16 de Janeiro de 2017

Qual a diferença entre consórcio e subcontratação?

A permissão de que se faça a subcontratação de partes do objeto licitado é uma das formas de garantir a competitividade no certame. Essa permissão está prevista no art. 72 da Lei no 8.666/1993.

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16 de Janeiro de 2017

Participação de licitantes em consórcio

O mesmo ideário buscado pelo legislador ao estabelecer a diretiva de parcelar o objeto para ampliar a competição, sempre que for técnica e economicamente viável, é atendido com a permissaM...

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2 de Janeiro de 2017

O pregoeiro e a elaboração do edital

É consabido que, nos tempos contemporâneos, os órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades decorrentes de pessoal não capacitado e qualificado para adquirir bens e serviços públicos. Agrava ainda mais essa situação a incidênci...

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2 de Janeiro de 2017

Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação de sanção administrativa

No decorrer de suas relações sociais, o homem deve obedecer a regras morais e legais, que são guiadas por normas que legitimam a aplicação de punições e penalidades em condutas e atos irregulares.

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