Live debate com representantes do SEBRAE de São Paulo, Pará e Paraná projetos para integrar os pequenos negócios regionais nas licitações governamentais
 
 
As compras públicas movimentam no Brasil uma fatia de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi de R$ 7,3 trilhões em 2019, segundo o Ministério da Economia. Um dos objetivos do Portal de Compras Públicas é incentivar e viabilizar que cada vez mais pequenos empreendedores também passem a fazer parte desse importante nicho de mercado. Por isso, o tema da próxima Live CONEXÃO PORTAL, na quinta-feira (27), às 10 horas, será Como aproximar os pequenos empreendedores do universo das compras públicas, que o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, irá debater com os convidados:
  • Camila Patricio - Consultora de políticas públicas do SEBRAE-SP, é formada em Comunicação Social, especialista em Psicologia Social, Dinâmica de Grupo, Marketing e Gestão de Pequenos Negócios. Responsável pela agenda de Compras Públicas do Sebrae-SP e empreendedora do Espaço Flor de Hera.
  • Izionildo Carvalho Cardoso - coordenador de Compras Públicas do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE-PA, Administrador de Empresas com especialização em Contabilidade para Gestão Empresarial e Analista Técnico da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas públicas do SEBRAE-PA, onde já atuou na Coordenação Estadual da Rede de Agentes de Desenvolvimento, na Comissão Permanente de Licitações, na Unidade de Gestão Orçamentária e Convênios e na Unidade de Administração e Suprimentos.
  • Juliana Schvenger - coordenadora estadual de Acesso a Mercados Institucionais do SEBRAE/PR, é formada em Ciências Contábeis, Pós Graduada em Direito Empresarial, Gestão Estratégica de Negócios e Compras Públicas e analista de Negócios no SEBRAE/PR há 15 anos.
 
O Portal iniciou dia 12 uma parceria com o SEBRAE-SP que gerou uma plataforma exclusiva para o estado – a COMPRAS PÚBLICAS SP (www.compraspublicassp.com.br). Ela vai rastrear e disponibilizar editais de compras de prefeituras paulistas e órgãos governamentais federais e estaduais para Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cooperativas e produtores rurais estabelecidos nos 645 municípios de São Paulo. Pode ser acessada via o site e também pelo aplicativo ComprasPúblicasSP, desenvolvido pelo Portal para o Sebrae-SP e que pode ser baixado gratuitamente via Google Play ou App Store. Os empreendedores cadastrados receberão avisos por e-mail e notificação no celular de que há licitações disponíveis em sua região, por meio de um sistema de georreferenciamento.
Com o SEBRAE-PA, a parceria, iniciada em abril, é para a capacitação dos 144 municípios do estado no novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019), que tornou obrigatória essa modalidade de compras para todos os municípios do país desde 1º de junho, sempre que utilizarem recursos das transferências voluntárias da União. A parceria envolve também a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e nela a plataforma, que já é utilizada por mais de 45% das prefeituras paraenses, se junta a um foco especial dos parceiros - estimular os municípios a darem acesso aos pequenos empreendedores locais e regionais em suas aquisições.
 
O CEO Leonardo Ladeira destaca que há vários instrumentos legais que garantem a integração dos pequenos negócios nas compras públicas e o Portal está totalmente preparado para aplicá-los. Entre eles a Lei Complementar 147/2014, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional, determinando uma cota reservada de até 25% para participação de empresas de pequeno porte nos pregões, garantindo ampla competição com as empresas maiores. E também o Decreto 8.538/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais (pessoa física), microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
 
SORTEIO – No final da Live serão sorteados exemplares do pocket book da coleção Direito Público do Professor Jacoby sobre a Lei 8.666/1993, a principal legislação brasileira para licitações e contratos administrativos, já atualizada com o novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019).
 
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