A plataforma, parceria do Portal com o Sebrae-SP, capacitou 456 gestores e servidores da área de compras das prefeituras somente em Setembro

 
Em apenas 45 dias no ar, a plataforma Compras Públicas SP (www.compraspublicassp.com.br), que foi lançada em 14 de agosto para aproximar empreendedores de pequenos negócios do universo das compras governamentais, já alcançou mais de 11% dos 645 municípios do estado de São Paulo, com a promoção de treinamentos e capacitações. Somente entre os dias 9 e 25 de setembro foram capacitados 456 gestores e funcionários envolvidos no setor de compras de 173 municípios - entre prefeitos, secretários, servidores, pregoeiros e até procuradores municipais. A nova plataforma, exclusiva para o estado de São Paulo, é resultado de uma parceria inovadora entre o Portal de Compras Públicas e o Sebrae-SP.
As capacitações, todas realizadas via plataformas digitais, respeitando o isolamento requerido pela pandemia do Covid-19, envolveram 26 escritórios regionais do Sebrae-SP, a Central de Atendimento do Portal e as equipes de treinamento de ambos os parceiros. Os temas abordados nessa primeira etapa incluíram o aprendizado do funcionamento da plataforma Compras Públicas SP, o novo Decreto do pregão eletrônico (10.024/2019) e como ele impacta as aquisições das prefeituras e também a legislação que beneficia as micro e pequenas empresas nas licitações públicas, especialmente a Lei Complementar 147/2014 e o Decreto 47.437/2018.
O Decreto 10.024 tornou obrigatório, desde junho, o pregão eletrônico para todos os municípios que utilizarem as transferências voluntárias da União na aquisição de bens e contratação de serviços comuns. Essa é a principal fonte de recursos para mais de 90% dos 5.570 municípios brasileiros.
A Lei Complementar 147, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional, determina uma cota reservada de até 25% para participação de empresas de pequeno porte nos pregões, garantindo ampla competição com as empresas maiores.
E o Decreto 47.437 regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado.
 
COMPRADORES
“São informações fundamentais que as prefeituras e suas equipes de compras precisam conhecer e dominar e nessa parceria estamos levando isso diretamente a elas”, destaca o assessor de Relações Institucionais do Portal de Compras Públicas, Heitor Caldeira. “O conhecimento sobre a legislação e o que ela permite aos pequenos negócios, aliado à sensibilização dos gestores para a importância de se incluir esses empreendedores nas compras municipais e, assim, ajudar a alavancar as economias locais e regionais, estão entre as prioridades dessa parceria”.
Segundo Caldeira, o interesse dos municípios paulistas sobre a nova plataforma é crescente e vários já estão em processo de adesão à Compras Públicas SP. “Com a assessoria e suporte digital dos parceiros, eles estão adequando seus editais e decretos, conhecendo e utilizando as ferramentas diferenciais que a plataforma oferece e algumas prefeituras até já realizaram seus primeiros processos de pregão eletrônico via a Compras Públicas SP”.
Entre esses diferenciais está o rastreamento e disponibilização dos editais de compras de prefeituras paulistas e órgãos governamentais federais e estaduais para Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e produtores rurais estabelecidos no estado de São Paulo. Os empreendedores cadastrados recebem avisos por e-mail e por notificação no celular de que há licitações disponíveis em sua região, por meio de um sistema de georreferenciamento. A plataforma pode ser acessada via o site e também pelo aplicativo ComprasPúblicasSP, que pode ser baixado gratuitamente via Google Play ou App Store. 
 
FORNECEDORES
A consultora de Compras Públicas do Sebrae-SP, Camila Patrício, avalia que a experiência vêm sendo rica também para o conhecimento da real situação dos empreendedores envolvidos e, com isso, para o correto direcionamento das primeiras capacitações e treinamentos. “A gente imagina que já estejam preparados para um processo de compras públicas mas, na verdade, existe muita informação que ainda é nebulosa para eles”, apontou. 
De acordo com ela, dos 645 municípios paulistas 386 são de pequeno porte, ou seja, têm menos de 20 mil habitantes e, por conta disso, acabam comprando em pequenas quantidades. “Embora esse seja um ambiente favorável justamente para as micro e pequenas empresas, esses pequenos fornecedores ainda têm medo e tendem a achar que vender para prefeituras é algo grandioso demais para eles, complicado, jogo de cartas marcadas, que serão desconsiderados e ainda terão altos custos”.
A consultora ressalta que, em função desse cenário, as primeiras medidas da parceria Sebrae-SP/Portal são de educação. “Estamos começando a mostrar para os gestores que é um ótimo negócio implementar o pregão eletrônico, abrindo oportunidades aos pequenos negócios e incentivando que a moeda fique no próprio município – e, ao mesmo tempo, vamos mostrar a esses fornecedores que eles têm as condições ideais para também participar desse atrativo mercado das compras governamentais, conhecendo as regras, se preparando e começando a exercer seus direitos”, afirmou. Por isso, adianta ela, o foco do segundo momento das capacitações será nesse preparo dos empreendedores de pequenos negócios, abrangendo então temas como fluxo de caixa, capital de giro, planejamento e financiamento. “Em resumo, estamos proporcionando quase uma catequese de como crescer, acreditamos que em 2021 as vendas dos pequenos negócios ao governo irão explodir em São Paulo”.
 
Nas próximas semanas, será iniciada a primeira etapa de capacitação dos Fornecedores.

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