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13 de Fevereiro de 2017
Formalismo excessivo nas licitações públicas
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2 de Fevereiro de 2017
Princípio da eficiência sob a perspectiva do TCU
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2 de Fevereiro de 2017
Má-fé na improbidade administrativa
A improbidade administrativa, matéria disciplinada pela Lei nº 8.429/1992 e pelo `PAR` 4º do art. 37 da Constituição Federal, é recorrente nos tribunais, já que o rol exemplificativo de seus dispositivos permite que haja sançõe...
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25 de Janeiro de 2017
Vinculação ao instrumento convocatório em licitações
São muito comuns as dúvidas a respeito do edital e a sua vinculação durante a licitação. Por esse motivo, é importante pontuar que o processo licitatório se traduz em procedimento de “seleção da proposta mais vantajosa pela Adm...
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16 de Janeiro de 2017
Qual a diferença entre consórcio e subcontratação?
16 de Janeiro de 2017
Participação de licitantes em consórcio
2 de Janeiro de 2017
O pregoeiro e a elaboração do edital
2 de Janeiro de 2017
Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação de sanção administrativa
23 de Novembro de 2016
Exigência de contrato prévio com a empresa a ser subcontratada
18 de Novembro de 2016