seguro garantia

Seguro garantia é um termo que quem quer vender para o poder público deve conhecer e se familiarizar.

Isso porque, além de ser muito comum em processos licitatórios, trata-se de uma maneira dos licitantes certificarem a sua qualificação econômico-financeira.

Os funcionários públicos responsáveis pela elaboração dos processos licitatórios também devem estar atentos às vantagens dessa modalidade de garantia em relação às outras, já que ela torna o processo todo mais ágil e eficiente.

Confira tudo sobre seguro garantia no texto a seguir! Boa leitura!

No Portal de Compras Públicas, acompanhamos você em todas as etapas da licitação!

O que é e como funciona o seguro garantia?

O seguro garantia é um tipo de seguro que atende tanto às necessidades de empresas privadas, quanto de órgãos públicos.

A função dessa modalidade é garantir que as obrigações estipuladas nos contratos sejam cumpridas, dando proteção contra o não cumprimento das cláusulas relacionadas a serviços, fornecimento de recursos e outras situações.

Também pode ser utilizada como proteção a execuções fiscais e outros casos de ações judiciais que ponham em risco o patrimônio ou fluxo financeiro de uma empresa.

Na prática, o seguro garantia cobre os possíveis prejuízos na execução de um contrato até o limite máximo expresso na apólice.

Ou seja, a seguradora, nesses casos, atua como uma garantidora das empresas contratadas para o fornecimento de equipamentos e execução de obras caso elas não cumpram com suas obrigações assinadas em contrato garantido.

Quando estamos falando de licitações, o seguro garantia é uma ferramenta que pode ser utilizada para assegurar que ambas as partes vão cumprir com suas obrigações, bem como para demonstrar a qualificação econômico-financeira da empresa contratada.

Caso a empresa vencedora da licitação, por qualquer motivo, quebre o contrato, o poder público assegura que terá dinheiro para arcar com os prejuízos e ainda contratar outra empresa para finalizar o serviço.

A Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21) explicita situações em que o seguro garantia pode ser opcional e também as situações em que ele é exigido.

Como podemos ver no Art. 97 da Nova Lei de Licitações, o objetivo do seguro garantia é assegurar o cumprimento das obrigações de ambas as partes:

Art. 97. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento(...).

Ainda, de acordo com o Art. 96, a prestação de garantia deve estar prevista no edital e ela pode ser feita através de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, através de um seguro-garantia ou através de fiança bancária.

Nesses casos,  o responsável por escolher qual modalidade de garantia será usada é do contratado.

Seguro garantia para fornecedores

seguro garantia para fornecedores

O seguro garantia para fornecedores em licitações públicas funciona assim: uma vez que uma empresa venceu uma licitação, na hora de assinar o contrato com o poder público, deve contratar também um seguro garantia.

Entretanto, é importante notar que o seguro garantia só deve ser contratado nos casos em que o edital do certame exigir.

Para a empresa, a grande vantagem do seguro garantia está no fato de ter um valor menor do que o percentual exigido no edital, o que protege o caixa da empresa contratada, que terá de arcar com um desembolso menor.

Em outras palavras, antes da assinatura do contrato, o vencedor de uma licitação terá de pagar um percentual do valor da garantia junto à seguradora.

Uma vez que o seguro garantia é contratado e a apólice é feita, caso o vencedor da licitação, por qualquer motivo que seja, não entregue o objeto contratado, o poder público estará devidamente protegido e a empresa precisará compensar a seguradora.

Ou seja, o seguro garantia serve tanto para proteger o poder público, como também serve como uma alternativa para ajudar a manter o caixa e preservar o crédito da empresa.

Por que é importante exigir seguro garantia aos seus fornecedores?

Exigir o seguro garantia dos seus fornecedores é muito importante para garantir que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.

Por melhor que seja a reputação dos fornecedores, o poder público não pode arcar com todos os custos toda vez que um licitante vencedor desiste de um contrato.

Por isso, nesse sentido, o seguro garantia serve para duas coisas: tanto para comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante, quanto para proteger o poder público caso o licitante vencedor não cumpra com o contrato.

Se isso acontecer, o segurado cobre até o limite do seguro contratado. Esse valor pode ser, por exemplo, de 5%, mas ele varia de acordo com cada edital.

Ou seja, esse valor é usado para começar um processo de contratação emergencial até conseguir lançar uma nova licitação para contratar outra empresa.

Qual o momento ideal para solicitar um seguro durante a licitação?

O momento ideal para solicitar o seguro garantia durante a licitação é na sua fase preparatória, na hora em que o servidor está montando o edital.

É muito importante que as informações sobre esse processo já estejam esclarecidas no próprio edital, para que isso não gere confusão na cabeça dos licitantes.

Muitos licitantes que querem fornecer para o governo podem acabar não cumprindo as exigências no contrato.

Isso geraria um gasto a mais para o poder público, que teria de fazer contratações emergenciais para finalizar a obra ou serviço.

É aí que o seguro garantia entra: ele assegura que o poder público vai ter recursos o suficiente para contratar um serviço em caráter emergencial.


O seguro garantia é obrigatório em uma licitação?

o seguro garantia é obrigatório em uma licitação

Não necessariamente. O que a Nova Lei de Licitações diz a respeito das garantias está presente no seu “Capítulo II - Das Garantias”, que compreende os Art. 96 a 102, e diz que a garantia de um processo licitatório pode ser feita de outras formas.

Como podemos ver no Art. 96, parágrafo primeiro, fica claro que existem 3 opções que o contratado pode escolher para como garantia. São eles, caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Confira:

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

§ 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia; II - seguro-garantia; III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

Ou seja, a prestação de garantia em licitações está a critério da autoridade competente e responsável pelo certame e a modalidade de garantia não necessariamente precisa ser o seguro garantia.

Entretanto, apesar das outras opções, a maioria dos licitantes acaba por escolher os seguros garantia, pois ele é uma opção mais simples e menos custosa.

Quais as modalidades do seguro garantia?

O seguro garantia pode ser utilizado em diversos setores da economia, desde pequenos editais para compra de materiais ou pequenas reformas até grandes obras. Confira a seguir as principais modalidades de seguro garantia:

 

  • Garantia de Licitantes - serve para garantir que o edital de uma licitação vai ser cumprido da forma prevista;
  • Garantia de execução - serve para garantir o fornecimento de bens ou da prestação de serviços;
  • Garantia de adiantamento de pagamento - apesar de não ser muito comum, algumas obras podem necessitar desse tipo de garantia para a compra de materiais e outras questões pontuais;
  • Garantia de retenção de pagamento - visa liberar os valores retidos de maneira antecipada, liberando o poder público para realizar investimentos;
  • Garantia de cobertura trabalhista - muitas obras públicas podem ter operários de terceiros no ambiente. Esse tipo de garantia serve para prevenir que o poder público sofra prejuízos financeiros no caso de processos trabalhistas.

Seguro garantia: quais são as coberturas?

Como vimos, o seguro garantia pode servir tanto para garantir que o edital de uma licitação vai ser cumprido da maneira prevista, quanto para garantir o fornecimento de bens ou da prestação de serviços que eventualmente não aconteceram.

Ou seja, o seguro garantia pode cobrir tanto o valor a mais que o poder público teria de gastar com um segundo colocado, quanto cobrir o valor necessário para a execução de uma obra ou para o fornecimento de bens comprados.

Além disso, outros tipos de cobertura são o de adiantamento de pagamento, que pode ser necessário em obras que precisam comprar materiais ou outras questões pontuais.

Há também a garantia de retenção de pagamento, que libera os valores retidos de forma antecipada, liberando o poder público para realizar investimentos, e a garantia de cobertura trabalhista, que protege o poder público de possíveis danos causados por processos.

Quais as responsabilidades das partes do contrato?

Quais as responsabilidades das partes do contrato

O tomador, ou seja, quem paga pelo serviço, é o licitante vencedor de um processo licitatório.

Fazer esse pagamento é necessário tanto para comprovar a sua qualificação econômico-financeira, quanto para assegurar que o poder público não sairá prejudicado da operação caso o licitante vencedor não cumpra o contrato.

Entretanto, diferente dos outros tipos de seguro, em que o tomador paga pelo seguro e ele mesmo recebe a indenização caso o seguro seja acionado, no seguro garantia para licitações, a ordem é inversa.

Nesses casos, apesar de o tomador pagar pelo serviço, quem recebe a indenização, caso ela seja acionada, é o próprio poder público, que é o segurado.

A seguradora, por sua vez, tem a obrigação de receber o dinheiro do tomador e, caso necessário, cobrir os custos do poder público no caso de imprevistos.

A partir do momento da inadimplência, o órgão público envia as informações para a seguradora, que tem 30 dias para pagar a indenização.

Como é feita a contratação do seguro garantia em uma licitação?

Fazer a contratação de um seguro garantia está mais fácil do que nunca. Hoje, é possível fazer a emissão de apólices de seguro muito rapidamente através de portais online.

O processo, nesses casos, não deve demorar mais do que 15 minutos, já que ele é todo automatizado para garantir agilidade ao processo.

Para fazer a contratação, o vencedor da licitação deve cadastrar o CNPJ da sua empresa em uma seguradora.

Com base nos dados levantados, a seguradora então vai estabelecer um valor limite a ser assegurado. A partir desse momento, basta que o tomador forneça mais dados sobre o objeto contratado para que emita-se a apólice de seguro.

Quem é o responsável pelo pagamento do seguro garantia?

Como vimos, no caso de licitações, o responsável por pagar o seguro garantia é o vencedor da licitação, aquele que ganhou o processo.

Isso serve para que o poder público tenha assegurado o processo licitatório, ou seja, que ele não pague mais do que o valor final definido.

3 Benefícios em exigir um seguro garantia de seus fornecedores

3 Benefícios em exigir um seguro garantia de seus fornecedores

Confira a seguir os benefícios de exigir seguro garantia dos fornecedores:

Não há custo para a entidade pública

Ao exigir o seguro garantia dos seus fornecedores, a entidade pública está se protegendo contra eventuais gastos que possam acontecer.

Se um fornecedor não cumprir com o contrato, a entidade vai ser obrigada a contratar os serviços do segundo colocado, que são mais caros e por isso não ganharam o processo licitatório.

É aí que o seguro garantia entra. A seguradora, nesse caso, paga a diferença entre o preço ofertado pelo ganhador original do certame e do novo, assim, o poder público não gasta mais do que o que foi definido no processo licitatório.

Processos agilizados

Outro benefício do seguro garantia é que ele é muito mais ágil do que utilizar outras das formas de garantia citadas na lei.

O caução em dinheiro costuma ser mais oneroso para o licitante vencedor e pode demorar um tempo até que seja propriamente calculado. Já a fiança bancária pode levar dias até ser autorizada pelos bancos.

O seguro garantia, por outro lado, tem um processo muito mais ágil já que não depende de tantos documentos e pode ser acionado em poucas horas.

Fácil para o licitante

Outra grande vantagem do seguro garantia em relação aos outros métodos de garantia está no fato de que o seguro garantia é muito mais simples para o licitante.

No caso do caução ou da fiança bancária, o licitante ou terá de dispor de uma quantia de dinheiro muito grande, que pode ser prejudicial para o seu negócio, ou terá de reunir muitos documentos para conseguir a fiança.

Já o seguro garantia, como vimos, é muito mais rápido. O processo pode ser feito totalmente online e não demora muito mais do que 15 minutos.

Como as apólices são aprovadas em poucas horas, esse tipo de modalidade de seguro é muito eficaz para processos licitatórios ágeis, como o pregão eletrônico.

No Portal de Compras Públicas, acompanhamos você em todas as etapas da licitação!

Conclusão 

Como vimos, o seguro garantia serve para assegurar que as responsabilidades contratuais serão cumpridas e para proteger o poder público de eventuais gastos.

Também é uma maneira de fazer com que as empresas comprovem a sua qualificação econômico-financeira perante o poder público.

Funciona assim: se o vencedor de uma licitação não cumprir com o contrato, então o poder público é obrigado a fazer negócio fazer contratações emergenciais e iniciar outro processo licitatório, o que é bem custoso.

Ou seja, o poder público ele teria de gastar mais do que o estipulado, uma vez que um novo processo licitatório vai precisar ser feito.

O seguro garantia se torna muito útil nesse momento. Ele cobre os custos com os gastos em contratações emergenciais, protegendo o poder público de grandes prejuízos..

E aí? Gostou do nosso texto? Então aproveite para conhecer o Portal de Compras Públicas!