Processo Finalizado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de negativação de devedores junto à Serasa Experian, cobrança administrativa prévia, fornecimento de relatórios cadastrais completos, relatórios de débitos com score e protesto nacional,...

001/2026

Prefeitura Municipal de Maragogi

Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

ADRIELLY BEATRIZ DE BRITO VASCONCELOS

Autoridade Competente:

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Apoio:

ADRIELLY BEATRIZ DE BRITO VASCONCELOS, FRANKLIN DA SILVA TENORIO, JANIELE DA SILVA FERREIRA

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

14/01/2026 às 16:03

Inicio das Propostas

19/01/2026 às 11:00

Limite p/ Recebimento das Propostas

19/01/2026 às 17:00

Abertura das Propostas

19/01/2026 às 17:00

Documentos

TERMO DE DISPENSA Nº 001.2026 - Cadastro de Inadimplentes SERASA..docx

Tipo: Aviso de Contratação Direta

14/01/2026-12:58:41

PROPOSTA_PARA_RENOVACAO_DO_CONTRATO_PREF_DE_MARAGOGI_AL_16_01_2026_1_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:11:48

0_DFD_Empresa_negativacao.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:14:01

2_Cartao_CNPJ.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:14:25

3_CONSULTA_OPTANTE_SIMPLES_NACIONAL_05_12_2025.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:15:05

4_ALT_CONSULT.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:15:23

5_CNH_e_16.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:15:43

6_Certidao_Municipal_2_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:16:25

7_Certidao_Estadual_2_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:17:09

7_Certidao_Estadual_2_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:18:26

8_Certidao_Federal_2_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:18:56

9_Certidao_Trabalhista_2_.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:19:16

10_FGTS.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:19:42

Certidao positiva com efeitos de negativa - Consult Center.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:22:17

11_COPIA_CONTRATO_PREF_TORITAMA_PE.pdf

Tipo: Outros documentos

19/01/2026-14:22:39

CONTRATO_DE_DISPENSA_N_01_2026_Consult_Center_21_01_2026_assinado.pdf

Tipo: Contrato

05/03/2026-10:11:35

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Homologado

Serviços de negativação de devedores junto à Serasa Experian, cobrança administrativa prévia, fornec...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 5.436,00

Melhor lance:

R$ 5.438,50

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

20/01/2026

20/01/2026 11:50:03 | Sistema

O item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

20/01/2026 11:49:58 | Sistema

O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.

19/01/2026

19/01/2026 17:22:39 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (11_COPIA_CONTRATO_PREF_TORITAMA_PE.pdf) em 19/01/2026 às 14:22.

19/01/2026 17:22:17 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (Certidao positiva com efeitos de negativa - Consult Center.pdf) em 19/01/2026 às 14:22.

19/01/2026 17:19:43 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (10_FGTS.pdf) em 19/01/2026 às 14:19.

19/01/2026 17:19:16 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (9_Certidao_Trabalhista_2_.pdf) em 19/01/2026 às 14:19.

19/01/2026 17:18:56 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (8_Certidao_Federal_2_.pdf) em 19/01/2026 às 14:18.

19/01/2026 17:18:26 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (7_Certidao_Estadual_2_.pdf) em 19/01/2026 às 14:18.

19/01/2026 17:17:09 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (7_Certidao_Estadual_2_.pdf) em 19/01/2026 às 14:17.

19/01/2026 17:16:25 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (6_Certidao_Municipal_2_.pdf) em 19/01/2026 às 14:16.

19/01/2026 17:15:43 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (5_CNH_e_16.pdf) em 19/01/2026 às 14:15.

19/01/2026 17:15:23 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (4_ALT_CONSULT.pdf) em 19/01/2026 às 14:15.

19/01/2026 17:15:05 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (3_CONSULTA_OPTANTE_SIMPLES_NACIONAL_05_12_2025.pdf) em 19/01/2026 às 14:15.

19/01/2026 17:14:25 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (2_Cartao_CNPJ.pdf) em 19/01/2026 às 14:14.

19/01/2026 17:14:01 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (0_DFD_Empresa_negativacao.pdf) em 19/01/2026 às 14:14.

19/01/2026 17:11:48 | Sistema

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (PROPOSTA_PARA_RENOVACAO_DO_CONTRATO_PREF_DE_MARAGOGI_AL_16_01_2026_1_.pdf) em 19/01/2026 às 14:11.

19/01/2026 17:10:36 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

19/01/2026 17:10:36 | Sistema

A fase do registro de propostas foi encerrada.

19/01/2026 17:10:07 | Sistema

O fornecedor CONSULT CENTER TECNOLOGIA LTDA - EPP (05.795.928/0001-23) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 5.438,50.

19/01/2026 17:09:54 | Sistema

O fornecedor CONSULT CENTER TECNOLOGIA LTDA - EPP (05.795.928/0001-23) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.438,50 para o item 0001.

19/01/2026 17:08:19 | Sistema

Iniciada a fase de registro de propostas.

19/01/2026 17:08:19 | Sistema

Encerrado o credenciamento.

19/01/2026 17:08:10 | Sistema

Credenciado o fornecedor CONSULT CENTER TECNOLOGIA LTDA - EPP (05.795.928/0001-23), tendo por representante João Kennedy Bandeira de Lima.

14/01/2026

14/01/2026 16:03:44 | Sistema

(CONT. 1) administrativo, celeridade na formalização, transparência dos atos e adequada verificação das condições de habilitação e execução do objeto, garantindo maior segurança jurídica ao processo. Dessa forma, a contratação mostra-se plenamente alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e responsabilidade fiscal, razão pela qual se justifica a adoção da dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

14/01/2026 16:03:44 | Sistema

Justificativa da realização do processo presencial: A contratação pretendida permitirá maior efetividade na localização de devedores, atualização, higienização e enriquecimento cadastral, bem como o fortalecimento das ações administrativas de recuperação de créditos, reduzindo a judicialização, os custos operacionais e o tempo de recuperação da receita pública. Trata-se de solução que contribui diretamente para o aumento da eficiência arrecadatória, sem impor ônus desproporcional aos cofres públicos. A opção pela dispensa de licitação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, considerando o valor da contratação e a natureza do objeto, que demanda solução imediata e compatível com a capacidade operacional da Administração, sendo demonstrada a vantajosidade econômica, a adequação técnica e a compatibilidade com o interesse público. A realização do procedimento de forma presencial justifica-se pela necessidade de maior controle... (CONTINUA)