O lote 0004 foi homologado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0003 foi homologado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0002 foi homologado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0001 foi homologado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0004 foi adjudicado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0003 foi adjudicado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0002 foi adjudicado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

O lote 0001 foi adjudicado por Paulo Marcelo Rafael de Castro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 2) todos os termos.

(CONT. 1) atribuído pela administração ao objeto da licitação, cumprindo-se, desta maneira, o princípio da isonomia entre os licitantes. Assim ao exigir a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta, configura condição para participação, sem a qual o licitante não será admitido a continuar no certame. Conforme previsto no item 8.2 do edital a licitante deveria apresentar proposta readequada ao último lance acompanhada da garantia de proposta, ao analisar a garantia apresentada pela licitante verificou-se que a empresa anexou cópia do edital da licitação, descumprindo a disposições contidas no ato convocatório em seu item 8.3. que assim dispões: Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. Pelo exposto indefiro o recurso apresentado em...

Justificativa: Senhor licitante, a nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, qualificada como requisito de pré-habilitação, a qual não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. Trata-se de garantia que visa a demonstrar que o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame, conforme art 58 da lei 14133/2021, vejamos: Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Em seu parágrafo 1º, a lei dispõe que a garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, data vênia, o valor estimado da contratação é o valor que se estima que será necessário para ou serviço a ser contratado por isso que calculada sobre o valor... (CONTINUA)

(CONT. 1) pré-qualificação. Tal fato gerou a desclassificação de vários licitantes, visto que as seguradoras não podem emitir apólice de seguro garantia após a data da licitação.

Intenção: Sr. Pregoeiro, Manifestamos intenção de recurso no LOTE 04 contra a inabilitação da nossa empresa por haver divergência entre o ítem 8.2.5 do edital e o artigo 58 da lei 14.133/2021. No edital solicita-se garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com a ressalva de que “entende-se como valor estimado da contratação o menor preço arrematado”. No entanto, no artigo 58 da lei 14.133/2021 consta que “A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”, bem como “Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta (...) como requisito de pré-habilitação.” Tendo em vista que na presente licitação a garantia de proposta foi solicitada apenas com relação a proposta vencedora e com base no valor arrematado, há um indício de divergência quanto ao estabelecido na lei 14.133/2021, onde a garantia de proposta é com base no valor estimado e durante a fase de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0004.

(CONT. 2) todos os termos.

(CONT. 1) atribuído pela administração ao objeto da licitação, cumprindo-se, desta maneira, o princípio da isonomia entre os licitantes. Assim ao exigir a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta, configura condição para participação, sem a qual o licitante não será admitido a continuar no certame. Conforme previsto no item 8.2 do edital a licitante deveria apresentar proposta readequada ao último lance acompanhada da garantia de proposta, ao analisar a garantia apresentada pela licitante verificou-se que a empresa anexou cópia do edital da licitação, descumprindo a disposições contidas no ato convocatório em seu item 8.3. que assim dispões: Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. Pelo exposto indefiro o recurso apresentado em...

Justificativa: Senhor licitante, a nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, qualificada como requisito de pré-habilitação, a qual não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. Trata-se de garantia que visa a demonstrar que o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame, conforme art 58 da lei 14133/2021, vejamos: Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Em seu parágrafo 1º, a lei dispõe que a garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, data vênia, o valor estimado da contratação é o valor que se estima que será necessário para ou serviço a ser contratado por isso que calculada sobre o valor... (CONTINUA)

(CONT. 1) pré-qualificação. Tal fato gerou a desclassificação de vários licitantes, visto que as seguradoras não podem emitir apólice de seguro garantia com vigência de 60 dias contados a partir da data de realização da disputa de preços (26/03/2025) e com data de emissão posterior a data de realização da disputa.

Intenção: Sr. Pregoeiro, Manifestamos intenção de recurso no LOTE 04 contra a inabilitação da nossa empresa por haver divergência entre o ítem 8.2.5 do edital e o artigo 58 da lei 14.133/2021. No edital solicita-se garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com a ressalva de que “entende-se como valor estimado da contratação o menor preço arrematado”. No entanto, no artigo 58 da lei 14.133/2021 consta que “A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”, bem como “Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta (...) como requisito de pré-habilitação.” Tendo em vista que na presente licitação a garantia de proposta foi solicitada apenas com relação a proposta vencedora e com base no valor arrematado, há um indício de divergência quanto ao estabelecido na lei 14.133/2021, onde a garantia de proposta é com base no valor estimado e durante a fase de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0004.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 02/04/2025 às 10:23.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor P DO PRADO G OLIVEIRA.

O fornecedor EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0004.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 02/04/2025 às 10:12.

O fornecedor P DO PRADO G OLIVEIRA teve sua proposta aceita no lote 0004.

bom dia

Final de expediente, o retorno da sessão será amanha 02/04/25 as 10h

(CONT. 1) Assim ao exigir a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta, configura condição para participação, sem a qual o licitante não será admitido a continuar no certame. Conforme previsto no item 8.2 do edital a licitante deveria apresentar proposta readequada ao ultimo lance acompanhada da garantia de proposta, ao analisar a garantia apresentada pela licitante verificou-se que a empresa anexou copia do edital da licitação, descumprindo a disposições contidas no ato convocatório em seu item 8.3. que assim dispões: Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

Justificativa: Senhor licitante, a nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, qualificada como requisito de pré-habilitação, a qual não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. Trata-se de garantia que visa a demonstrar que o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame, conforme art 58 da lei 14133/2021, vejamos: Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Em seu parágrafo 1º, a lei dispõe que a garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, por isso que calculada sobre o valor atribuído pela administração ao objeto da licitação, cumprindo-se, desta maneira, o princípio da isonomia entre os licitantes.... (CONTINUA)

Intenção: sr. pregoeiro, para o lote 01, foi solicitada proposta e documentos de qual empresa?

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) Assim ao exigir a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta, configura condição para participação, sem a qual o licitante não será admitido a continuar no certame. Conforme previsto no item 8.2 do edital a licitante deveria apresentar proposta readequada ao ultimo lance acompanhada da garantia de proposta, ao analisar a garantia apresentada pela licitante verificou-se que a empresa anexou copia do edital da licitação, descumprindo a disposições contidas no ato convocatório em seu item 8.3. que assim dispões: Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

Justificativa: Senhor licitante, a nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, qualificada como requisito de pré-habilitação, a qual não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. Trata-se de garantia que visa a demonstrar que o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame, conforme art 58 da lei 14133/2021, vejamos: Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Em seu parágrafo 1º, a lei dispõe que a garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, por isso que calculada sobre o valor atribuído pela administração ao objeto da licitação, cumprindo-se, desta maneira, o princípio da isonomia entre os licitantes.... (CONTINUA)

(CONT. 1) pré-qualificação. Tal fato gerou a desclassificação de vários licitantes, visto que as seguradoras não podem emitir apólice de seguro garantia com vigência de 60 dias contados a partir da data de realização da disputa de preços (26/03/2025) e com data de emissão posterior a data de realização da disputa.

Intenção: Sr. Pregoeiro, Manifestamos intenção de recurso no LOTE 04 contra a inabilitação da nossa empresa por haver divergência entre o ítem 8.2.5 do edital e o artigo 58 da lei 14.133/2021. No edital solicita-se garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com a ressalva de que “entende-se como valor estimado da contratação o menor preço arrematado”. No entanto, no artigo 58 da lei 14.133/2021 consta que “A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”, bem como “Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta (...) como requisito de pré-habilitação.” Tendo em vista que na presente licitação a garantia de proposta foi solicitada apenas com relação a proposta vencedora e com base no valor arrematado, há um indício de divergência quanto ao estabelecido na lei 14.133/2021, onde a garantia de proposta é com base no valor estimado e durante a fase de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) Assim ao exigir a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta, configura condição para participação, sem a qual o licitante não será admitido a continuar no certame. Conforme previsto no item 8.2 do edital a licitante deveria apresentar proposta readequada ao ultimo lance acompanhada da garantia de proposta, ao analisar a garantia apresentada pela licitante verificou-se que a empresa anexou copia do edital da licitação, salienta-se também que a licitante foi reabilitada para o lote 01 como se segue: 31/03/2025 15:31:09 - Sistema - O fornecedor EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o lote 0001. Por esse motivo indefiro o recurso por todos os fatos alegados

Justificativa: Senhor licitante, a nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, qualificada como requisito de pré-habilitação, a qual não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação. Trata-se de garantia que visa a demonstrar que o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame, conforme art 58 da lei 14133/2021, vejamos: Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Em seu parágrafo 1º, a lei dispõe que a garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, por isso que calculada sobre o valor atribuído pela administração ao objeto da licitação, cumprindo-se, desta maneira, o princípio da isonomia entre os licitantes.... (CONTINUA)

(CONT. 1) proposta é com base no valor estimado e durante a fase de pré-qualificação. Tal fato gerou a desclassificação de vários licitantes, visto que as seguradoras não podem emitir apólice de seguro garantia com vigência de 60 dias contados a partir da data de realização da disputa de preços (26/03/2025) e com data de emissão posterior a data de realização da disputa. Close

Intenção: Sr. Pregoeiro, Manifestamos intenção de recurso no LOTE 01 contra a inabilitação da nossa empresa por não ter sido dado prazo de 2 horas para envio de proposta e garantia e por haver divergência entre o ítem 8.2.5 do edital e o artigo 58 da lei 14.133/2021. No edital solicita-se garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com a ressalva de que “entende-se como valor estimado da contratação o menor preço arrematado”. No entanto, no artigo 58 da lei 14.133/2021 consta que “A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”, bem como “Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta (...) como requisito de pré-habilitação.” Tendo em vista que na presente licitação a garantia de proposta foi solicitada apenas com relação a proposta vencedora e com base no valor arrematado, há um indício de divergência quanto ao estabelecido na lei 14.133/2021, onde a garantia de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 01/04/2025 às 16:49.

A proposta readequada enviada para o lote 0004 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor P DO PRADO G OLIVEIRA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 01/04/2025 às 16:43.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor P DO PRADO G OLIVEIRA.

O lote 0004 recebeu uma nova proposta readequada.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/04/2025 às 16:40.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ED LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA.