(CONT. 1) segurança jurídica do certame, podendo ensejar questionamentos futuros e eventual nulidade contratual, nos termos do art. 71 e 147 , VII da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, propõe-se a anulação do presente processo licitatório, com o retorno dos autos para a fase de planejamento, de modo a promover a adequada correção dos documentos convocatórios, a harmonização dos requisitos de habilitação técnica e a republicação de novo edital devidamente saneado. É o que se propõe para resguardar a legalidade e a lisura do procedimento.

Motivo: Em análise aos autos do presente certame, constatou-se a existência de divergência material entre as exigências constantes do Edital e aquelas previstas no Termo de Referência, especialmente quanto aos documentos exigidos para fins de qualificação técnica. Conforme consta no item 9.7.2 do Edital, foi indevidamente exigido das licitantes a apresentação de Alvará de Licença Sanitária, documento incompatível com a natureza do objeto licitado — que versa sobre a locação de veículo tipo caminhonete, sem condutor. Tal exigência não encontra respaldo no Termo de Referência anexo ao edital, tampouco possui pertinência com o serviço a ser prestado, configurando assim uma cláusula restritiva e desproporcional, em violação aos princípios da legalidade, razoabilidade, vinculação ao instrumento convocatório e isonomia entre os participantes. A discrepância entre o Edital e o Termo de Referência, que compõem o planejamento e a formalização da licitação, compromete a... (CONTINUA)

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO E ANULAÇÃO.pdf) em 17/06/2025 às 12:00.

Motivo: Em análise aos autos do presente certame, constatou-se a existência de divergência material entre as exigências constantes do Edital e aquelas previstas no Termo de Referência, especialmente quanto aos documentos exigidos.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

Pregoeiro - Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que adiaremos a sessao por hoje, a mesma fica reagendada para segunda-feira: 17/06/2025 às 10:30min.

Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que adiaremos a sessao por hoje, a mesma fica reagendada para segunda-feira: 16/06/2025 às 14:30.

Boa tarde Senhores Licitantes, devido as demandas administrativas, nao foi possivel retornar a sessão no horário agendado, o mesmo será reagendado para amanhã, quinta-feira: 12/06/2025 às 14:30.

Boa tarde Senhores Licitantes, devido as demandas administrativas, nao foi possivel retornar a sessão no horário agendado, o mesmo será reagendado para amanhã, quarta-feira: 11/06/2025 às 14:30.

Boa tarde Senhores Licitantes, devido as demandas administrativas, nao foi possivel retornar a sessão no horário agendado, o mesmo será reagendado para amanhã, terça-feira: 10/06/2025 às 14:30.

Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que adiaremos a sessão por hoje e retornaremos na segunda.feira 09/06/2025 às 14:30min.

Senhores Licitantes, Precisamos suspender a sessao e retornaremos amanhã 06/06/2025 as 14h.

Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que adiaremos a sessão por hoje e retornaremos amanhã 05/06/2025 às 14:30min

Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que adiaremos a sessão por hoje e retornaremos amanhã 04/06/2025 às 14:00h

Boa tarde Senhores Licitantes, passando para comunicar que a sessão permanecerá suspensa por hoje, em respeito a decisão da Portaria nº 015/2025 da Câmara Municipal de Baião qual declara Ponto Facultativo no dia de hoje 02/06/2025. Retornaremos a sessão amanhã 03/06/2025 as 14:00h.

Senhores Licitantes, devido a problemas de diligências internas, vamos suspender a sessão por hoje e retornaremos na segunda-feira: 02/06/2025 as 14h.

Senhores Licitantes, vamos suspender a sessão para o almoço e retornaremos as 15:30min de hoje 30/05/2025.

Documentação Item 0001: Documentos anexados

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: PROPOSTA READEQUADA E SE POSSIVEL OS DOCUEMNTOS DE HABILITAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:39 do dia 30/05/2025.

Negociação Item 0001: Documentos serão enviados dentro do prazo estipulado. Tenhamos, uma execelente sexta-feira.

Licitante IGOR RUSEF ROSA LTDA , será concedido o prazo de duas horas a partir desta convocação, para que a licitante encaminhe via sistema a PROPOSTA READEQUADA e se possível os documentos de habilitação.

Grato!

Negociação Item 0001: Segue o valor para fecharnos a negociação

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 9.000,00.

Motivo: Senhores Licitantes, estamos na fase de negociação. Pedimos a Licitante arrematante que verifique a possibilidade de reduzir o valor de sua proposta para chegarmos ao valor de R$ 9.000,00

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:45 do dia 30/05/2025.

O item 0001 teve como arrematante IGOR RUSEF ROSA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 9.999,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O item será aberto para lance.

Senhores Licitantes, são de suas reponsabilidades o acompanhamento das operações no sistema, ficando-os responsáveis pelo ônus, decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de suas desconexões.

As propostas com validade registrada inferiores ao exigido no edital, serão retificadas conforme o edital.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Estaremos neste momento fazendo as análises de propostas e após o item estará disponível para lance. Permaneçam conectados!

Senhores Licitantes, sejam bem vindos a esta sessão pública.

Bom dia!

O valor de referência do item 0001 foi retificado.