o que é licitação

Saber o que é licitação é muito importante para qualquer empresário que deseja trilhar uma jornada de sucesso com seu empreendimento.

Isso porque as licitações são os mecanismos utilizados pelo poder público para comprar e contratar bens e serviços do setor privado.

Ou seja, se você tem uma empresa e gostaria de fechar negócio com o poder público, entender o que é licitação e como ela funciona é essencial.

Por isso, confira o texto a seguir sobre o assunto. Nele, explicamos tudo, desde quem pode participar até como se preparar para participar de uma licitação. Boa leitura!

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O que é licitação e para que serve?

Licitação é o nome dado a todo processo de compra ou venda realizado por órgãos públicos do governo federal, estadual ou municipal e que busca oferecer oportunidades iguais para todos os seus participantes através de regras descritas em um edital.

Licitação, na verdade, trata-se de um processo de disputa que garante iguais oportunidades para todos aqueles que desejam participar.

Por essa razão, existem diferentes modalidades de licitação, cada uma com os seus procedimentos e objetivos particulares.

Por exemplo, as licitações voltadas para a compra ou contratação de serviços pontuais são o Pregão Eletrônico, a Concorrência e o Diálogo Competitivo.

Já o processo licitatório para a contratação de novos integrantes para o quadro de servidores públicos é o famoso Concurso Público.

Por fim, quando o poder público quer se desfazer de bens que já não são mais úteis para sua operação, mas que ainda tem valor de mercado, é realizado um Leilão.

Ou seja, a licitação é um instrumento de disputa que busca garantir igual oportunidade a todos que desejam fazer negócio com o estado, seja vendendo bens ou serviços, buscando um emprego no setor público ou interessados em comprar bens vendidos pelo poder público.

É preciso abrir licitações para todas as compras?

Sim, mas existem exceções. De acordo com a Constituição Brasileira, os órgãos públicos são obrigados a abrir um processo licitatório toda vez que desejarem realizar uma compra.

Isso está previsto no Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal:

Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Entretanto, como vimos, existem casos em que o processo licitatório não é exigido ou em que ele é dispensado. A essas situações, é dado o nome de “processo de contratação direta”.

Essas situações estão previstas na Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), no Capítulo VIII, que compreende os Art. 72 a 75.

Para que tudo fique mais claro, confira o que diz o Art. 72, sobre todos os processos de compra direta, ou seja, tanto os casos em que a licitação é dispensada quanto aqueles em que ela não é exigida:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - documento de formalização de demanda (...)

Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ou seja, de acordo com a legislação brasileira, toda compra pública necessariamente precisa abrir um processo licitatório, contudo, como vimos, existem situações em que o poder público não precisa abrir um processo licitatório.

Entretanto, a lei também diz que a dispensa ou inexigibilidade só pode ocorrer mediante um ato que autorize a contratação direta ou nas outras exceções previstas na legislação.

Em ambos os casos, tanto o ato que autoriza a contratação direta, quanto o extrato da compra feita sem procedimento licitatório devem ser mantidos à disposição do público em um veículo oficial, para garantir a transparência das contas públicas.

Quem pode participar de uma licitação?

Quem pode participar de uma licitação

De maneira geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada.

Para participar, é necessário que a empresa tenha todos os documentos legais exigidos em ordem. Isso é necessário para que ela seja considerada apta para vender para o governo.

Entretanto, não são todas as pessoas que podem participar de licitações por questões contextuais. São elas:

 

  • O autor do projeto básico ou executivo, seja ele pessoa física ou jurídica;
  •  

  • A empresa, isoladamente ou em consórcio, que seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;
  •  

  • O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Essas partes não podem participar de uma licitação, pois isso acabaria com a lisura de todo o processo licitatório. Não faria sentido por questões de transparência.

Vale lembrar também que é considerado “participação indireta” todo e qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo membros da comissão de licitações.

Ao autor do projeto é permitida a participação na licitação de obras ou serviços, ou na execução, apenas como um consultor ou técnico, desde que as funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento e, exclusivamente, a serviço da administração.

Qual é o processo de uma licitação?

Qual é o processo de uma licitação

Como vimos ao longo do texto, existem diferentes modalidades de licitação. Entretanto, para explicar como funciona o processo, vamos utilizar somente as modalidades de compra.

Nesses casos, as licitações ocorrem, de maneira geral, em duas etapas: a fase externa e a fase preparatória.

A fase preparatória diz respeito ao processo preparatório, antes da divulgação do edital, enquanto a fase externa começa a acontecer com a publicação do edital. 

Entenda a diferença entre essas duas fases a seguir:

Fase preparatória

Durante a fase preparatória, as atividades internas da instituição que está realizando a licitação são feitas com o acompanhamento de uma autoridade competente.

É nessa fase em que acontecem a apresentação de justificativas da necessidade da contratação, a verificação da disponibilidade de orçamento, a elaboração do termo de referência (que indica o objeto da licitação de forma precisa), a elaboração do edital, etc.

É também durante a fase preparatória que os responsáveis pela licitação são designados.

Fase externa

A fase externa, por outro lado, diz respeito a tudo que acontece a partir da publicação do edital. Podemos dizer que, na fase externa, são abrangidas as seguintes etapas:

 

  • Convocação dos interessados - nesse momento, o edital é publicado e todos os interessados em ser licitantes podem se inscrever no processo;
  • Recebimento das propostas - todos os licitantes interessados enviam suas propostas para serem analisadas;
  • Análise das propostas - nesta fase, a administração pública faz uma análise detalhada das propostas enviadas pelos licitantes;
  • Fase de lances - os licitantes competem para ver quem tem a possibilidade de oferecer o maior desconto no produto final;
  • Aceitação das propostas - depois da fase de lances, a administração analisa qual delas é mais vantajosa e manifesta interesse na vencedora;
  • Verificação da habilitação ou inabilitação - o licitante vencedor do processo deve comprovar a sua habilitação para fornecer o produto ou serviço contratado;
  • Manifestação da intenção de recursos - é divulgado o vencedor e os licitantes que não ganharam podem contestar a decisão;
  • Juízo de admissibilidade - o responsável pela licitação verifica se os eventuais recursos preenchem os requisitos legais;
  • Fase recursal - a administração anuncia a decisão sobre os recursos. Caso algum deles seja válido, troca-se o vencedor do processo licitatório;
  • Adjudicação - a administração confirma a compra com o licitante vencedor;
  • Homologação do processo - o gestor administrativo valida a compra ou contratação do produto ou serviço

O que é licitação: modalidades 

O que é licitação: modalidades

Agora que você já sabe o que é uma licitação, para que ela serve e como ela ocorre, é hora de dar uma olhada nas diferentes modalidades de licitação. Confira:

Pregão Eletrônico

O pregão eletrônico nada mais é do que uma disputa feita através de lances sucessivos, em sessões eletrônicas. Ele é destinado à aquisição ou à contratação de bens e serviços comuns de qualquer valor estimado.

Para esse tipo de licitação, é necessário que haja um pregoeiro, que é um profissional qualificado para fazer a tomada de decisões, e sua equipe de apoio.

O principal objetivo dos pregões eletrônicos é fornecer transparência para os gastos públicos e criar mecanismos de controle social.

Por esse motivo, as sessões são abertas a todo tipo de público e os interessados podem acompanhar o andamento da licitação, conferindo os valores dos lances, a duração da disputa e os respectivos vencedores.

Trata-se também de uma forma de garantir que não haja nenhum tipo de favorecimento, já que a identidade dos licitantes não é revelada até o fim do processo.

Para saber mais sobre o pregão eletrônico e como ele funciona, acesse o nosso guia completo sobre assunto:

 

Concorrência

A concorrência, por sua vez, acontece de uma forma um pouco diferente. Nela, a disputa de preços acontece entre quaisquer interessados que, durante a fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital.

Por isso, a concorrência não possui uma ampla participação. O julgamento é feito através de comissão e admite pré-qualificação dos licitantes.

Trata-se de uma modalidade que é mais aplicada para obras e serviços de engenharia em contratos acima de R$1,5 milhões e licitações gerais com valor acima de R$650 mil.

Concurso

Já o concurso acontece entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Os prêmios desse tipo de licitação podem ser tanto bens economicamente mensuráveis quanto honrarias de outra natureza.

Nesse caso, deve haver uma antecedência mínima entre a publicação do edital e a apresentação dos trabalhos de 45 dias.

Leilão

O leilão, por sua vez, tem como objetivo principal vender bens que atualmente estão na posse do poder público, mas para o qual não há utilidade.

Exemplos de mercadorias vendidas em leilões são móveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Diferente das outras modalidades, o leilão serve para que o poder público venda bens e arrecade recursos.

Ou seja, não se trata de uma modalidade de compra pública, mas de venda pública. Por isso, ao contrário do pregão eletrônico, no leilão, ganha quem der o maior lance.

Diálogo Competitivo

O diálogo competitivo, por fim, funciona assim: um órgão define um edital onde prevê todos os critérios de seleção e julgamento. 

Entretanto, ao contrário do pregão eletrônico, em que a administração não sabe a identidade dos licitantes, no diálogo competitivo é permitido que os licitantes e o órgão conversem para buscar soluções novas para as necessidades do órgão.

Essas tratativas ocorrem com todos os licitantes e são uma forma de encontrar qual a solução mais adequada e eficiente para o problema que o órgão está tentando solucionar através desse processo licitatório.

Por esse motivo, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação mais utilizada em contratações que envolvem inovações tecnológicas ou com alta complexidade.

Nesses casos, o órgão público se beneficia dessa dinâmica, pois consegue encontrar mais facilmente a solução mais adequada para o seu problema.

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de vender e de oferecer suas soluções para um cliente altamente qualificado e disposto.

O que você precisa saber antes de participar de uma licitação?

Como você pôde ver, participar de uma licitação não é algo tão complicado quanto parece e empresas de vários tamanhos e segmentos podem participar, já que o poder público compra de tudo através de licitações.

Se você ficou interessado em participar de processos licitatórios e pensar em fazer a sua empresa vender para o governo, entretanto, é necessário que você tenha em mente algumas coisas. São elas:

 

  • Fique muito atento ao edital: é lá que estão todas as informações e regras do processo licitatório. Você deve se certificar de que a sua empresa atende todos os requisitos antes de se inscrever;
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  • Tenha todos os documentos em mãos: você pode encontrar quais os documentos necessários para participar das licitações nos próprios editais. É muito importante que você tenha eles sempre a mão e que os entregue dentro do prazo delimitado;
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  • Tenha cuidado com a oferta que está fazendo: no fim das contas, é simples: não ofereça um preço ou condição que você não pode cumprir só para ganhar o processo licitatório. 
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  • Informe-se: é muito importante se manter atualizado sobre os procedimentos do órgão durante a licitação;
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  • Acompanhe o processo licitatório de perto: assim fazendo, você consegue ver quais os preços praticados pelos vencedores (caso você não vença) e pode se preparar melhor para outras licitações no futuro.

O que é licitação: por que participar é um bom negócio?

O que é licitação: por que participar é um bom negócio

Participar de licitações é um ótimo negócio por várias razões. Em primeiro lugar, é preciso dizer que, ao vender para o governo, você terá mais garantias de que receberá o seu pagamento do que com clientes normais.

Isso porque, ainda que intercorrências possam atrasar os pagamentos, o fornecedor estará assegurado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), que reduz as possibilidades de inadimplência.

Além disso, outra vantagem de participar de licitações é que as empresas vencedoras dos processos licitatórios trazem uma visibilidade gigantesca para suas marcas.

Ou seja, em outras palavras, o branding das empresas que ganham processos licitatórios crescem positivamente na opinião pública, consolidando a marca e aumentando a visibilidade no mercado.

Aliás, dependendo da quantidade e dos valores comprados pelo governo, é possível otimizar o fluxo de caixa, o que beneficia tanto a empresa quanto o seu quadro de funcionários.

E existem, hoje, diversas oportunidades de licitações diariamente. 

Aqui no Portal de Compras Públicas, por exemplo, recebemos cerca de 80 processos diários. Temos cerca de 120 empresários vencedores de licitações por dia!

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Para você ter uma ideia, o Portal de Compras Públicas movimenta uma média de R$3 bilhões por mês em licitações.

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Conclusão

Como vimos ao longo do texto, as licitações são mecanismos do poder público para compra e venda de bens e serviços que garantem igual oportunidade a todos os interessados.

Novamente, não se trata somente de “compra pública”, mas sim de um mecanismo de disputa que prioriza a isonomia de todos os participantes, ou seja, que todos tenham chances iguais.

Por essa razão, existem diferentes modalidades de licitação, cada uma com seus objetivos e particularidades.

As licitações utilizadas para a compra de bens e para a contratação de serviços pontuais são o Pregão, a Concorrência e o Diálogo Competitivo.

Já o concurso é utilizado para a contratação de servidores e para serviços técnicos, trabalhos científicos ou artísticos, enquanto o leilão acontece quando o Estado quer se desfazer de bens que não são úteis para o seu funcionamento.

Participar de licitações pode ser muito vantajoso para empresas dos mais variados tamanhos e segmentos, já que o poder público compra de tudo.

Entretanto, para participar, é preciso ficar muito atento ao edital, ter os documentos em mãos e nunca oferecer mais do que sua empresa pode entregar.

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