A edição 20 do CONEXÃO PORTAL, sobre a nova lei de Licitações, é tema do veículo de Vitória (ES), reforçado por ação da AMUNES para qualificação dos gestores

Um dos principais jornais do Espírito Santo, o Século Diário, publicou nesta quarta (16) matéria sobre a Live do Portal de Compras Públicas que irá tratar da nova Lei de Licitações e vai ao ar amanhã, às 10 horas.
O Século Diário entrevistou o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, sobre o tema, e ressaltou que ele avalia a nova legislação como uma "evolução desafiadora”, que  proporciona aos fornecedores mais clareza sobre o que o comprador quer e precisa, além de trazer mais transparência ao processo licitatório. Outro destaque foi para a informação do CEO, de que os municípios terão um prazo de até 24 meses para colocar em prática a nova lei em seus processos licitatórios. 
A matéria também ouviu a Secretária executiva da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), Manuela Alves Pedroso, que apontou a necessidade das equipes de compras dos municípios estarem preparadas para evitar erros dos gestores e já anunciou cursos de qualificação para janeiro. A AMUNES é parceira do Portal tanto no uso da plataforma para compras governamentais quanto para cursos de treinamento e qualificação em licitações públicas e pregão eletrônico, abrangendo os 78 municípios do estado.
A Live CONEXÃO PORTAL vai debater os impactos da nova Lei de Licitações no mercado atual das compras governamentais, cujo Projeto de Lei (PL 4.253/2020) foi aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Plenário do Senado, criando um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto aprovado pelos senadores será agora encaminhado para sanção do presidente da República.
 
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DO SÉCULO DIÁRIO:
 
 

A qualificação é o caminho`, diz Amunes sobre nova lei de licitações

Associação vai oferecer curso para gestores em janeiro. Portal de Compras Públicas faz live sobre o tema nesta quinta

 

ELAINE DAL GOBBO
16/12/2020 15:34 | Atualizado 17/12/2020 12:43

   

Aprovado no último dia 10, o Projeto de Lei 4253/2020, a nova lei de licitações, vai requerer dos próximos gestores dos 78 municípios capixabas um aprofundamento sobre o tema, conforme relata a secretária executiva da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Manuela Alves Pedroso. "A equipe tem que estar preparada para que os gestores não cometam erros. Não tem outro caminho a não ser a qualificação", ressalta. 

Ela afirma que a Associação irá realizar curso sobre as mudanças na primeira semana de janeiro. Uma das vantagens contempladas na nova lei de licitações é maior agilidade na entrega de produtos e serviços, com um processo de compra menos demorado, como afirma Manuela.

Leonardo Ladeira, presidente do Portal de Compras Públicas, uma plataforma de compras governamentais, cita que um dos pontos da iniciativa é que processos de obra de engenharia passam a ser eletrônicos. Antes isso era restrito a bens e serviços comuns. Outra alteração é em relação ao seguro de garantia de entrega de bens e serviços licitados. De acordo com ele, o seguro era de 5%, passando a ser de até 30%.

Leonardo destaca, ainda, que as licitações estão disponíveis de maneira eletrônica para fornecedores de todo o Brasil. Para ele, a nova lei se trata de uma "evolução desafiadora" e proporciona aos fornecedores mais clareza sobre o que o comprador quer e precisa, além de trazer mais transparência ao processo licitatório. O presidente do Portal de Compras Públicas salienta também que, agora, não poderá mais ser feita compra por meio de tomada de preço e carta convite. 

Leonardo explica que, na carta convite, é enviado pedido de orçamento para três empresas, sendo contratada a de valor mais baixo. "Se algum outro fornecedor souber, pode enviar orçamento, mas é difícil saber", afirma. A tomada de preço se assemelha à carta convite, mas tem como uma de suas diferenças o fato de o orçamento ser solicitado para mais de três fornecedores.

Segundo Leonardo, os municípios têm o prazo de até 24 meses para colocar em prática a nova lei em seus processos licitatórios. 

 

A atual lei de licitações revoga a Lei 8666/93. Para esclarecimentos, o Portal de Compras Públicas realizará uma live nesta quinta-feira (17), às 10h, em seu canal no YouTube. Participarão Leonardo Ladeira; o advogado e professor Ronny Charles; o advogado, consultor e professor Murilo Jacoby; a advogada e consultora em licitações Gabriela Pércio; e o professor conselheiro e escritor, Eduardo Guimarães.