CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 2 - ÁREA CONSTRUIDA: 570,17m², LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE CAMPESTRE/RN
1/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Geovana do Nascimento Soares Silva
Autoridade Competente:
ERIBALDO LIMA
Apoio:
José dos Santos Silva junior
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/03/2025 às 11:38
Inicio das Propostas
17/03/2025 às 11:39
Limite p/ Impugnações
27/03/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
27/03/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
31/03/2025 às 17:10
Abertura das Propostas
31/03/2025 às 17:30
Documentos
CE 001-2025_Construção UBS Edital e Anexo.pdf
Tipo: Edital
14/03/2025-10:55:54
Curva_ABC_Serviços_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Edital
14/03/2025-10:55:54
Planilha_Orçamentária_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Edital
14/03/2025-10:55:54
Projetos_e_Memoriais_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Edital
14/03/2025-10:55:54
termo de referencia construção ubs.pdf
Tipo: Edital
14/03/2025-10:55:54
Curva_ABC_Serviços_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
17/03/2025-08:34:52
Planilha_Orçamentária_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
17/03/2025-08:35:59
termo de referencia construção ubs.pdf
Tipo: Orçamento-base
17/03/2025-08:36:35
Projetos_e_Memoriais_UBS_II - PMSJC.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
17/03/2025-08:37:27
Julgamento da Impugnação - Parecer - Impugnação Concorrência 001-2025.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/03/2025-08:33:46
Julgamento da Impugnação - ANALISE TP011-21 - IMPUGNAÇÃO DJR.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/03/2025-21:25:47
PARECER - PROPOSTA - UBS - CAMPESTRE.pdf
Tipo: Outros documentos
02/04/2025-10:41:53
PARECER 02 - PROPOSTA - UBS - CAMPESTRE - GR.pdf
Tipo: Outros documentos
09/04/2025-10:10:01
PARECER_01_-_acervo_-_UBS_-_CAMPESTRE_-_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
09/04/2025-14:15:32
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO PGRS.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação_Anexos.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
0000490 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 2 - ÁREA CONSTRUIDA: 570,17m², LOCALIZADA NO M...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.216.670,31
Melhor lance
R$ 1.662.502,73
Unidade:
SRG
09/04/2025
09/04/2025 17:47:41 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ERIBALDO LIMA.
09/04/2025 17:47:31 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ERIBALDO LIMA.
09/04/2025 17:46:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
09/04/2025 17:46:06 | Sistema
Justificativa: Durante a verificação da composição dos custos apresentados na proposta da empresa DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, constatou-se que, na tabela de encargos sociais (Anexo 01), foram consideradas as contribuições para as entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE). Entretanto, conforme consulta realizada no site da Receita Federal (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=22 ), verificou-se que a empresa é optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2024 (Anexo 02).
09/04/2025 17:46:06 | Sistema
Intenção: A Empresa manifesta ao Excelentíssimo Sr.(a) pregoeiro à intensão de recurso pelo resultado de inabilitação da mesma. Por sermos optante do Simples Nacional, e ter acrescentado de forma equivocada o Sistema "S" na composição de planilha de Encargos Sociais, isso não caracteriza à oneração de valores no orçamento total a ponto prejudicar o resultado financeiro que já era o mais bem classificado neste processo. Solicito ao Sr(a) Pregoeiro, o procedimento conforme Lei 14.133, Art.59, V, `PAR`1º, `PAR`2º como parte deste processo a fim de disponibilizar a correção deste documento que não caracteriza um vício insanável, e assim apresentá-lo corretamente. Desde já, agradecemos a atenção.
09/04/2025 17:46:06 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
09/04/2025 17:25:28 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 09/04/2025 às 14:35.
09/04/2025 17:25:22 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
09/04/2025 17:25:17 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor RG SOLUCOES LTDA.
09/04/2025 17:25:07 | Agente de Contratação
Após análise detalhada da documentação apresentada, constatou-se que a empresa atendeu de forma satisfatória as exigências do item 14. E todos os seus sub itens, ao apresentar documentos de habilitação de acordo com exigido em Edital, e ao apresentar em seus acervos técnico-operacionais a execução de serviços iguais ou com características técnicas semelhantes aos dos serviços exigidos em edital. Concluindo a habilitação da empresa no certame em tese
09/04/2025 17:15:32 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_01_-_acervo_-_UBS_-_CAMPESTRE_-_assinado.pdf) em 09/04/2025 às 14:15.
09/04/2025 17:13:13 | Sistema
Motivo: A DILIGENCIA FOI ATENDIDA PELA EMPRESA SOLICITADA, NÃO TENDO MAIS NECESSIDADE DE CONTINUAR COM O PRAZO ESTIPULADO
09/04/2025 17:13:13 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor RG SOLUCOES LTDA no item 0001.
09/04/2025 17:09:50 | F. RG SOLUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, já anexamos a documentação conforme solicitado. Grato desde já.
09/04/2025 17:09:20 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
09/04/2025 13:15:11 | Sistema
Motivo: A EMPRESA RG SOLUCOES LTDA Apresentou a proposta conforme exige o edital. SOLICITO DA EMPRESA QUE ENVIE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONFORME 14.9. O licitante vencedor deverá providenciar a documentação relativa à “HABILITAÇÃO”, a qual deverá ser enviada concomitantemente com a “Proposta de Preços” na forma do “subitem 12.13” deste Edital, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, anexando, na opção “Enviar anexo”, respeitado o limite do Sistema Eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo ser incluídos em quantos arquivos forem necessários.
09/04/2025 13:15:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:15 do dia 10/04/2025.
09/04/2025 13:10:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER 02 - PROPOSTA - UBS - CAMPESTRE - GR.pdf) em 09/04/2025 às 10:10.
08/04/2025
08/04/2025 18:50:13 | Sistema
O fornecedor DNS SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/04/2025 15:15:57 | F. RG SOLUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, boa tarde. Conseguimos anexar em tempo hábil. Gentileza ignorar a solicitação de prazo.
08/04/2025 15:12:59 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
08/04/2025 13:41:11 | F. RG SOLUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, bom dia. Gostaria de solicitar um prazo maior para o envio da documentação solicitada devido a sua complexidade, assim como foi concedido para a concorrente desclassificada. Grato desde já.
07/04/2025
07/04/2025 17:06:57 | Sistema
Motivo: DE ACORDO COM O ITEM 12.12. Após o julgamento das propostas, o licitante arrematante será convocado para reelaborar e apresentar ao Agente de Contratação, por meio eletrônico, a “Proposta de Preços” contendo as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro e Critérios de Pagamentos, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), caso haja, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. CASO A MESMA NÃO ENVIE TAL DOCUMENTAÇÃO A MESMA SERÁ CONSIDERADA DESCLASSIFICADA PARA O CERTAME.
07/04/2025 17:06:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 08/04/2025.
07/04/2025 17:05:05 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante RG SOLUCOES LTDA com lance de R$ 1.662.502,73.
07/04/2025 17:05:05 | Sistema
O fornecedor AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
07/04/2025 17:05:05 | Sistema
Motivo: FOI SOLICITADO DA EMPRESA AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI O ENVIO DA “Proposta de Preços” contendo as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro e Critérios de Pagamentos, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), A MESMA NÃO DEMOSTROU INTERESSE EM ENVIAR TAL DOCUMENTAÇÃO DESTA FORMA FICA A MESMA DESCLASSIFICADA PARA O CERTAME.
07/04/2025 17:05:05 | Sistema
O fornecedor AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI foi inabilitado no processo.
07/04/2025 11:56:11 | Sistema
Motivo: solicito da empresa que envie Proposta de Preços” contendo as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro e Critérios de Pagamentos, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES)
07/04/2025 11:56:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 07/04/2025.
04/04/2025
04/04/2025 13:13:01 | Sistema
Motivo: A EMPRESA F. AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS - PEDIU DELAÇÃO DE PRAZO PARA O ITEM 01 CONFORME Sr. Pregoeiro bom dia, devido a complexidade da elaboração do orçamento para a obra objeto desta contratação, solicitamos a dilatação do prazo ora concedido por este agente de contratação, para que assim possamos cumprir de forma satisfatória a diligência aberta, para tanto solicitamos que nos seja dado no mínimo 24hrs de aditivo de prazo para atendendo da diligência. Gratos desde ja! Aguardamos deferimento sobre nosso pedido. SENHOR LICITANTE O PRAZO QUE PODEMOS MAXIMO QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE RELEVAR É DE ATE AS 17H00MIN DO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, DEVIDO JA TER DADO O PRAZO DE 24H00MIN ANTERIOMENTE, DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA COPREENSSÃO.
04/04/2025 13:13:01 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 04/04/2025.
04/04/2025 08:10:10 | F. AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS
Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro bom dia, devido a complexidade da elaboração do orçamento para a obra objeto desta contratação, solicitamos a dilatação do prazo ora concedido por este agente de contratação, para que assim possamos cumprir de forma satisfatória a diligência aberta, para tanto solicitamos que nos seja dado no mínimo 24hrs de aditivo de prazo para atendendo da diligência. Gratos desde ja! Aguardamos deferimento sobre nosso pedido.
03/04/2025
03/04/2025 13:13:27 | Sistema
Motivo: De acordo com o item 12.12. Após o julgamento das propostas, o licitante arrematante será convocado para reelaborar e apresentar ao Agente de Contratação, por meio eletrônico, a “Proposta de Preços” contendo as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro e Critérios de Pagamentos, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), caso haja, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Solicito da empresa inicialmente vencedora o envio da documentação de acordo com o edital. Solicito ainda que a empresa envie a comprovação de custos do valor ofertado que não está inexequível Caso a empresa não envie a documentação exigida a mesma será considerada desclassificada para o certame,
03/04/2025 13:13:27 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 04/04/2025.
03/04/2025 13:12:18 | Sistema
O vencedor do sorteio de desempate do item 0001 foi AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
03/04/2025 12:40:02 | Sistema
Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.
03/04/2025 12:24:31 | Sistema
Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 1.662.502,73 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 03/04/2025 às 09:40.
03/04/2025 12:24:31 | Sistema
A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/04/2025 às 09:40.
03/04/2025 12:23:43 | Sistema
O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.
03/04/2025 12:23:43 | Sistema
Motivo: A EMPRESA F. MIRANTE CONSTRUCOES LTDA - PEDE DESCLASSIFICAÇÃO NO CERTAME CONFORME MENSSAGEM ENVIADO NO CHAT: Boa tarde Sr agente de contratação! visto o tempo ofertado para elaboração da proposta, informamos que não será possível elaborarmos no tempo solicitado, por conta do nosso engenheiro que não se encontra disponível para elaboração do orçamento. prezamos pelo andamento do processo e sendo assim solicitamos deferimento no pedido de desistência.
03/04/2025 12:23:43 | Sistema
O fornecedor MIRANTE CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
03/04/2025 12:18:20 | Sistema
Motivo: F. MIRANTE CONSTRUCOES LTDA - Documentação Item 0001: Boa tarde Sr agente de contratação! visto o tempo ofertado para elaboração da proposta, informamos que não será possível elaborarmos no tempo solicitado, por conta do nosso engenheiro que não s
03/04/2025 12:18:20 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor MIRANTE CONSTRUCOES LTDA no item 0001.
02/04/2025
02/04/2025 16:01:26 | F. MIRANTE CONSTRUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Boa tarde Sr agente de contratação! visto o tempo ofertado para elaboração da proposta, informamos que não será possível elaborarmos no tempo solicitado, por conta do nosso engenheiro que não se encontra disponível para elaboração do orçamento. prezamos pelo andamento do processo e sendo assim solicitamos deferimento no pedido de desistência.
02/04/2025 13:43:22 | Sistema
Motivo: De acordo com o item 12.12. Após o julgamento das propostas, o licitante arrematante será convocado para reelaborar e apresentar ao Agente de Contratação, por meio eletrônico, a “Proposta de Preços” contendo as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro e Critérios de Pagamentos, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), caso haja, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Solicito da empresa inicialmente vencedora o envio da documentação de acordo com o edital. Solicito ainda que a empresa envie a comprovação de custos do valor ofertado que não está inexequível Caso a empresa não envie a documentação exigida a mesma será considerada desclassificada para o certame,
02/04/2025 13:43:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:44 do dia 03/04/2025.
02/04/2025 13:41:53 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER - PROPOSTA - UBS - CAMPESTRE.pdf) em 02/04/2025 às 10:41.
02/04/2025 13:40:46 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MIRANTE CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 1.661.700,00.
02/04/2025 13:40:46 | Sistema
Motivo: Conforme a legislação vigente, as empresas enquadradas no Simples Nacional estão isentas das contribuições ao Sistema S e Salário Educação, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a inclusão indevida desses encargos na proposta configura um erro na composição dos custos da empresa. Diante do exposto, opino pela não aceitação da proposta.