CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES, ORÇAMENTOS E PEÇAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS.
DISPENSA 005/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
FRANKLIN DA SILVA TENORIO
Autoridade Competente:
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Apoio:
JANIELE DA SILVA FERREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/03/2025 às 12:59
Início das Propostas
27/03/2025 às 11:00
Limite para Recebimento das Propostas
01/04/2025 às 11:00
Início da Fase de Lances
01/04/2025 às 11:47
Encerramento da Fase de Lances
01/04/2025 às 18:00
Documentos
EDITAL DE DISPENSA - 005.2025.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
26/03/2025-09:45:19
PEÇAS TÉCNICAS.rar
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
26/03/2025-09:58:35
EDITAL DE DISPENSA - 005.2025 - ENCOSTAS.docx
Tipo: Aviso de Contratação Direta
28/03/2025-09:22:05
ANEXO_IB___ORCAMENTO_BASICO__assinado.zip
Tipo: Outros documentos
28/03/2025-20:43:44
PARECER DISPENSA ELETRÔNICA 0052025 - HABILITAÇÃO - PROJETOS_CONTENÇÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2025-16:25:00
PARECER_DISPENSA_ELETRONICA_0052025_HABILITACAO_PROJETOS_CONTENCOES.doc
Tipo: Outros documentos
02/04/2025-10:13:56
PARECER_DISPENSA_ELETRONICA_0052025_HABILITACAO_PROPOSTA_PROJETOS_CONTENCOES.doc
Tipo: Outros documentos
03/04/2025-09:40:24
CONTRATO 080.2025 - ELABORAÇÃO DE PROJETO.docx
Tipo: Contrato
09/04/2025-09:47:46
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
ELABORARAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES, ORÇAMENTOS E PEÇAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA DE I...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 97.294,38
Melhor lance
R$ 84.480,00
Unidade:
SVÇ
03/04/2025
03/04/2025 12:43:07 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
03/04/2025 12:42:36 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
03/04/2025 12:41:22 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
03/04/2025 12:41:09 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CIVILPRO ENGENHARIA LTDA.
03/04/2025 12:40:24 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER_DISPENSA_ELETRONICA_0052025_HABILITACAO_PROPOSTA_PROJETOS_CONTENCOES.doc) em 03/04/2025 às 09:40.
02/04/2025
02/04/2025 16:49:57 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
02/04/2025 15:23:51 | Sistema
Motivo: Favor encaminhar os documentos de habilitação conforme edital.
02/04/2025 15:23:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 02/04/2025.
02/04/2025 15:23:09 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CIVILPRO ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 84.480,00.
02/04/2025 15:23:09 | Sistema
O fornecedor VBO SERVIÇOS DE ENGENHARIA foi desclassificado para o item 0001 pelo operador de compra direta.
02/04/2025 15:23:09 | Sistema
Motivo: a empresa não anexou os documentos de habilitação
02/04/2025 15:23:09 | Sistema
O fornecedor VBO SERVIÇOS DE ENGENHARIA foi desclassificado no processo.
02/04/2025 14:32:57 | Sistema
Motivo: FAVOR ANEXAR OS DUCUMENTOS CONFORME EDITAL SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
02/04/2025 14:32:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:10 do dia 02/04/2025.
02/04/2025 13:26:16 | Sistema
Motivo: Favor enviar os documentos conforme edital.
02/04/2025 13:26:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 02/04/2025.
02/04/2025 13:24:01 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante VBO SERVIÇOS DE ENGENHARIA com lance de R$ 83.486,65.
02/04/2025 13:24:01 | Sistema
O fornecedor PROJECAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.
02/04/2025 13:24:01 | Sistema
Motivo: A empresa não atende aos critérios técnicos e de habilitação jurídica.
02/04/2025 13:24:01 | Sistema
O fornecedor PROJECAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA foi inabilitado no processo.
02/04/2025 13:13:56 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER_DISPENSA_ELETRONICA_0052025_HABILITACAO_PROJETOS_CONTENCOES.doc) em 02/04/2025 às 10:13.
01/04/2025
01/04/2025 19:40:47 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
01/04/2025 19:36:43 | Sistema
Motivo: ATENTEN-SE PARA QUE O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARA DESCLASSIFICAÇÃO.
01/04/2025 19:36:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:50 do dia 01/04/2025.
01/04/2025 19:25:00 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER DISPENSA ELETRÔNICA 0052025 - HABILITAÇÃO - PROJETOS_CONTENÇÕES.pdf) em 01/04/2025 às 16:25.
01/04/2025 18:57:59 | Sistema
Motivo: Solicito que seja anexado os documentos de habilitação e qualificação técnica.
01/04/2025 18:57:59 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:25 do dia 01/04/2025.
01/04/2025 18:56:41 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante PROJECAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA com lance de R$ 72.970,79.
01/04/2025 18:56:41 | Sistema
O fornecedor D&G ENGECON E SERVICO DE ARQUITETURA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo operador de compra direta.
01/04/2025 18:56:41 | Sistema
Motivo: Após envio para área técnica e analise constata-se que: A empresa apresenta diversos atestados ART`S e CAT`S no entanto nenhum atestado demonstra a capacidade técnica necessária conforme item 7.1.8 do edital: Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação (Acima de 1.000m²), por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
01/04/2025 18:56:41 | Sistema
O fornecedor D&G ENGECON E SERVICO DE ARQUITETURA LTDA foi desclassificado no processo.
01/04/2025 18:34:01 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
01/04/2025 18:14:48 | Operador de Compra Direta
art. 59, `PAR` 4º
01/04/2025 18:11:49 | Sistema
(CONT. 1) desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis”, concluiu o Plenário do Tribunal de Contas da União que: neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada;
01/04/2025 18:11:49 | Sistema
Motivo: SOLICITO QUE SEJA ANEXADO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO AO MESMO TEMPO EM QUE NO MESMO PRAZO SEJA ANEXADO EM CONJUNTO JUSTIFICATIVA DE PREÇO POIS CONFORME: Ocorre que, ao avaliar a aludida representação, o Plenário do TCU considerou que “o `PAR` 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que, ‘No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração’.” Além disso, também considerou a previsão contida no inciso III do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, segundo a qual “serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis”. Ora, se de acordo com o `PAR` 4º do art. 59, “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração” e consoante define o inciso III do mesmo artigo, “serão... (CONTINUA)
01/04/2025 18:11:49 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:35 do dia 01/04/2025.
01/04/2025 18:03:04 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante D&G ENGECON E SERVICO DE ARQUITETURA LTDA - ME com lance de R$ 70.000,00.
01/04/2025 18:00:01 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
01/04/2025 17:03:09 | Sistema
Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 84.480,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.
01/04/2025 11:47:28 | Sistema
O processo foi aberto
28/03/2025
28/03/2025 23:43:44 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ANEXO_IB___ORCAMENTO_BASICO__assinado.zip) em 28/03/2025 às 20:43.
28/03/2025 12:22:05 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (EDITAL DE DISPENSA - 005.2025 - ENCOSTAS.docx) em 28/03/2025 às 09:22.