O Podcast do Portal vai tratar de uma das maiores preocupações dos fornecedores ao venderem para a administração pública: pagamentos em atraso ou até a falta deles


No novo episódio do Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que está no ar a partir desta terça-feira (22), fornecedores de todos os setores poderão aprender como receber em dia ao vender para os governos, reduzir ou administrar os pagamentos em atraso e, ainda, em que situações a opção da discussão judicial é recomendável. 
 
O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em cinco plataformas digitais – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER E APPLE PODCASTS/iTUNES.
 
As vendas para o governo movimentam bilhões por ano no Brasil, porém, os fornecedores precisam ficar atentos às regras e procedimentos legais para garantir o recebimento em dia ou com o menor tempo de atraso. Eles podem ocorrer e não são incomuns, mas devem ser administrados com tranquilidade e planejamento, pois o país tem uma legislação específica – a Lei 8.666/93 – que obriga os entes e órgãos públicos a cumprir o pagamento.
Ela determina que os pagamentos ocorram no prazo máximo de 30 dias após o atestado de recebimento da nota fiscal pela unidade administrativa, que cai para 5 dias na dispensa de licitação. Entretanto, o fornecedor não pode esquecer que o tempo gasto para atestar a nota fiscal, emitir o empenho, realizar a liquidação da nota fiscal e programar o pagamento para que entre na lista cronológica, normalmente é superior a 30 dias, podendo chegar a 120 dias ou mais em alguns casos.
Se fazendo tudo certo ainda ocorrerem atrasos nos pagamentos, a via judicial é a melhor opção para receber? O que tentar antes disso? E se o erro foi do próprio fornecedor, como resolver e como evitar que a mesma situação se repita em novas vendas ao governo? Na pandemia, está havendo muito atraso nos pagamentos pelas administrações públicas? 
 
O Podcast do Portal vai tratar de todas essas dúvidas e trazer as melhores dicas e orientações dos NOSSOS CONVIDADOS:
 
Murilo Jacoby - professor e consultor, especializado na elaboração de regulamentos de licitação e contratos públicos e no acompanhamento de processos licitatórios, diretor-jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados - um dos mais renomados do país na área de Direito Público, e também diretor-presidente do Instituto Protege Escola Brasil, que atua no apoio à eficiência da gestão pública e da segurança jurídica dos gestores e é um dos parceiros do Portal. O escritório também é responsável pelo suporte jurídico da plataforma.
 
Rodolpho dos Anjos - entusiasta das licitações públicas e ele próprio um empresário de sucesso na área, é líder em vendas de capacetes para o Governo Federal. Também consultor e palestrante, ele é o criador do site Licitante Extremo e autor de seis livros sobre o tema, entre eles Como vender para o Governo: do 1º edital ao 1º milhão. Criou, ainda, a Semana Extrema, treinamento online e gratuito que já contou com a participação de mais de 80 mil pessoas.
 
 
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