Com a proximidade das eleições, a Live do Portal debate dia 15 as principais dúvidas sobre as aquisições municipais durante o período de transição para os novos prefeitos
 
A Live CONEXÃO PORTAL dessa semana, que será realizada dia15 às 19 horas, vai tratar de um tema de grande interesse no momento para os prefeitos municipais e suas equipes – tanto dos que estão saindo do cargo quanto os novos que serão eleitos e assumem em janeiro: como administrar as compras públicas nesse período de troca de uma gestão para outra. A popular “passagem de bastão”. Mesmo alteradas pela pandemia do Covid-19, as datas das eleições – 15 de novembro o primeiro turno e 29 o segundo – estão bem próximas e há várias aquisições e serviços contratados pelos municípios que não podem parar no período de transição. 
A Live, com o tema “Transição de governo: Procedimentos para a passagem do bastão”, irá abordar as principais dúvidas que surgem nesse momento, por exemplo, como ficam as questões relacionadas ao planejamento das aquisições, especialmente as de demanda permanente, e aos contratos já firmados com os fornecedores. De que forma são passadas as informações do gestor que sai para o que assume o novo mandato? As Comissões de Transição, que buscam democratizar essa passagem de governo, são obrigatórias? O novo Decreto do pregão eletrônico (10.024/2019), que entrou em vigor em Junho para todo país, muda alguma coisa nesse cenário?
Outra dúvida comum é sobre quais as providências necessárias em relação às Atas de Registro de Preços em andamento e, ainda, se as compras públicas sofrem alguma restrição legal nesse período de transição de governos.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, receberá como convidados para debater o tema e trazer esclarecimentos técnicos ao público da Live:
 
• Wladimir Andrade - Procurador Municipal efetivo da Prefeitura de Juiz de Fora/MG, especialista em Direito Público pela UFJF/MG, autor das obras Gestão e Fiscalização de Contratos; Editais de Licitação; Formação de Pregoeiros, todas publicadas pela Editora Del Rey.
 
• Bruno Cardoso - Procurador Jurídico na Prefeitura Municipal de Viseu/PA, ex-Procurador Jurídico e Secretário Municipal de Administração de Abaetetuba/PA. Especialista em Direito Público e Direito Tributário, atualmente especializando em Direito Eleitoral e Contabilidade Pública.
 
Ladeira ressalta que, por seu lado, a plataforma do Portal já está preparada para as mudanças advindas do período eleitoral e da transição das gestões, oferecendo a mesma segurança jurídica de sempre, orientando e dando suporte aos clientes sobre as regras legais, especialmente as que envolvem as compras continuadas, que não podem parar e precisam ser providenciadas já para a gestão seguinte. “O CONEXÃO PORTAL vai detalhar quais são essas regras e os melhores procedimentos, enriquecidos pelas experiências dos nossos dois convidados. Imperdível!”, recomenda.
 
SORTEIO – No final da Live, serão sorteados exemplares do pocket book da coleção Direito Público do Professor Jacoby sobre a Lei 8.666/1993, a principal legislação brasileira para licitações e contratos administrativos, já atualizada com o novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019).
 
LINK PARA INSCRIÇÃO NA LIVE:

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