Ganhei a licitação, e agora

Se você está se perguntando “Ganhei a licitação, e agora?”, então você veio até o texto certo e que vai te ajudar a tirar todas as suas dúvidas a respeito do assunto.

Ao contrário do que muitos pensam, o contrato de uma licitação não é assinado logo após o anúncio do vencedor.

Na verdade, para que o processo licitatório aconteça dentro dos conformes legais, ainda são necessárias algumas etapas, como a fase de habilitação e a fase recursal.

Mas o que são a fase de habilitação e a fase recursal? Leia o nosso texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

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Ganhei a licitação e agora, quais os próximos passos?

Ok, você se interessou pelo mundo das licitações, se inscreveu em uma e ganhou? E agora? Qual o próximo passo?

Em primeiro lugar, é preciso que você tenha em mente que ainda vai demorar um pouco para a venda ser efetivada, pois é necessário que a sua empresa passe por uma fase chamada de “habilitação”.

A fase de habilitação serve para que o poder público se certifique de que as empresas com que ele está fazendo negócios estão com todos os documentos em dia e cumprindo as leis trabalhistas. Trata-se, no fim das contas, de uma forma de prevenir fraudes.

Durante a fase de habilitação, você terá de levantar toda a documentação exigida no edital e deve se certificar de que ela está completamente em ordem.

Outra etapa muito importante da fase de habilitação é o oferecimento de garantia por parte da empresa vencedora do processo licitatório.

Para saber se a licitação da qual você participou exige algum tipo de garantia, é necessário conferir o edital e checar se há necessidade ou não.

Caso haja necessidade de oferecer garantia, você tem 3 opções: pagar uma caução em dinheiro, fazer um financiamento com um banco, ou contratar um seguro garantia.

Das 3 opções, o seguro garantia se destaca como a melhor, mais acessível e fácil de fazer. Enquanto a caução em dinheiro pode afetar o caixa da empresa, o financiamento com um banco exige uma documentação muito extensa.

O seguro garantia, por outro lado, pode ser feito de forma simples e rápida, com a emissão da apólice no mesmo dia através de plataformas digitais.

Aqui, no Portal de Compras Públicas, temos a Mapse, uma solução que pode te ajudar a encontrar os seguros garantia com o melhor custo-benefício do mercado.

Se você quiser saber mais sobre o seguro garantia e a sua importância para o processo licitatório, também pode ler o outro texto que fizemos a respeito do assunto:

 

  • Seguro garantia: por que exigir o contrato durante a licitação?

Em alguns casos, o poder público pode demandar o envio de uma amostra do produto comprado. Se isso acontecer, certifique-se de fazê-lo o mais rápido possível, pois um pequeno atraso, por mínimo que seja, pode causar problemas no futuro.

É preciso ressaltar que, em alguns municípios, é obrigatório que a administração pública ainda tente negociar um desconto ainda maior.

Uma vez que essas fases forem superadas, dá-se início a chamada “fase recursal”.

Nesse momento, o poder público, a pedido de outros licitantes, podem questionar a sua documentação e amostras. Também podem questionar o motivo para alguma das empresas ter sido desclassificada.

Caso o recurso colocado pelos outros licitantes tenha validade jurídica, ou seja, se algum licitante ofereceu um preço melhor do que o seu foi desclassificado sem justificativa, então você pode perder a licitação, que vai ser destinada à outra empresa.

Superada essa fase, é hora da adjudicação e homologação. Os contratos são lavrados a partir desse momento. 

Por fim, é interessante destacar que, mesmo se você não ofereceu o melhor preço, ou se ganhou a licitação, mas acabou perdendo na fase recursal, os preços que você ofereceu continuam guardados em um banco de dados para ser utilizado em casos de necessidade.

Ou seja, mesmo se você perdeu a licitação, ainda há chances de que os seus serviços sejam contratados. Pode acontecer da empresa ganhadora não passar em alguma das fases de habilitação ou desistir do contrato.

Nesses casos, o poder público se utiliza desse banco de dados para encontrar o licitante que ofereceu a segunda melhor proposta e assim por diante, até que a licitação seja executada.

Quais as minhas responsabilidades depois de ganhar a licitação?

As obrigações da empresa ganhadora de um processo licitatório geralmente vão variar bastante a depender do objeto contratado, do regime de contratação, da modalidade de licitação e da legislação específica de cada região do país.

Todas essas informações normalmente estão previstas nos editais das licitações.

E do contratante?

Assim como as responsabilidades das empresas ganhadoras das licitações, as obrigações e responsabilidades do poder público em um processo licitatório variam de caso a caso.

Ou seja, as obrigações podem mudar dependendo do objeto contratado, do regime de contratação, da modalidade de licitação e da legislação específica de cada região do país.

Nesse caso, todas essas informações também já estão descritas e previstas nos editais.

Qual a importância de estar com a documentação em dia?

Qual a importância de estar com a documentação em dia

Estar com a documentação em dia é muito importante para todo aquele que quer vender para o governo, pois a falta desses documentos comprobatórios pode fazer com que você perca a licitação mesmo após oferecer a melhor oferta.

O poder público normalmente exige esse grande número de documentos para comprovar a habilitação de uma empresa para ser sua fornecedora.

Afinal, o governo é um comprador qualificado. Apesar de o governo ser mais burocrático, é muito difícil que o poder público não pague o vencedor de uma licitação que entregou os produtos e/ou serviços contratados.

Então nada mais justo do que os fornecedores também sejam qualificados. Por isso a habilitação econômico-financeira, que pode vir na forma de garantias contratuais, é tão importante.

É uma forma do governo não negociar com empresários mal intencionados e que queiram tirar vantagem e lesar o poder público.

Além disso, a documentação em dia também serve para comprovar que a sua empresa está operando dentro da lei, pagando o salário correto aos seus funcionários e operando de acordo com a lei.

No fim das contas, não faz sentido que o Estado faça negócios com empresas que não cumprem as leis definidas pelo próprio Estado. 

O que é a fase recursal após ganhar a licitação?

O que é a fase recursal após ganhar a licitação

A fase recursal é o momento da licitação que ocorre logo após o anúncio dos ganhadores. Nela, os licitantes que não concordarem com o vencedor ou que sentiram que foram desclassificados sem justificativa podem entrar com um recurso.

Uma vez que um recurso tenha sido requerido em uma licitação, cabe à administração pública avaliar a validade desse recurso e tomar uma decisão.

Por que devo estar atento a isso?

É importante estar atento à fase recursal porque pode acontecer de você ganhar uma licitação e o recurso apresentado por outros licitantes ser válido.

Nesse caso, se o outro licitante realmente ofereceu uma proposta mais vantajosa e foi desclassificado sem uma justificativa plausível, então o poder público é obrigado a cancelar o negócio com a sua empresa e fechar com o verdadeiro vencedor do processo.

Entretanto, é importante lembrar que, mesmo assim, pode acontecer do poder público, no fim das contas, querer fechar negócios com a sua empresa.

Isso porque a empresa ganhadora pode ter algum problema na sua fase de habilitação ou simplesmente desistir do contrato, pois não tem capacidade de fornecer os produtos ou serviços contratados na licitação.

O que é adjudicação e homologação na licitação?

A adjudicação é o ato através do qual a administração pública atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

Em outras palavras, é o momento em que o poder público de fato manda a ordem de serviço para a empresa vencedora do processo licitatório.

A homologação, por sua vez, é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório. É o momento em que todos os atos são aprovados para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Ganhei a licitação: e agora, posso assinar o contrato?

Ganhei a licitação: e agora, posso assinar o contrato

Você não só pode como deve assinar o contrato! Fechar um negócio com o poder público é uma ótima maneira de trazer visibilidade e prestígio para a sua empresa, afinal, você vai estar fechando negócio com o maior comprador do país!

Entretanto, como nós vimos, o processo não é tão rápido quanto algumas pessoas imaginam.

Antes de tudo, é necessário que a empresa passe pela fase de habilitação, em que ela vai comprovar a sua qualificação para vender para o governo.

Depois disso ainda há a fase recursal, em que um outro licitante, caso esteja correto, pode acabar ganhando a licitação na sua frente.

Entretanto, lembrando novamente: mesmo nesses casos, é importante ficar atento aos anúncios do poder público, pois pode ocorrer algum problema com esse vencedor e aí o poder público vai querer fechar negócio com a sua empresa.

O que ocorre se eu atrasar a assinatura do contrato?

Caso o vencedor do certame não assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no edital, ele corre o risco de acabar perdendo a licitação por completo.

Isso porque a administração pública quer celeridade nos seus processos, ou seja, como ele naturalmente tem muitas etapas, é necessário que todas elas transcorram dentro do prazo para que os produtos e serviços contratados cheguem o mais rápido possível.

Por isso, nos casos em que o licitante vencedor atrasa na assinatura do contrato, o poder público entra com um pedido para a execução da licitação e passa o segundo colocado na frente do vencedor.

Ganhei a licitação: e agora, devo contratar um seguro-garantia?

A resposta para essa pergunta é: depende. Se alguma forma de garantia for exigida no edital, então com certeza, você deve contratar um seguro garantia.

Hoje, de acordo com a Nova Lei de Licitações, uma vez que um licitante ganha uma licitação, ele tem 3 opções: pagar uma caução em dinheiro, fazer um financiamento em algum banco ou contratar um seguro garantia.

Tudo isso está descrito em detalhes no Art. 96 da Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21):

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

§ 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia; II - seguro-garantia; III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

Dentre essas três possibilidades, a melhor de todas com toda certeza é o seguro garantia, pois trata-se de uma alternativa mais barata e muito mais fácil de fazer.

Enquanto a caução pode acabar prejudicando o fluxo de caixa da sua empresa, um financiamento em um banco costuma ser demorado e exige uma enorme pilha de documentos.

O mesmo não acontece quando estamos falando de seguro garantia. Hoje em dia, com processos automatizados e completamente online, a apólice do seguro garantia contratada já é emitida no mesmo dia do requerimento.

Ou seja, escolher pela modalidade de seguro garantia é muito mais vantajoso tanto para a empresa contratada, quanto para o poder público, já que ele dá celeridade ao processo, ou, em outras palavras, torna-o mais rápido e eficiente.

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Como o Portal de Compras Públicas te ajuda nesse momento?

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Além disso, oferecemos um aviso de licitações gratuito pra empresas de todo o país. Basta se cadastrar no aviso e você deve começar a receber 3 vezes por semana oportunidades de venda para o governo na sua região.

No Portal de Compras Públicas, são transacionadas uma média de 4 bilhões de reais por mês em licitações e nós estamos presentes em mais de 1.900 municípios brasileiros em todas as regiões do país!

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Conclusão

Como vimos ao longo do texto, ao contrário do que muitos imaginam, o contrato de uma licitação não é assinado assim que os vencedores são anunciados.

Na verdade, antes disso, é necessário que o vencedor do certame passe por um processo de habilitação, em que ele vai levantar os documentos necessários para provar que a sua empresa opera dentro da lei e está qualificada para vender para o governo.

Depois dessa fase, ainda há a fase recursal, em que outros licitantes que não venceram o certame podem entrar com um recurso para que o processo licitatório seja auditado.

Caso o recurso proposto por algum dos licitantes seja aprovado, então troca-se o vencedor da licitação. Nesse caso, sua empresa deixaria de ser a ganhadora e outra tomaria o seu lugar.

Entretanto, mesmo nesses casos, não há motivo para desespero. Pode acontecer da nova empresa ganhadora ter problemas na fase de habilitação ou desistir do contrato.

Nesses casos, o poder público tem um banco de dados com as suas propostas e pode te chamar de novo para que você seja o fornecedor.

Portanto, lembre-se: fique sempre atento aos editais e publicações da administração pública.

É preciso ressaltar que, em muitos casos, é necessário que o vencedor da licitação ofereça alguma forma de garantia para o poder público.

Essa garantia pode vir na forma de uma caução em dinheiro, através de um financiamento com um banco ou através de um seguro garantia.

De todas as três opções, a melhor com toda certeza é o seguro garantia, pois, além de ser mais prática para o vencedor da licitação, também traz mais celeridade ao processo licitatório.

Se você venceu uma licitação que exige alguma forma de garantia e não sabe por onde começar a procurar, então aproveite para conhecer o Mapse, uma solução do Portal de Compras Públicas que vai te ajudar a encontrar os seguros garantia com o melhor custo-benefício do mercado!