O item 0001 foi homologado por HILARIO JOSÉ ROSIAK.

O item 0001 foi adjudicado por HILARIO JOSÉ ROSIAK.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Resposta_aos_recursos_assinado_assinado.pdf) em 23/09/2025 às 13:49.

Justificativa: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa WE DO Soluções e Serviços Empresariais LTDA. Tendo em vista que a empresa WJ apresentou integralmente a documentação exigida tanto na fase de habilitação, diligência e contrarrazões.

HILARIO JOSÉ ROSIAK decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por WE DO SOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia, as razões e contrarrazões foram recebida via plataforma. Já foram repassadas as Juridico do nosso Município.

O fornecedor WJ CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor WE DO SOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

Bom dia senhores (as), voces estão tendo dificuldade com algum procedimento na plataforma, favor entrar em contato no WhatsApp da plataforma.

Bom dia, as intenções de recursos foram recebidas. Foi aberto o prazo recursal.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 11/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/09/2025 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/09/2025 às 11:20.

Intenção: A empresa arrematente deixou de apresentar documentos exigidos no processo, ainda que o Município insista em manter sua contratação por exequibilidade de preço. A empresa deixou de apresentar o registro no CRA válido, apresentou somente um print de tela com seu cadastro no CRA, assim como, não apresentou o vínculo e registro do profissional registrado no CRA, somente uma cópia de uma carteira digital de um profissional. Levaremos a decisão ao Ministério Público, uma vez que a proprietária da empresa foi candidata a vereadora na cidade de Entre Rios, cidade vizinha de Galvão, foi também funcionária Pública e solicitou exoneração do cargo no passado. Pediremos investigação para apurar se houve beneficiamento da arrematante no processo.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor WE DO SOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso por considerarmos as propostas 12.150,00 e abaixo inexequíveis frente à complexidade do objeto, quantidade de cargos e obrigações da futura contratada

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Intenção: Declaramos nossa intenção de recurso pela visivel e clara inexibilidade das propostas apresentadas pelas 9 primeiras colocadas

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Intenção: PROPOSTA INEXEQUIVEL

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

(CONT. 2) e por meio de documentação robusta, a viabilidade de seu preço.

(CONT. 1) sim à melhor relação custo-benefício que assegure a execução satisfatória do contrato. Um preço inexequível pode acarretar graves prejuízos à Administração, como: Não execução ou abandono do contrato; Prestação de serviços com qualidade inferior à especificada; Utilização de materiais inadequados; Descumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais por parte da contratada, gerando responsabilidade subsidiária para o órgão público. Dessa forma, a decisão de habilitar a proposta vencedora sem uma diligência rigorosa para comprovar sua exequibilidade – por meio de planilhas de custos detalhadas que justifiquem o valor ofertado – viola o princípio do julgamento objetivo e o dever de cautela do gestor público. Solicitamos, portanto, a reforma da decisão, com a desclassificação da proposta em questão por manifesta inexequibilidade, ou, subsidiariamente, que seja determinada a realização de diligência para que a licitante vencedora comprove, de forma inequívoca...

Intenção: O valor de referência estipulado pela Administração foi de R$ 18.666,63, refletindo o custo estimado para a execução do objeto com a qualidade e os padrões mínimos exigidos. A proposta vencedora representa uma redução de aproximadamente 84,7%, um percentual que, por si só, acende um alerta sobre sua viabilidade prática e econômica. Nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. Embora a lei não estabeleça um percentual fixo para caracterizar a inexequibilidade, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) é pacífica ao determinar que a Administração tem o poder-dever de realizar uma análise aprofundada de propostas com valores excessivamente baixos. A aceitação de uma proposta com preço vil (irrisório) atenta contra o princípio da busca pela proposta mais vantajosa, que não se resume ao menor preço, mas... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso por considerarmos as propostas 12.150,00 e abaixo inexequíveis frente à complexidade do objeto, quantidade de cargos e obrigações da futura contratada.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso contra a empresa arrematante e suas posteriores por inexequibilidade e outros motivos que apresentaremos em peça recursal.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Conforme consulta ao setor juridico do Município. Conforme orientação do Dr. André, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Com experiência em gestão pública, especialmente em licitações e contratos administrativos. Analisando os preços propostos nos lances. Essa regra dos 84% se aplica apenas a obras e serviços de engenharia, de acordo com o art. 59, `PAR` 2F4º da Lei 14.133/2021, em nenhum Artigo consta que os valores finais com menos de 75% ficam inexequíveis em compras e serviços comuns. A empresa cumpriu com a solicitação de documentos na diligencia. Declarou possuir plena capacidade técnica, operacional e financeira para a realização dos serviços, nas condições e preços propostos, sem qualquer prejuízo a qualidade dos serviços a serem prestados.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor WJ CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/09/2025 às 09:20.

O fornecedor WJ CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: A empresa ja enviou os documentos solicitados na diligência

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor WJ CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA no item 0001.

A empresa cumpriu com todos requisitos de habilitação constante no Edital e posteriores.

Bom dia, foi solicitado diligência para a empresa WJ CONCURSOS E ASSESSORIA LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL No transcurso do processo licitatório em consideração houve significativa redução no valor proposto. Diante disso, tendo em vista que o último lance executado foi 84% (oitenta e quatro por cento) inferior ao valor originalmente estimado, vimos por meio deste, solicitar formalmente que a empresa demonstre e esclareça o disposto abaixo: 1) Apresente justificativa para a diferença percentual no valor executado em relação ao estimado; 2) Demonstre que terá margem de lucro suficiente e capacidade de honrar os compromissos eventualmente assumidos com esta administração, discriminando os custos envolvidos. 3) Apresente Declaração de ciência e exequibilidade – constando que possui total capacidade para realizar os serviços, condições e preços propostos, sem prejuízo para a qualidade dos serviços.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 08/09/2025.

Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL No transcurso do processo licitatório em consideração houve significativa redução no valor proposto. Diante disso, tendo em vista que o último lance executado foi 84% (oitenta e quatro por cento) inferior ao valor originalmente estimado, vimos por meio deste, solicitar formalmente que a empresa demonstre e esclareça o disposto abaixo: 1) Apresente justificativa para a diferença percentual no valor executado em relação ao estimado; 2) Demonstre que terá margem de lucro suficiente e capacidade de honrar os compromissos eventualmente assumidos com esta administração, discriminando os custos envolvidos. 3) Apresente Declaração de ciência e exequibilidade – constando que possui total capacidade para realizar os serviços, condições e preços propostos, sem prejuízo para a qualidade dos serviços.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 08/09/2025.