O Item 0002 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

O Item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

O Item 0002 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor Centro de Tecnologia e Assessoria Pública – CETASP (29.127.642/0001-38) apresentou proposta no valor unitário de R$ 900,00 para o item 0002.

O fornecedor Centro de Tecnologia e Assessoria Pública – CETASP (29.127.642/0001-38) apresentou proposta no valor unitário de R$ 3.980,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor Centro de Tecnologia e Assessoria Pública – CETASP (29.127.642/0001-38), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 1) processual, evitando atrasos que possam comprometer a continuidade dos serviços vinculados à transparência pública, como exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e a Lei nº 14.129/2021, que trata do Governo Digital. Assim, a adoção do rito presencial nesta contratação por dispensa está plenamente justificada pela praticidade, pela necessidade de conferência documental em meio físico e pela urgência do cumprimento dos deveres constitucionais de transparência e publicidade, atendendo ao interesse público e aos princípios da administração.

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação direta, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a cessão de licença de uso individual de software para o Portal da Transparência e módulos integrados, incluindo serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, conforme proposta apresentada pela empresa CETASP, no valor total de R$ 39.040,00. A realização presencial da dispensa justifica-se em razão de tratar-se de procedimento de contratação direta de baixa complexidade e de natureza recorrente, onde é necessário o manuseio de documentos originais, a conferência imediata de informações, a coleta de assinaturas físicas e a tramitação por unidades administrativas que ainda utilizam fluxos físicos de expediente. Adicionalmente, a realização presencial permite celeridade, maior controle documental, acompanhamento direto dos atos administrativos e segurança no trâmite... (CONTINUA)