Mesmo com a MP 1026/2021dispensando essas aquisições da licitação, pelo caráter emergencial, o município preferiu garantir segurança e prazos menores aos processos
 
 
O 16º episódio do Podcast do Portal, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, já está no ar, trazendo uma iniciativa diferenciada da prefeitura de Juiz de Fora, que decidiu realizar todas as compras relacionadas aos insumos e equipamentos para a vacina do Covid19 por pregão eletrônico. Isso mesmo estando dispensada de licitação para essas compras pela MP 1.026/2021.
O procurador do município, Wladimir de Oliveira Andrade, é o convidado do Podcast e vai nos contar os detalhes e a importância dessa medida, além das vantagens que trazem à gestão municipal. Especialista em Direito Público, ele é autor de várias obras sobre licitação, pregões eletrônicos e presenciais e formação de pregoeiros, além de instrutor de cursos de capacitação para servidores públicos e empresários que atuam na área.
 
O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em cinco plataformas digitais – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER E APPLE PODCASTS/iTUNES.
 
Com o início da vacinação contra o Covid19 no Brasil e a compra de novos lotes sendo negociada pelo Governo, prefeituras de todo país se organizam para adquirir os insumos e equipamentos que irão viabilizar a vacinação em massa da população – tais como seringas, agulhas e câmaras frias para preservação do imunizante. 
A Prefeitura de Juiz de Fora, que está entre os dez maiores clientes do Portal, já iniciou os preparativos para essas aquisições e decidiu fazê-las somente por pregão eletrônico, a fim de garantir mais segurança, publicidade e transparência a essas compras. Além de a modalidade dar oportunidade de maior participação das empresas, atraindo mais e variados fornecedores.
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, editada em 06 de janeiro, dispensa a licitação para essas compras, consideradas emergenciais, mas mesmo assim o município optou por viabilizar as aquisições da mesma forma como vem fazendo com a maioria de suas demandas – por pregão eletrônico.
Um dos maiores municípios de Minas Gerais, com mais de 573 mil habitantes, Juiz de Fora migrou para o pregão eletrônico desde 2004 e aprovou tanto a nova modalidade que já a utiliza em 99% de todos os processos de licitação da prefeitura – e não apenas nas compras com as verbas das transferências voluntárias da União, como exige o Decreto 10.024/2019.
O município inclusive já editou uma lei própria regulamentando o pregão eletrônico na esfera local, tornando-o preferencial em todas as compras públicas sobre o pregão presencial.
Segundo o procurador do município, Wladimir de Oliveira Andrade, além das vantagens já conhecidas do pregão eletrônico, pesou também na decisão de não usar a dispensa de licitação o fato de a MP 1.026 permitir a quem optar pela modalidade trabalhar com prazos reduzidos. Os quais chegam à metade dos prazos normais, como ocorreu com a Lei 13.179/2020, para o enfrentamento inicial da pandemia do Covid19.
 
 
 
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