O lote 0001 foi homologado por Michael Kuhn.

O lote 0001 foi adjudicado por Michael Kuhn.

Justificativa: Recurso indeferido. Em anexo.

Michael Kuhn decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SEPLACON ENGENHARIA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

Encaminho o recurso interposto pela recorrente para autoridade superior, conforme estabelecido no Artigo 165, `PAR` 2º, da Lei 14.133/2021.

Prezados, como todos já enviaram seus recursos e contrarrazões, daremos início ao julgamento.

O fornecedor CARLOS DE OLIVEIRA OBRAS - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/08/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/08/2025 às 23:59.

(CONT. 1) eficácia contratual por ausência de pagamento não atende ao requisito de “garantia válida” exigido pelo edital

Intenção: Apesar de a cláusula 10.2 das condições gerais da seguradora afirmar que a apólice "continuará em vigor mesmo quando o tomador não houver pagado o prêmio nas datas convencionadas", tal previsão não substitui a necessidade de comprovação da existência efetiva da garantia, como exigido expressamente pelo edital. O item 9.13.3 do edital estabelece: “A garantia da proposta deverá ser apresentada junto com os documentos de habilitação, com validade mínima de 60 dias e deverá corresponder a 1% do valor estimado da contratação.” Não há, portanto, autorização editalícia para aceitação de apólice de seguro "pendente de pagamento" ou não comprovadamente vigente. A ausência de quitação do prêmio compromete a eficácia da apólice, visto que a seguradora pode suspender ou anular a cobertura em caso de inadimplemento do tomador, fato que colocaria em risco a efetiva proteção da Administração Pública. Ademais, a mera apresentação de um documento sem... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 06/08/2025 às 08:15.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor CARLOS DE OLIVEIRA OBRAS.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

Motivo: Diligência anexada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CARLOS DE OLIVEIRA OBRAS no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Diligência aberta. É necessária a correção da descrição do lote no documento Cronograma Físico Financeiro. É necessária a assinatura do responsável técnico na proposta e nas planilhas que compõem a proposta.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 06/08/2025.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

(CONT. 1) ainda pode optar pelas modalidades seguro-garantia ou fiança bancária, conforme Art. 96 as Lei 14.133/2021, respeitando o prazo máximo determinado de 3 (três) dias úteis.

Motivo: Conforme estabelecido no Art. 59, `PAR` 5º, da Lei 14.133/2021, “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei”. O valor orçado pela Administração foi de R$215.680,66, e o último lance ofertado pela empresa foi de R$178.800,00, inferior aos 85% do valor orçado, portanto, o Município exige garantia adicional no valor de R$36.880,66, que deverá ser depositado em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data de hoje, com envio de comprovante diretamente no campo aberto da diligência. O referido valor deverá ser depositado no Banco do Brasil nº 001, Agência nº 0678-5, Conta Corrente nº 307026-3, de titularidade PM SELBACH FPM, CNPJ 87.613.501/0001-21. O licitante... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 04/08/2025.

O fornecedor deve incluir a proposta readequada, planilhas e documentação de habilitação na plataforma.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 31/07/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante CARLOS DE OLIVEIRA OBRAS com lance de R$ 178.800,00.

O fornecedor CASSIANO DE MACEDO PADILHA foi inabilitado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Não foram apresentados documentos e proposta.

O fornecedor CASSIANO DE MACEDO PADILHA foi inabilitado no processo.

Motivo: Não foram apresentados documentos e proposta.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CASSIANO DE MACEDO PADILHA no lote 0001.

(CONT. 1) ainda pode optar pelas modalidades seguro-garantia ou fiança bancária, conforme Art. 96 as Lei 14.133/2021, respeitando o prazo máximo determinado de 3 (três) dias úteis.

Motivo: Conforme estabelecido no Art. 59, `PAR` 5º, da Lei 14.133/2021, “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei”. O valor orçado pela Administração foi de R$215.680,66, e o último lance ofertado pela empresa foi de R$173.000,00, inferior aos 85% do valor orçado, portanto, o Município exige garantia adicional no valor de R$42.680,66, que deverá ser depositado em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data de hoje, com envio de comprovante diretamente no campo aberto da diligência. O referido valor deverá ser depositado no Banco do Brasil nº 001, Agência nº 0678-5, Conta Corrente nº 307026-3, de titularidade PM SELBACH FPM, CNPJ 87.613.501/0001-21. O licitante... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 01/08/2025.

O fornecedor deve incluir a proposta readequada, planilhas e documentação de habilitação na plataforma.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 30/07/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante CASSIANO DE MACEDO PADILHA com lance de R$ 173.000,00.

O fornecedor LUIZ DELSON HERMES LEMOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Não foi apresentado documento referente ao item 9.7.1 Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. Com relação ao item 9.8.4 Atestado de Aptidão Técnica, foi apresentado atestado do Município de Campos Borges e CAT do Município de Espumoso, não atendendo ao item 9.8.4.2 do edital. Com relação ao exigido nas propostas, não foi apresentado o item 11.1, e) Composições.

O fornecedor LUIZ DELSON HERMES LEMOS LTDA foi inabilitado no processo.

O fornecedor MARLON DE PAULA 03362425062 - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 29/07/2025 às 09:52.

O fornecedor LUIZ DELSON HERMES LEMOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

Motivo: Diligência encerrada devido a inabilitação