processo foi Revogado por iniciativa do operador de compra direta.

(CONT. 1) disso, o uso do e-mail para a comunicação e envio de documentos, propostas e manifestações recursais proporciona agilidade no processo, permitindo que as partes envolvidas acompanhem os procedimentos de forma eficiente, sem a necessidade de deslocamento físico, o que contribui para a otimização do tempo e a redução de custos.

Justificativa da realização do processo presencial: Ressalte-se que a dispensa de licitação, especialmente na hipótese de valor reduzido, visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Além disso, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão presencial, a promoção de diligências para esclarecer ou complementar a dispensa, a verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, bem como manifestações recursais, proporcionam maior celeridade aos procedimentos, visto que, em regra, ocorrem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços. Esses fatores também justificam a adoção da modalidade presencial. A escolha pela realização da sessão presencial decorre de prerrogativa da Administração, conforme estipulado pela legislação vigente. Além... (CONTINUA)