O Podcast do Portal aborda os reflexos da legislação eleitoral no setor com o início das campanhas políticas, detalhando as principais vedações legais do período
 
 
O novo episódio do Podcast do Portal, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, já está no ar e trata dos efeitos das eleições sobre o setor de compras públicas. Como estamos em ano de eleições municipais, a legislação eleitoral prevê várias limitações na atuação dos gestores, que acabam se refletindo nas aquisições dos municípios com o início das campanhas políticas. São as vedações legais do período, que serão detalhadas no podcast.
Para isso, convidamos dois advogados – um da área privada e outro da área pública – para falar sobre a lei eleitoral e seus reflexos nas licitações e contratos públicos, além de dar dicas sobre o que os gestores e também os fornecedores podem ou não fazer nesse período de campanha, bem como sobre o que devem se preparar para não serem prejudicados nem punidos pela legislação eleitoral.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, esclarece que a plataforma do Portal já está preparada para mudanças no período eleitoral – oferecendo a mesma segurança jurídica de sempre, orientando e dando suporte aos clientes sobre as regras legais, especialmente as que envolvem as compras continuadas, que não podem parar e precisam ser providenciadas já para a gestão seguinte. 
O programa também aborda como ficam essas vedações do período eleitoral em relação às leis que flexibilizaram as licitações e contratações públicas durante a pandemia do Covid-19, que ainda estão em vigor.
 
O Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é quinzenal e pode ser ouvido em cinco plataformas digitais – SOUNDCLOUD, SPOTIFY, CASTBOX, DEEZER E APPLE PODCASTS/iTUNES.
 
Os convidados serão:

1) Wladimir de Oliveira Andrade - Procurador municipal de Juiz de Fora (MG), especialista em Direito Público e autor de várias obras sobre licitação, pregões eletrônicos e presenciais e formação de pregoeiros. Também é instrutor de cursos voltados à capacitação de servidores públicos e empresários que atuam na área.
2) Edinando Brustolin - Advogado especializado em licitações e assessoria aos municípios, mestre em Direito, Estado e Sociedade e professor convidado em cursos de graduação, especialização, pós-graduação, capacitação técnica e demais eventos sobre Licitação Pública e Contratos Administrativos. Sócio do escritório Fey, Probst e Brustolin Advocacia, de Santa Catarina, voltado a demandas do Direito Público, foi advogado da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) por 11 anos.
 
 
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