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Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
O universo das licitações públicas possui uma ampla variedade de oportunidades para aumentar os lucros do seu negócio.
E, é claro que o setor de serviços não fica de fora dessa.
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para contratação de serviços pelo poder público.
Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos e etc.
Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral:
“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.”
Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações 14.133/21 possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Mas antes de partir para mais detalhes sobre a licitação de prestação de serviços, falaremos resumidamente, sobre as fases de licitação. Confira!
Interna
A fase interna das licitações diz respeito a todo o procedimento feito internamente, ou seja, dentro do órgão público.
Trata-se do pedido de autorização da licitação, da elaboração da sua justificativa, do julgamento do mérito, da elaboração do edital, etc.
A fase interna recebe esse nome pois ela acontece dentro dos órgãos públicos, à portas fechadas ao público.
É nessa fase em que são definidas:
- Data de elaboração da proposta
- Nome do Portal de Licitações que promove a licitação;
- Modalidade de licitação;
- Referência, ou seja, inserir o número da licitação;
- Data e hora em que a licitação foi aberta.
Ela termina assim que o instrumento convocatório, o edital, é liberado para o público.
Externa
A fase externa, por sua vez, começa a acontecer a partir do momento que o edital é lançado para o público.
Durante a fase interna, os colaboradores do poder público realizam uma série de procedimentos para elaborar um edital completo, descrevendo o objeto que querem contratar em detalhes.
Uma vez que o edital fica pronto, ela é lançada para o público e as empresas podem se inscrever para a licitação depois de ler atentamente as regras de participação.
Os detalhes da fase externa, por sua vez, vão depender bastante da modalidade de licitação. Você pode ler mais sobre as modalidades de licitação e as suas particularidades no texto sobre modalidades de licitação.
Mas ainda há muito mais que descobrir sobre a licitação de prestação de serviços.
O Portal de Compras Públicas é uma plataforma de licitações que ajuda empresas a se conectarem e realizarem vendas com os órgãos públicos e hoje vai te ensinar tudo que você precisa saber sobre a licitação de prestação de serviços. Continue conosco nessa leitura!
Como participar de uma licitação de prestação de serviços?
Para participar de uma licitação de prestação de serviços, os interessados terão que passar por alguns passos fundamentais.
Primeiramente, é de extrema importância que você leia atentamente o edital para checar tudo o que precisa para participar da licitação, coisas como: objeto a ser contratado e documentação.
Logo após, é preciso checar qual é a plataforma em que será realizada a fase de proposta e lances, se for o caso.
Iniciada a fase de propostas e de lances, certifique-se de estar realmente preparado para fazer um contrato com administração pública, além de oferecer uma proposta compatível com o que o edital está exigindo. Lembre-se que existiram outros interessados disputando para ganhar o contrato.
E então, se a sua proposta for a escolhida prepare-se para a fase de habilitação que, em regra, acontece logo depois da escolha da melhor proposta.
Após a análise dos documentos de habilitação da etapa recursal, homologação e adjudicação a empresa segue para o contrato com a administração pública.
Aqui separamos algumas dicas para te ajudar na sua jornada para participar de uma licitação de prestação de serviços.
Quando você fizer a sua inscrição no processo, não deve esquecer de colocar as seguintes informações:
- Razão social da sua empresa;
- Endereço completo;
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- E-mail;
- Telefone;
- Nome completo do representante legal, cargo ou função, RG e CPF.
- Uma dica para dar mais profissionalismo a sua proposta é fazê-la em papel timbrado da sua empresa.
Descrição dos serviços
Quando for a hora de detalhar quais serão os serviços, você deve ter como modelo o Projeto Básico ou o Termo de Referência e é importante que você descreva o serviço oferecido com o maior número de detalhes possível, pois assim ficará claro ao poder público o que você tem a oferecer e as maneiras com que vai oferecer o serviço.
Portanto, seja claro e objetivo, oferecendo todas as informações que tornem os seus serviços únicos e determinando os critérios de qualificação que a sua empresa pode cumprir.
Execução do serviço
Você também deverá informar como funcionará a execução dos serviços.
Por exemplo, caso você venha a fornecer alimentação para os funcionários de uma obra, é bom informar que os alimentos serão preparados e embalados na sede da sua empresa, se esse for o caso.
Pode parecer algo simples, mas é uma das maneiras de proteger o seu negócio de futuros mal entendidos.
Tempo da proposta
Em seguida, você deverá informar o tempo pelo qual você pretende manter a proposta. É muito importante que você fique atento nessa parte, pois a maioria dos editais costuma exigir um prazo mínimo entre 60 e 90 dias.
Valores
Você também deverá detalhar o valor mensal e anual dos serviços que a sua empresa vai prestar, bem como quais são as condições de pagamento.
Nessa etapa, também é importante fazer a descrição detalhada dos valores por extenso, de acordo com todos os gastos despendidos.
Cláusulas
Outro detalhe importante é observar se, no edital, consta a minuta do contrato. Caso isso não aconteça, é possível impugnar este edital.
Isso acontece pois é através do contrato que é possível saber os direitos e as obrigações diante da Administração Pública.
De qualquer maneira, ainda que a minuta conste no edital, você também precisará ficar atento a algumas cláusulas, para que elas não fujam da legalidade e para que você tenha a possibilidade de continuar resguardando os seus direitos.
Algumas cláusulas precisam ser preenchidas com os artigos da Lei a qual estão subordinadas, como caso da cláusula de alteração contratual, do reajuste e da repactuação.
Assinatura e carimbo do documento
Por fim, chegada a hora de carimbar o documento com todas as informações da sua empresa, como razão social, nome do representante legal e seu cargo ou função.
Lembre-se: é fundamental que o documento seja assinado, e que essa assinatura seja de uma pessoa competente para o ato, pois pode acontecer da proposta ser desclassificada por conta de detalhes como esse.
Anexos
Se a sua empresa estiver concorrendo a um edital para fornecimento de um serviço, também é recomendado que você crie um anexo informando os detalhes, os prazos e a regularidade dele.
Nesses anexos, você deve criar uma lista com todos os materiais e equipamentos que serão utilizados para a execução do serviço ou para a entrega do produto.
Conclusão
Agora que você sabe o que é uma licitação de prestação de serviços, é hora de fazermos um rápido feedback das nossas dicas.
Primeiramente, lembre-se de fazer uma descrição detalhada dos serviços que você quer oferecer, destacando os pontos fortes e diferenciais da sua empresa em relação às demais.
Você também deve detalhar como será a execução do serviço, descrever sua conta bancária, esclarecer qual o tempo da proposta e os valores.
Lembre-se de ficar bastante atento às cláusulas do contrato. Dependendo de como o edital foi montado, é possível impugná-lo.
Por fim, lembre-se de deixar bem claro a duração do contrato, conforme edital, e um espaço para anexos futuros.
A não se esqueça da nossa dica, que mandar a sua proposta em papel timbrado da sua empresa pode demonstrar profissionalismo e pode fazer com que o poder público sinta mais confiança na sua empresa.
Conte com o Portal de Compras Públicas para te ajudar na sua jornada de vendas para o governo!
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Até a próxima!