O Lote 6582 foi homologado por FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

O Lote 6582 foi adjudicado por FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Agradeço a participação de todos os licitantes nesta sessão pública. Encaminho o presente processo à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto e homologação do certame, nos termos da legislação vigente.

(CONT. 1) comprovação do vínculo e da inscrição no CRN. A inclusão de tais requisitos na fase recursal configuraria inovação indevida e afrontaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º, IV, da Lei nº 14.133/2021), bem como o princípio da legalidade. O Tribunal de Contas da União possui entendimento pacífico de que não é possível exigir documentos não previstos no edital, sob pena de violação aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo (Acórdãos nº 1.793/2011-Plenário e nº 2.028/2014-Plenário). Dessa forma, considerando que a licitante atendeu às exigências do item 8.33 e que as alegações trazidas extrapolam o que foi estabelecido no edital, nega-se provimento à intenção de recurso, mantendo-se a decisão anteriormente proferida.

Justificativa: Em análise à intenção de recurso apresentada pela empresa BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, verificamos que as alegações não encontram amparo no edital do Pregão Eletrônico nº 021/2025. - O item 8.33 do edital estabelece como exigência: “Comprovação de profissional Nutricionista responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), com vínculo ativo com a empresa contratada, sendo o responsável pela elaboração dos cardápios, controle de qualidade dos alimentos e orientação quanto às boas práticas de manipulação alimentar.” No presente caso, a licitante apresentou a carteira profissional do CRN em nome do nutricionista responsável e o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa, atendendo integralmente ao requisito do edital. Não há, no instrumento convocatório, exigência de apresentação da Certidão de Registro e Regularidade (CRR) ou de cadastro do responsável técnico (RT) além da... (CONTINUA)

Intenção: Manifestamos a intenção de recurso no qual a empresa não atendeu o item 8.33 não apresentando a CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE - CRR no qual comprova a inscrição do profissional junto ao conselho e da empresa. A empresa apresentou somente um contrato de prestação de serviço de um nutricionista e não apresentou o cadastro do RT e a certidão do CRR no qual comprova o registro.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 6582.

O fornecedor BODEGA REFEICOES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 6582.

A data limite de intenção de recursos para o item 6582 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 16:36.

Para o lote 6582 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MILANO SOLUCOES LTDA.

Motivo: Os documentos solicitados em diligência foram enviados.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor MILANO SOLUCOES LTDA no lote 6582.

Documentação Lote 6582: houve um equivoco do texto, tinha copiado o item do edital

(CONT. 1) inferior a trinta dias da da

Documentação Lote 6582: QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 8.24. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, a emissão deve ser com data de até 30 (trinta) dias anteriores da sessão pública eletrônica. 8.25. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, com termo de abertura e encerramento, notas explicativas, carta de responsabilidade da administração, índices, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, acompanhada da Certidão de Regularidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade do responsável técnica pela elaboração, e Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da Licitante com data de emissão... (CONTINUA)

O documento anexo solicitado no lote 6582 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 6582 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 6582 foi enviado ao processo.

Motivo: Durante a análise da documentação de habilitação, verificou-se que a licitante MILANO SOLUÇÕES LTDA não anexou ao processo os termos de abertura e de encerramento dos balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, conforme exigido no item 8.25 do edital. Com fundamento no art. 64, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (Acórdãos nº 1.793/2011-Plenário e nº 2.949/2014-Plenário), concedo o prazo de 2 horas para que a licitante apresente os referidos documentos, considerando tratar-se de requisito indispensável para a comprovação da regularidade contábil e passível de complementação por diligência. O não atendimento no prazo fixado implicará inabilitação da licitante, nos termos do edital e da legislação vigente.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 6582. O prazo de envio é até às 16:42 do dia 13/08/2025.

RETIFICANDO: Boa tarde a todos! Iremos retomar a sessão.

Boa tard a todos! Iremos retomar a sessão.

Senhores licitantes, informamos que faremos uma pausa para o almoço, retornando às 14h30 para continuidade da sessão.

A data limite de intenção de recursos para o item 6582 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2025 às 12:27.

O fornecedor MILANO SOLUCOES LTDA teve sua proposta aceita no lote 6582.

O valor vencedor para o lote 6582 foi alterado para R$ 2.033.482,20 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 6582 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A diligência do lote 6582 foi anexada ao processo.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 6582.

O lote 6582 recebeu uma nova proposta readequada.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação da empresa, conforme exige o edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 6582. O prazo de envio é até às 12:15 do dia 13/08/2025.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 6582. O prazo de envio é até às 12:14 do dia 13/08/2025.

O Lote 6582 recebeu um lance negociado no valor de R$ 2.033.500,00.

Motivo: Perguntamos se conseguem reduzir o valor ofertado, apresentando proposta mais vantajosa para a Administração, conforme previsto no edital.

Foi aberta negociação para o lote 6582. O prazo é até às 09:44 do dia 13/08/2025.

O lote 6582 teve como arrematante MILANO SOLUCOES LTDA - ME com lance de R$ 2.034.545,98.

O lote 6582 foi encerrado.

O lote 6582 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 6582 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Senhoras e Senhores, bom dia. Declaro aberta, neste momento, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 022/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento Edivan Secundo Lopes, conforme especificações do edital. Informo que iniciaremos com a análise das propostas apresentadas e, em seguida, procederemos à abertura do lote para a etapa competitiva de lances, conforme as regras estabelecidas no instrumento convocatório.