Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção técnica do software de Gestão Escolar i-Educar, contemplando módulos pedagógicos e administrativos, portal do professor com aplicativo offline, acesso online à...
04/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
ADRIELLY BEATRIZ DE BRITO VASCONCELOS
Autoridade Competente:
ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Apoio:
FRANKLIN DA SILVA TENORIO, JANIELE DA SILVA FERREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/01/2026 às 12:40
Inicio das Propostas
30/01/2026 às 11:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
30/01/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
30/01/2026 às 17:00
Documentos
TERMO DE DISPENSA Nº 004.2026 - Software de gestão escolar..pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
26/01/2026-09:36:20
00_DFD_Software_de_gestao_escolar.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:08:32
01_PROPOSTA_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:08:53
02_Cadastro_de_CNPJ.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:09:38
03_CONTRATO_SOCIAL.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:10:05
04_CRLV_OU_CPF_DOS_SOCIOS.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:10:37
05_CND_MUNICIPAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_28_01_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:11:29
05_CND_MUNICIPAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_26.02.2026.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:17:28
06_CND_FALENCIA_YAN_TECNOLOGIA_VAL_13_02_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:18:05
07_CND_FEDERAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_22_06_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:18:27
08_CND_FGTS_YAN_TECNOLOGIA_ATUALIZADA.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:20:32
09_CND_TRABALHISTA_YAN_TECNOLOGIA_VAL_31_03_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:20:59
10_CONTRATO_CURVELO_MG.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:21:25
11_CONTRATO_FRONTEIRAS_PI.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:21:56
12_CONTRATO_ORIXIMINA.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2026-14:22:27
CONTRATO_DE_DISPENSA Nº 04.2026 - CONTRATO Nº 42_2026 - GESTÃO ESCOLAR_assinado.pdf
Tipo: Contrato
05/03/2026-10:03:36
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Manutenção técnica do software de Gestão Escolar i-Educar, contemplando módulos pedagógicos e admini...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5.000,00
Melhor lance:
R$ 5.000,00
Unidade:
SVÇ
24/02/2026
24/02/2026 11:46:02 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA.
24/02/2026 11:45:55 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA.
30/01/2026
30/01/2026 17:22:27 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (12_CONTRATO_ORIXIMINA.pdf) em 30/01/2026 às 14:22.
30/01/2026 17:21:56 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (11_CONTRATO_FRONTEIRAS_PI.pdf) em 30/01/2026 às 14:21.
30/01/2026 17:21:25 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (10_CONTRATO_CURVELO_MG.pdf) em 30/01/2026 às 14:21.
30/01/2026 17:20:59 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (09_CND_TRABALHISTA_YAN_TECNOLOGIA_VAL_31_03_2026.pdf) em 30/01/2026 às 14:20.
30/01/2026 17:20:32 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (08_CND_FGTS_YAN_TECNOLOGIA_ATUALIZADA.pdf) em 30/01/2026 às 14:20.
30/01/2026 17:18:27 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (07_CND_FEDERAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_22_06_2026.pdf) em 30/01/2026 às 14:18.
30/01/2026 17:18:05 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (06_CND_FALENCIA_YAN_TECNOLOGIA_VAL_13_02_2026.pdf) em 30/01/2026 às 14:18.
30/01/2026 17:17:28 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (05_CND_MUNICIPAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_26.02.2026.pdf) em 30/01/2026 às 14:17.
30/01/2026 17:11:29 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (05_CND_MUNICIPAL_YAN_TECNOLOGIA_VAL_28_01_2026.pdf) em 30/01/2026 às 14:11.
30/01/2026 17:10:37 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (04_CRLV_OU_CPF_DOS_SOCIOS.pdf) em 30/01/2026 às 14:10.
30/01/2026 17:10:05 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (03_CONTRATO_SOCIAL.pdf) em 30/01/2026 às 14:10.
30/01/2026 17:09:38 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (02_Cadastro_de_CNPJ.pdf) em 30/01/2026 às 14:09.
30/01/2026 17:08:53 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (01_PROPOSTA_assinado.pdf) em 30/01/2026 às 14:08.
30/01/2026 17:08:32 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (00_DFD_Software_de_gestao_escolar.pdf) em 30/01/2026 às 14:08.
30/01/2026 17:05:05 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/01/2026 17:05:05 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
30/01/2026 17:04:57 | Sistema
O fornecedor YAN TECNOLOGIA LTDA (26.046.915/0001-21) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 5.000,00.
30/01/2026 17:04:48 | Sistema
O fornecedor YAN TECNOLOGIA LTDA (26.046.915/0001-21) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.000,00 para o item 0001.
30/01/2026 17:03:37 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
30/01/2026 17:03:37 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
30/01/2026 17:03:29 | Sistema
Credenciado o fornecedor YAN TECNOLOGIA LTDA (26.046.915/0001-21), tendo por representante ADNA CRISTINE DA SILVA CLEMENTE.
26/01/2026
26/01/2026 12:40:55 | Sistema
(CONT. 3) processo, sem qualquer prejuízo à legalidade, à competitividade possível ou à transparência dos atos administrativos.
26/01/2026 12:40:55 | Sistema
(CONT. 2) operacional do Município, a condução do procedimento de forma presencial revela-se mais eficiente, permitindo maior controle dos atos processuais, registro formal das tratativas, imediata juntada de documentos e validação técnica das informações apresentadas, sem prejuízo da publicidade e da transparência dos atos.
d) Ampla motivação e transparência do procedimento
Ainda que realizado de forma presencial, o processo de dispensa observa integralmente as exigências legais, com motivação expressa, justificativa de preço, escolha fundamentada do fornecedor e posterior publicação do extrato do ato, nos termos do art. 75, `PAR` 3º, da Lei nº 14.133/2021, assegurando controle interno e externo.
Diante do exposto, resta plenamente justificada a realização da dispensa de licitação na modalidade presencial, por se tratar da forma mais adequada para assegurar a eficiência administrativa, a continuidade do serviço público educacional e a correta instrução técnica do...
26/01/2026 12:40:55 | Sistema
(CONT. 1) informatizado essencial à gestão educacional do Município, abrangendo módulos pedagógicos e administrativos, integração com o Censo Escolar, hospedagem em nuvem, suporte técnico, segurança da informação e conformidade com a LGPD. A análise técnica das propostas, bem como o esclarecimento de aspectos operacionais, níveis de serviço (SLA), rotinas de suporte e requisitos de segurança, demanda interação direta e imediata com o fornecedor, o que é favorecido pelo procedimento presencial.
b) Necessidade de celeridade e continuidade do serviço público
A realização da dispensa de forma presencial contribui para reduzir o tempo de tramitação do processo, evitando interrupções no funcionamento do sistema i-Educar, o que poderia comprometer a gestão da rede municipal de ensino, o cumprimento de obrigações legais e a integridade dos dados educacionais.
c) Estrutura administrativa e eficiência operacional
Considerando a estrutura administrativa disponível e a realidade...
26/01/2026 12:40:55 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A realização da dispensa de licitação na modalidade presencial para a contratação dos serviços de manutenção técnica do software de Gestão Escolar i-Educar mostra-se adequada, necessária e plenamente justificada, à luz do interesse público e das circunstâncias que envolvem o objeto descrito no Documento de Formalização da Demanda – DFD.
Inicialmente, destaca-se que a Lei nº 14.133/2021 não impõe a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de contratação direta em meio eletrônico, conferindo à Administração Pública discricionariedade para definir a forma mais eficiente de instrução do processo, desde que observados os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e motivação.
No caso concreto, a adoção da forma presencial se justifica pelos seguintes fundamentos:
a) Complexidade técnica e especificidade do objeto
O serviço a ser contratado envolve manutenção contínua de sistema... (CONTINUA)