O que é diligência e sua relação com os processos licitatórios

Muitos licitantes, na hora de acompanhar os processos licitatórios, ficam em dúvidas por não saber o que é diligência e o que ela significa dentro dos processos administrativos.

Por isso, hoje o Portal de Compras Públicas vai explicar o que é diligência no âmbito dos procedimentos licitatórios para que você nunca mais tenha dúvidas a respeito do assunto.

Boa leitura!

O que é diligência?

Diligência nada mais é do que ter cuidado, atenção ou dedicação quando se está performando uma tarefa ou obrigação. Também pode significar agilidade, rapidez ou planejamento de uma pessoa ao realizar determinada atividade.

No campo da filosofia e da ética, diligência pode ser traduzida como a virtude de perseguir objetivos e zelar por bons princípios.

Ou seja, ter diligência significa realizar as tarefas necessárias para um processo liso e transparente de maneira rápida e eficiente, sem a presença de erros e seguindo todos os princípios previstos em lei.

A requisição de diligências, na administração pública, serve para esclarecer ou complementar a instrução processual e encontra-se disciplinada no Art. 43,  §3º da Lei Federal nº 8.666/93.

Por isso, a diligência deve ser realizada sempre que a comissão julgadora ou autoridade competente se esbarra em alguma dúvida, atuando como o mecanismo necessário para para afastar imprecisões e confirmação de dados contidos nas documentações apresentadas pelos participantes do processo licitatório.

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Como funciona a diligência no âmbito de procedimentos licitatórios?

No âmbito dos procedimentos licitatórios ou processuais, a diligência tem um significado um pouco mais abrangente.

Ela significa nada mais do que um ato administrativo que é realizado para esclarecer alguma dúvida, seja da administração pública ou dos licitantes.

Quando esse termo aparece durante os processos licitatórios, isso significa que alguma das partes requereu ao juiz alguma ação como, por exemplo, a realização de perícia, ofício à órgãos do poder público com a finalidade de levantar documentos e provas, etc.

Se você quiser saber qual diligência foi requisitada, é necessário acionar um advogado ou verificar no próprio processo. 

A realização de diligências in loco

A realização de diligências in loco ocorre quando a comissão de licitação tem de ir em algum local específico para esclarecer ou avaliar alguma coisa.

Em leilões, por exemplo, pode ser exigido a visita in loco onde está guardado o bem a ser leiloado para avaliar e verificar a qualidade do bem.

A visita e medição de um terreno para a construção de um prédio, por exemplo, é uma diligência obrigatória de todos os participantes - normalmente prevista em edital.

Outro exemplo é requerer a diligência de certidões, certificações e outros documentos que sejam necessários para garantir a transparência dos processos licitatórios.

É uma forma de garantir que não existam dúvidas com relação a qualquer ato durante a realização do certame.

Diligência na Licitação: principais regras 

A Nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/21 estabelece algumas regras para o uso de diligências durante o processo licitatório. A primeira menção à diligência na lei está no Art. 42, parágrafo 2o, em que lê-se:

Art. 42 § 2º A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.

Além disso, a Nova Lei de licitações também estabelece, em seu Art. 59, parágrafo 2o:

Art. 59 § 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo.

E ainda, a lei também estabelece que a diligência deve ser usada para alguns casos específicos, como exposto no Art. 64:

Art. 64 Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

II - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

Quais são as vantagens da diligência no processo de Licitação?

No processo de licitação, como vimos, a diligência serve para o esclarecimento de dúvidas a respeito do processo licitatório e a aquisição de documentos e certificações necessárias para a conclusão dos certames.

Confira a seguir as principais vantagens da diligência no processo licitatório:

• Esclarecimento de dúvidas - a requisição de diligências pode ser importante para sanar dúvidas a respeito do objeto licitado ou dos próprios licitantes;

 

• Obtenção de informações complementares - outro aspecto importante é a obtenção de informações relativas ao processo licitatório que sejam importantes para a realização do certame. Um exemplo é a medição de um terreno para averiguar quanto material de construção será necessário para uma obra, etc.

 

• Saneamento de falhas - as diligências também atuam como uma espécie de controle de qualidade, garantindo que não haja falhas durante a execução do processo licitatório.

 

• Melhora na tomada de decisão - essa é provavelmente a principal vantagem das diligências. Elas ajudam a comissão julgadora a tomar decisões mais assertivas na hora de comprar os bens, já que tem mais informações para tomar suas decisões.

O papel da comissão, pregoeiro e autoridade superior na promoção das diligências

De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações (Art. 59, §2º), a Lei no 14,133/21, é facultativo à comissão ou autoridade superior, independente da fase da licitação, que promovam a diligência com o objetivo de esclarecimento ou complemento do processo licitatório.

Ou seja, é papel da comissão e autoridade superior instituir a diligência nos processos de licitação para promover mais transparência sendo o pregoeiro (responsável pela licitação) o responsável por esclarecer dúvidas que possam surgir na proposta realizada.

No fim das contas, a diligência é colocada como uma ferramenta para tornar a decisão da escolha da licitação mais assertiva, buscando a proposta mais vantajosa de acordo com os critérios estabelecidos pelo poder administrativo em questão.

Concluindo, o papel da comissão e autoridade superior é preencher as lacunas do processo. 

Conclusão

Como vimos, “diligência” no âmbito dos procedimentos licitatórios tem um significado bem diferente do dicionário.

Entretanto, o significado não é tão distante, uma vez que, quando estamos falando de licitações, as diligências buscam trazer mais celeridade ao processo, esclarecendo dúvidas e recolhendo documentos necessários para a conclusão lisa do certame.

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