Notícia
Portal já está na plataforma do Governo Federal
A empresa é uma das pioneiras na integração ao sistema do Governo, o que a consolida como 100% compatível com as regras da União.
O Portal de Compras Públicas acaba de ser cadastrado na base da Plataforma +Brasil, o sistema integrado do governo que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. A confirmação foi enviada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia aos responsáveis técnicos do Portal, já com as autorizações para operação do token de Produção, a ferramenta de integração da Plataforma.
A integração é exigência do novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019), cujo artigo 31 estabelece que todos os processos eletrônicos deverão ser enviados à Plataforma +Brasil.
“Somos uma das primeiras plataformas do país a obter essa integração. Isso consolida o Portal como 100% compatível com as regras do Governo Federal”, comemorou o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira. “É uma conquista importante e que ainda reforça um de nossos princípios básicos - a transparência nas operações com dinheiro público”.
Com a integração, os usuários precisam indicar a origem do recurso (no caso do pregão eletrônico, transferências voluntárias da União) já no momento do cadastro do processo. Além disso, os dados dos pregões serão enviados à Plataforma +Brasil em dois momentos: quando o processo for Publicado e, posteriormente, quando for Homologado, ocasião em que a Plataforma será atualizada com as datas do encerramento do processo, vencedores e valores.
A integração à Plataforma +Brasil é uma preparação à obrigatoriedade instituída pelo Decreto 10.024/2019, de todos os estados e municípios brasileiros passarem a utilizar plataformas online nas compras públicas feitas com verbas do governo federal. Até junho, todos os 5.570 municípios do país terão de usar o pregão eletrônico nesse tipo de contratação, medida que já vale para os estados e, desde fevereiro, também para as cidades com mais de 50 mil habitantes.
“A integração deve acelerar ainda mais o alcance do Portal de Compras Públicas, que atende mais de 500 prefeituras de todo país e trabalha com a meta de triplicar esse número até o final de 2021”, destaca Ladeira.
Maior plataforma independente do setor, o Portal oferece às prefeituras uma rede de mais de 70 mil fornecedores cadastrados. Somente em 2019, gerenciou compras no valor de R$ 12 bilhões, gerando uma economia de R$ 9 bilhões aos municípios e órgãos públicos que o utilizaram - equivalente à diferença de preços obtida com as cotações viabilizadas pela plataforma.
O Portal de Compras Públicas não utiliza dinheiro público. Para os Compradores (estados, prefeituras e órgãos públicos a eles vinculados), o processo é 100% gratuito. Somente os Fornecedores pagam pelo uso da plataforma: uma taxa de utilização para ter acesso diário às informações sobre abertura de licitações e demandas de entes públicos de todo país que estão comprando via pregões eletrônicos.