Pregão completa 20 anos no Brasil

 

O Portal de Compras Públicas homenageia os 20 anos do Pregão no Brasil, completados essa semana.
A modalidade de licitação começou a ser utilizada no país em 1997, inicialmente apenas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cumprimento à exigência da Lei 9.472, específica para o setor. A experiência foi tão bem sucedida que três anos depois, em 04 de maio de 2000, a Medida Provisória 2.026 estendeu o uso do Pregão para a União e todos os seus órgãos. Em julho de 2002, a MP foi convertida na Lei 10.520, prevendo o Pregão também para os estados, Distrito Federal e municípios. 

O Pregão é considerado um aperfeiçoamento do regime de licitações para a administração pública em todas as esferas, por trazer maior agilidade e economia aos processos de aquisição de bens e serviços comuns, em função da simplificação de procedimentos e redução de prazos. Ele revolucionou a forma como os órgãos públicos fazem suas compras, comprovando-se, nesses 20 anos, como a forma mais eficiente para a redução de valor durante a licitação.

“Como uma empresa especializada em pregão eletrônico, o Portal de Compras Públicas sente orgulho de incentivar e viabilizar o uso cada vez mais intensivo dessa modalidade de licitação, agora ainda mais aperfeiçoada pelo uso das plataformas digitais, onde os processos de compras públicas podem ser feitos inteiramente pela internet”, destaca o CEO do Portal, Leonardo Ladeira. Maior plataforma independente de pregão eletrônico do país, o Portal é 100% digital, com adesão, homologação e participação de compradores e fornecedores totalmente em meio digital.

Ladeira aponta que o fator mais recente a ampliar o uso do Pregão no Brasil é o Novo Decreto do Pregão Eletrônico – nº 10.024, editado em setembro de 2019. Ele tornou o pregão eletrônico obrigatório para todos os municípios do país que utilizarem as transferências voluntárias da União em suas aquisições. Essa é a principal fonte de recursos para a maioria das 5.570 cidades brasileiras. 

Em 03 de fevereiro a obrigatoriedade passou a valer para os municípios com mais de 50 mil habitantes; em 06 de abril para os que têm entre 15 mil e 50 mil habitantes; e a partir de 1º de junho alcançará os com população inferior a 15 mil.