Na Live do dia 25, um promotor de Justiça e um procurador jurídico que atuam em municípios detalham os principais mecanismos para tornar as licitações mais eficientes

O Portal de Compras Públicas realiza nesta sexta-feira, 25 de setembro, às 10 horas, a sua décima sexta Live, dessa vez para debater o tema Governança em Compras Públicas, uma questão de crescente demanda entre os entes compradores, especialmente as prefeituras. 
A governança, em termos gerais, é o conjunto de práticas que têm como objetivo aperfeiçoar o nível de gestão corporativa, seja de uma empresa privada, seja de órgãos públicos, a fim de atender aos anseios dos diferentes públicos dessas organizações e, ao mesmo tempo, resguardar a sua relevância institucional a longo prazo. Na administração pública, o tema ganhou tamanha importância que levou à edição do Decreto nº 9.203, em 22 de novembro de 2017, o qual define governança pública como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
De forma mais objetiva, isso quer dizer que, na condução da política de governança, considera-se que governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. Por isso, o conceito de governança está estreitamente vinculado à gestão das compras realizadas pelos entes públicos, com recursos públicos.
“A nossa plataforma tem contribuído efetivamente para melhorar a governança nas compras públicas – por exemplo, proporcionando ferramentas que permitem uma melhor gestão do uso dos recursos públicos nas aquisições municipais e, ainda, garantem acesso amplo e transparente à sociedade sobre como as administrações gastam esse dinheiro”, ressalta o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, que vai coordenar a Live. “Além disso, alcançando economia e economicidade nos processos de licitação, principalmente por meio da realização de pregões eletrônicos, os gestores ganham margem para a aplicação dos recursos em áreas de maior necessidade da população”.
As implicações, responsabilidades e benefícios advindos de uma correta governança pública nessa área, além de vários outros pontos sobre o tema, serão debatidos na Live dessa semana pelos NOSSOS CONVIDADOS:
 
Bruno Francisco Cardoso - Procurador Jurídico na Prefeitura de Viseu, no Pará, município declarado 100% transparente nas ações do COVID pelo TCM/PA. Especialista em Direito Público e Tributário, é ex-Procurador Jurídico e ex-Secretário Municipal de Administração de Abaetetuba/PA, onde coordenou a implementação e atualização das leis municipais, incluindo o Código Tributário Municipal, e o programa de transparência, contribuindo para a conquista do Selo Dourado de Transparência Pública do TCM/PA.
 
Carlos Henrique Harper Cox – Promotor de Justiça de Umarizal, Rio Grande do Norte, coordenador do Laboratório de Orçamento e Políticas Púbicas (LOPP) do Ministério Público do RN e especialista em contratações públicas. Ex-Defensor Público nos estados do Pará e Alagoas, com competência para os crimes contra a vida. 
 
SORTEIO – No final da Live, serão sorteados exemplares do pocket book da coleção Direito Público do Professor Jacoby sobre a Lei 8.666/1993, a principal legislação brasileira para licitações e contratos administrativos, já atualizada com o novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019).
 
LINK PARA INSCRIÇÃO NA LIVE: