O item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

O item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor PV SEMENTES LTDA (24.364.780/0001-17) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 18,30.

O fornecedor PV SEMENTES LTDA (24.364.780/0001-17) apresentou proposta no valor unitário de R$ 18,30 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor PV SEMENTES LTDA (24.364.780/0001-17), tendo por representante JOSE PAULO MARQUES VANDERLEI FERREIRA.

(CONT. 3) participação de fornecedores locais; Conclui-se que a realização do procedimento de dispensa na forma presencial revela-se medida adequada, proporcional e alinhada ao interesse público, não havendo prejuízo à transparência, à competitividade ou à seleção da proposta mais vantajosa.

(CONT. 2) economicidade: Considerando o valor reduzido da contratação, a simplicidade do objeto (material de consumo com especificação objetiva) e a existência de pesquisa de preços previamente realizada, a condução presencial mostra-se proporcional e adequada, evitando custos indiretos administrativos desnecessários. A medida atende aos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Interesse público envolvido: A contratação está diretamente vinculada a política pública de fomento à agricultura familiar, com impacto econômico, social e cultural no Município de Maragogi/AL. Eventual atraso poderia comprometer o plantio e a colheita no período junino, afetando renda, abastecimento local e tradição cultural. Dessa forma, considerando: o baixo valor da contratação; a especificidade do mercado fornecedor; a necessidade de celeridade para atendimento do calendário agrícola; a busca pela competitividade efetiva e...

(CONT. 1) fornecedores locais ou regionais que, em sua maioria, não operam regularmente por meio de plataformas eletrônicas de contratação pública. A adoção do formato presencial amplia a competitividade real e efetiva, viabilizando a participação de pequenos e médios fornecedores do setor agrícola, especialmente aqueles situados na região, assegurando isonomia e concretização do princípio da ampla concorrência. Celeridade compatível com o calendário agrícola: Conforme destacado no DFD, a aquisição está diretamente vinculada ao calendário de plantio da safra junina, possuindo prioridade média e prazo estimado de conclusão de 20 (vinte) dias. A tramitação presencial, no caso concreto, revela-se mais célere e operacionalmente eficiente, evitando entraves técnicos, prazos adicionais decorrentes de sistemas eletrônicos e possíveis intercorrências que comprometam o cronograma de entrega das sementes aos agricultores familiares. Eficiência administrativa e...

Justificativa da realização do processo presencial: Trata-se de procedimento destinado à aquisição de 1000 kg (mil quilogramas) de sementes de milho tipo PV3 Majestoso, para distribuição aos agricultores familiares do Município de Maragogi/AL, conforme descrito no Documento de Formalização da Demanda (DFD), cujo valor estimado é de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado encontrar-se dentro do limite legal para aquisição de bens e serviços comuns. Quanto à forma de realização do procedimento, justifica-se a adoção do formato presencial, pelos seguintes fundamentos: Natureza do objeto e mercado fornecedor específico: O objeto consiste na aquisição de sementes certificadas de milho tipo específico (PV3 Majestoso), insumo agrícola cuja comercialização, no âmbito regional, é predominantemente realizada por... (CONTINUA)