O item 0001 foi homologado por MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA.

O item 0001 foi adjudicado por MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Vide Lei nº 14.133, de 2021 `PAR` 1o Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Intenção: Seguimos com Intenção de recurso contra a fase de desempate - aplicação indevida de critério previsto na Lei Complementar 123/2006

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: lembrando que abertura do prazo para a aplicação do lance de desempate entre me/epp e empresa de grande porte, se dá de forma imediata e automática ao final da disputa, independente do modo de disputa utilizado, em conformidade com o disposto no `PAR`1º do Art. 44 da LC 123/2006: Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. `PAR` 1o Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. Neste caso específico, a diferença entre as propostas era de 5% (esta porcetagem se utiliza para desempate de Pregão), a licitação em questão se trata de uma concorrência, portanto entre as propostas teria que ser maior de 10%. Portanto, a manifestação não possui fundamentação legal

Intenção: Intenção de recurso contra a fase de desempate - aplicação indevida de critério previsto na Lei Complementar 123/2006.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor VALE DO RIO VERDE CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/07/2025 às 17:21.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/07/2025 às 16:37.

O fornecedor PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Documentação Item 0001: PEDIMOS QUE CONSIDEREM ESSA PASTA DA PROPOSTA REFORMULADA CORRETA QUE ENVIAMOS AGORA A POUCO E DESCONSIDEREM A PASTA DA PROPOSTA QUE ENVIAMOS NO HORARIO DE 13:44

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor VALE DO RIO VERDE CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Abre-se prazo de 2 horas, para que a empresa classificada em 1º envie sua proposta juntamente com as planilhas orçamentárias e documentos de habilitação, sob pena de desclassificação e ou inabilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:45 do dia 14/07/2025.

Motivo: No cumprimento do dever dessa Agente de Contratação de sempre buscar a proposta mais vantajosa para a Administração. Venho perguntar a empresa classificada em 1º lugar se há uma proposta mais vantajosa do que a atual.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:00 do dia 14/07/2025.

O item 0001 teve como arrematante PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 352.140,53.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 352.140,53.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 370.779,52 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 14/07/2025 às 10:20:12.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia. A sessão está aberta.