O Lote 0001 foi homologado por FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

O Lote 0001 foi adjudicado por FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Bom Dia Licitantes! Considerando o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recursos pelas empresas que manifestaram intenção, resta configurada a preclusão. Não havendo impedimentos, determino o prosseguimento do processo para fins de adjudicação e homologação.

Senhores licitantes, iremos suspender a sessão para aguardar o fim do prazo recursal.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 19/01/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 22/01/2026 às 18:00.

Justificativa: Verifica-se que a intenção de recurso apresentada não merece acolhimento, uma vez que a diligência realizada pelo Pregoeiro para atualização de certidão vencida encontra amparo no art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006, o qual assegura às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o direito de regularizar a documentação relativa à regularidade fiscal após a fase de habilitação, não configurando tal procedimento qualquer afronta aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório ou da legalidade, mas, ao contrário, representa a correta aplicação da legislação vigente e do interesse público, razão pela qual nega-se a intenção de recurso, mantendo-se integralmente a decisão do Pregoeiro.

(CONT. 1) irregularidade, com a consequente inabilitação da licitante que apresentou Certidão de FGTS vencida na abertura do pregão, bem como a adoção das providências legais cabíveis.

Intenção: Verifica-se que a Certidão de Regularidade do FGTS apresentada pela licitante encontrava-se vencida na data da abertura do pregão, o que configura descumprimento das exigências de habilitação, uma vez que a regularidade fiscal e trabalhista deve estar válida no momento da sessão pública, não sendo admitida a posterior regularização fora das hipóteses legais. A exigência de comprovação da regularidade do FGTS decorre do art. 29, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 (ou art. 62, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, se for o caso), sendo pacífico o entendimento de que documento vencido equivale à ausência de comprovação, impondo a inabilitação da licitante. Ressalte-se que a aceitação de certidão vencida viola os princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, além de conferir tratamento privilegiado indevido, em prejuízo das demais empresas que cumpriram integralmente o edital. Diante disso, requer-se o reconhecimento da... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Considerando que a licitante não motivou sua intenção recursal, resta prejudicado o direito de interposição de recurso.

Intenção: DECLARO INTENÇÃO DE RECURSO

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 2) anexada, com a consequente reabilitação da Recorrente no certame.

(CONT. 1) contador, certidão simplificada da Junta Comercial, todas devidamente assinadas e em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade. A Carta de Compromissos Assumidos possui natureza meramente declaratória e acessória, não alterando dados contábeis, patrimônio líquido, índices financeiros ou a substância da habilitação, razão pela qual sua ausência não compromete a análise da capacidade econômico financeira da licitante. Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, eventuais falhas formais ou omissões em documentos que não alterem a substância da habilitação devem ser sanadas mediante diligência, e não resultar em inabilitação automática, sob pena de excesso de formalismo e restrição indevida à competitividade. Dessa forma, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso para que seja revista a decisão de inabilitação. Subsidiariamente, requer-se a abertura de diligência para juntada da Carta de Compromissos Assumidos, a qual segue...

Intenção: A empresa VHS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.189.065/0001-92, vem, tempestivamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face de sua inabilitação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. A decisão recorrida fundamentou a inabilitação no suposto descumprimento do “item 8.23 do Edital”, em razão da não apresentação da Carta de Compromissos Assumidos. Contudo, referido item não consta no corpo do edital, estando previsto no Termo de Referência, anexo ao instrumento convocatório, o que evidencia erro material na fundamentação do ato, caracterizando vício de motivação. Ressalte-se que a Recorrente apresentou integralmente a documentação exigida para comprovação da qualificação econômico financeira, incluindo balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, escriturações contábeis via SPED com termos de abertura e encerramento, notas explicativas, carta de responsabilidade do contador, certidão de regularidade profissional do... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor FR CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor FR CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor VHS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/01/2026 às 10:09.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA.

Motivo: Negociação atendida.

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (CERTIDÃO FGTS - CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA.pdf) em 14/01/2026 às 09:58.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (CERTIDÃO ESTADUAL - CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA.pdf) em 14/01/2026 às 09:57.

Após a análise da documentação apresentada por essa empresa no processo licitatório em epígrafe, verificou-se que a certidão Estadual e FGTS encontram - se vencidas. De acordo com Art. 43, `PAR` 1º da Lei Complementar nº 123/2006, concede - se um prazo de 5 dias úteis para a regularização, mas se tratando de um documento de acesso público, o Pregoeiro diligênciou e será anexado no sistema.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Solicitamos que apresente a proposta readequada.

Negociação Item 0001: já chegamos no preço limite, com isso não conseguimos baixar mais o valor.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 11:08 do dia 14/01/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:08 do dia 14/01/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA com lance de R$ 299.000,00.

O fornecedor STAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Após a análise da documentação apresentada por essa empresa no processo licitatório em epígrafe, verificou-se o não atendimento aos itens 8.17 e 8.23 do Edital, tendo em vista que a licitante não apresentou: A Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração Trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego dos sócios; A Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração Trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Os Balanços do 02 últimos exercícios; A certidão Simplificada; Os termos de abertura e de encerramento; As notas explicativas; A carta de responsabilidade do contador; A Certidão de Regularidade Profissional do responsável técnico perante o Conselho Regional de Contabilidade e A carta de compromissos assumidos. A empresa apresentou a atestados de capacidade divergente com o objeto da licitação. Desse modo, está inabilitada.

O fornecedor STAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA foi inabilitado no processo.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Bom Dia Senhores, vamos dar continuidade ao certame.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Senhores, após o final do prazo para a apresentação da proposta readequada para a empresa STAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, a sessão estará suspensa e retornaremos amanhã ás 09h00min.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:42 do dia 13/01/2026.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 18:43 do dia 13/01/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante STAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA com lance de R$ 298.000,00.

O fornecedor GLOBALTECH SERVICOS EIRELI foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa está inabilitada por não apresentar a proposta readequada no prazo estabelecido no edital, prosseguindo-se com o certame.

O fornecedor GLOBALTECH SERVICOS EIRELI foi inabilitado no processo.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:08 do dia 13/01/2026.

Senhor representante da empresas GLOBALTECH SERVICOS EIRELI, solicitamos a proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:08 do dia 13/01/2026.