Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídica integrada com inteligência artificial, para pesquisa jurídica, consulta de jurisprudência,...
14/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
ADRIELLY BEATRIZ DE BRITO VASCONCELOS
Autoridade Competente:
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Apoio:
FRANKLIN DA SILVA TENORIO, JANIELE DA SILVA FERREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
30/03/2026 às 14:10
Início das Propostas
01/04/2026 às 11:00
Limite para Recebimento das Propostas
01/04/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
01/04/2026 às 17:00
Documentos
TERMO DE DISPENSA Nº 014.2026 - Plataforma jurídica.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
30/03/2026-11:07:06
TERMO DE DISPENSA Nº 014.2026 - Plataforma jurídica atualizado .docx.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
30/03/2026-11:15:40
001_DFD_JusBrasil.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:21:59
002_Procuradoria_Municipal_de_Maragogi_Jusbrasil_PROPOSTA_COMERCIAL_Profissional_10_JusIA_V2.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:22:33
003_CNPJ_MATRIZ.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:22:47
005_1_Procuracao.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:23:23
005_2_Bernardo_Barbosa_outorgnte.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:23:40
005_3_Rodrigo_outorgado.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:23:57
007_CERTIDAO_DEBITOS_SEFAZ_BAHIA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:24:15
008_CERTIDAO_DEBITOS_FEDERAIS_JUSBRASIL.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:24:33
006_Certidao_de_Regularidade_Fiscal_Municipal_JUSBRASIL.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:24:56
009_Regularidade_FGTS_JUSBRASIL.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:25:29
005_Contrato_Social_32a_ACS_2_.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:25:48
005_Contrato_Social_32a_ACS_2_.pdf
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-11:25:54
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídic...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.250,10
Melhor lance:
R$ 1.250,10
Unidade:
SVÇ
06/04/2026
06/04/2026 14:25:54 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (005_Contrato_Social_32a_ACS_2_.pdf) em 06/04/2026 às 11:25.
06/04/2026 14:25:48 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (005_Contrato_Social_32a_ACS_2_.pdf) em 06/04/2026 às 11:25.
06/04/2026 14:25:29 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (009_Regularidade_FGTS_JUSBRASIL.pdf) em 06/04/2026 às 11:25.
06/04/2026 14:24:56 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (006_Certidao_de_Regularidade_Fiscal_Municipal_JUSBRASIL.pdf) em 06/04/2026 às 11:24.
06/04/2026 14:24:33 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (008_CERTIDAO_DEBITOS_FEDERAIS_JUSBRASIL.pdf) em 06/04/2026 às 11:24.
06/04/2026 14:24:15 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (007_CERTIDAO_DEBITOS_SEFAZ_BAHIA.pdf) em 06/04/2026 às 11:24.
06/04/2026 14:23:57 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (005_3_Rodrigo_outorgado.pdf) em 06/04/2026 às 11:23.
06/04/2026 14:23:40 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (005_2_Bernardo_Barbosa_outorgnte.pdf) em 06/04/2026 às 11:23.
06/04/2026 14:23:23 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (005_1_Procuracao.pdf) em 06/04/2026 às 11:23.
06/04/2026 14:22:47 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (003_CNPJ_MATRIZ.pdf) em 06/04/2026 às 11:22.
06/04/2026 14:22:33 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (002_Procuradoria_Municipal_de_Maragogi_Jusbrasil_PROPOSTA_COMERCIAL_Profissional_10_JusIA_V2.pdf) em 06/04/2026 às 11:22.
06/04/2026 14:21:59 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (001_DFD_JusBrasil.pdf) em 06/04/2026 às 11:21.
06/04/2026 13:43:55 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
06/04/2026 13:43:51 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
01/04/2026
01/04/2026 17:17:55 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
01/04/2026 17:17:55 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
01/04/2026 17:17:31 | Sistema
O fornecedor GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.250,10 para o item 0001.
01/04/2026 17:16:35 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
01/04/2026 17:16:35 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
01/04/2026 17:16:14 | Sistema
Credenciado o fornecedor GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46), tendo por representante Bernardo de Carvalho Barbosa.
30/03/2026
30/03/2026 14:15:40 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (TERMO DE DISPENSA Nº 014.2026 - Plataforma jurídica atualizado .docx.pdf) em 30/03/2026 às 11:15.
30/03/2026 14:10:23 | Sistema
(CONT. 1) legal vigente;
Tecnicamente justificada, ante a comprovada adequação da solução às necessidades institucionais da Procuradoria;
Economicamente vantajosa, com valores compatíveis com os praticados no mercado e em contratos firmados com outros entes públicos.
Em razão da adequação legal, técnica e econômica da proposta, e da necessidade urgente da solução para o bom funcionamento da Administração Pública Municipal, declara-se dispensada a licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com publicação nos moldes do `PAR` 3º do mesmo artigo.
30/03/2026 14:10:23 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Em observância ao disposto no art. 75, `PAR``PAR` 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação será realizada na modalidade presencial, com publicação do aviso de contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos demais meios exigidos pela legislação vigente.
O processo será conduzido pela unidade competente da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL, com observância dos princípios da publicidade, da transparência, da economicidade e da eficiência, assegurando-se a devida instrução processual e o registro dos atos pertinentes.
Diante do exposto, a contratação direta da empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil), por meio de dispensa de licitação presencial, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Federal nº 12.807/2025, mostra-se:
Legalmente possível, eis que o valor total contratado se enquadra no limite... (CONTINUA)