Qual a diferença entre consórcio e subcontratação?
A permissão de que se faça a subcontratação de partes do objeto licitado é uma das formas de garantir a competitividade no certame. Essa permissão está prevista no art. 72 da Lei no 8.666/1993.
Ler notíciaParticipação de licitantes em consórcio
O mesmo ideário buscado pelo legislador ao estabelecer a diretiva de parcelar o objeto para ampliar a competição, sempre que for técnica e economicamente viável, é atendido com a permissaM...
Ler notíciaO pregoeiro e a elaboração do edital
É consabido que, nos tempos contemporâneos, os órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades decorrentes de pessoal não capacitado e qualificado para adquirir bens e serviços públicos. Agrava ainda mais essa situação a incidênci...
Ler notíciaProporcionalidade e razoabilidade na aplicação de sanção administrativa
No decorrer de suas relações sociais, o homem deve obedecer a regras morais e legais, que são guiadas por normas que legitimam a aplicação de punições e penalidades em condutas e atos irregulares.
Ler notíciaExigência de contrato prévio com a empresa a ser subcontratada
Prevenção da ocorrência de conflito de interesses
Como utilizar a licitação para fomentar o comércio local
O projeto básico deve ter nível de precisão adequado
A publicidade das contas públicas e a violação ao sigilo bancário
Como pedir amostras no pregão?
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